OMC autoriza China a impor tarifas de 645 milhões de dólares aos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou a China a impor tarifas compensatórias no valor de 645 milhões de dólares contra os Estados Unidos da América (EUA), no âmbito de uma disputa comercial de 2012, avançou esta quarta-feira a Bloomberg (acesso condicionado/conteúdo em inglês).

A decisão da OMC, com origem numa disputa do governo de Barack Obama, estipula que a China pode impor tarifas anuais de 645 milhões de dólares (cerca de 571 milhões de euros ao câmbio atual) sobre produtos norte-americanos. O valor estipulado ficou abaixo dos 2,4 mil milhões de dólares (cerca de 2,1 mil milhões de euros ao câmbio atual) inicialmente propostos pela China.

Em 2012 a China acusou os EUA de imporem tarifas ilegais, entre 2008 e 2012, sobre 22 produtos chineses desde painéis solares, fios de aço, ácido cítrico, papel térmico, entre outros. Em causa esteve a falta de clareza jurídica quanto ao direito dos EUA a tratar empresas chinesas, controladas maioritariamente pelo estado, enquanto empresas públicas. Ao longo do processo a OMC julgou repetidamente a favor da China, e entendeu que os EUA não retiraram as tarifas ilegais em tempo útil.

O governo dos EUA já condenou a decisão da OMC, que considera “profundamente dececionante”, avançou esta quarta-feira a Reuters (acesso gratuito / conteúdo em inglês).

O porta-voz dos representantes comerciais dos EUA, Adam Hodge, sublinhou que a decisão “reforça a necessidade de reformar as normas da OMC”, que acusa de terem sido aproveitadas pela China para proteger as suas “práticas económicas não comerciais” e comprometer a “justa concorrência orientada para o mercado”.