Governo angolano nomeia comissão de gestão da Zap e afasta Isabel dos Santos

O governo angolano nomeou esta sexta-feira uma comissão de gestão para as empresas Zap Media e Finstar e suspendeu do exercício de funções os membros do conselho de administração da empresa de televisão, presidido pela empresária Isabel dos Santos.

Do conselho de administração transitam para a comissão de gestão, Luís Pedro Correia de Sousa Henriques, Catarina Eufemia Amorim da Luz Tavira Van-Dunem e Jorge Filipe da Silva Antunes Jacques Gomes, fazendo também parte desta nova entidade, Nazaré Ferreira Ramos e Pedro Alexandre Tavares da Silva.

Fica assim formalizado legalmente o afastamento de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, cujas participações na Zap e noutras empresas tinham sido arrestadas em dezembro de 2019, de funções de gestão na empresa.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou a entrega da gestão das empresas ZAP Media S.A e Finstar ao ministério que tutela a comunicação social em Angola, devendo este garantir a reintegração de trabalhadores despedidos do canal ZAP VIVA.

Na ocasião, a PGR lembrava que as participações sociais das empresas ZAP Media S.A e Finstar, de Isabel dos Santos, tinham sido arrestadas em 2019, tendo na altura sido constituídos Fiéis Depositários os Conselhos de Administração das referidas empresas.

“Em virtude do despedimento coletivo dos trabalhadores do Canal ZAP VIVA, efetuado pelos Fiéis Depositários acima citados, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos requereu em Tribunal a sua substituição para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (Minttics), tendo tal pretensão sido deferida”, justificou a PGR

Assim, “o novo Fiel Depositário (Minttics) fica encarregue de reintegrar os trabalhadores despedidos, bem como praticar atos de gestão prudente para a manutenção das empresas”.

A 12 de janeiro foi anunciado que o canal ZAP Viva, que estava suspenso em Angola desde abril do ano passado, iria encerrar e despedir centenas de funcionários, segundo a imprensa angolana.

Assim, seria o segundo canal a fechar portas na sequência da decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que obrigou a suspender canais alegando “inconformidades”, depois da Vida TV, que pôs fim às suas atividades em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.

A notícia foi avançada a 12 de janeiro pelo portal PlatinaLine, segundo o qual os trabalhadores foram demitidos devido ao longo tempo de inoperância do canal em território nacional, já que se mantinha apenas a emissão em Portugal e em Moçambique. Contactada pela Lusa, fonte oficial da ZAP disse não ter informações para dar.

Artistas e figuras públicas angolanas expressaram, entretanto, a sua solidariedade e lamentaram o fecho do canal, tal como a empresária Isabel dos Santos.

Na sua conta do Instagram, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola desde que o pai, o ex-presidente José Eduardo dos Santos, deixou o poder e enfrenta vários processos judiciais no país, exprimiu “carinho e admiração” pelos colegas da ZAP e disse estar “de coração partido”, manifestando a esperança de “voltar um dia”.

Em setembro do ano passado, a operadora angolana tinha já anunciado um processo gradual de despedimentos na sequência da suspensão do canal ZAP Viva, afirmando estar a levar a cabo “as necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional”, apesar de “não se vislumbrar um horizonte temporal de resolução”.

Sem mencionar quantos postos de trabalho estão em causa, a ZAP referia, na altura, estar a “proceder a várias medidas de otimização de diferentes áreas operacionais”, entre as quais consta os recursos humanos afetos à Unidade ZAP Estúdios, responsável pela produção de conteúdos de televisão, onde se inclui o ZAP Viva.

A ZAP resulta de uma ‘joint-venture’ entre a empresa de telecomunicações portuguesa NOS (30%) e a SOCIP – Sociedade de Investimentos e Participações, S.A. (100% controlada por Isabel dos Santos) que disponibiliza televisão por satélite para Angola e Moçambique. O canal ZAP VIVA está disponível em Portugal através da NOS.

No dia 21 de abril de 2021, o Governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com “inconformidades legais”, deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.

Por outro lado, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV CABO, SA, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR – detentora da ZAP TV, estavam devidamente legalizadas, mas distribuíam os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola, o que determinou a suspensão.

Na altura, o ministério disse que a sua atuação visava permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da atividade às empresas de comunicação social e não deu mais explicações até à data.

O Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) voltou a manifestar preocupação, na semana passada, com a situação do canal ZAP Viva, porque o processo apresenta “muitas zonas cinzentas”.

“A nossa opinião é baseada em muitas dúvidas, por um lado, a informação da reintegração dos trabalhadores é bem-vinda, é aplaudida, por outro lado, há um conjunto de dúvidas que se levantam”, referiu Teixeira Cândido.

De acordo com Teixeira Cândido, provisoriamente o Estado vai ter a guarda da ZAP e da FINSTAR, mas se o Estado ganhar essa decisão em sede do tribunal, “deve urgentemente privatizar, porque não pode ter o monopólio”.