Candidaturas ao Programa Consolidar terminaram envoltas em críticas

Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, presidida por Costa e Silva, vai abordar no relatório de avaliação que irá entregar ao primeiro-ministro a operacionalização dos programas de capitalização.

O prazo para as capitais de risco apresentarem a sua candidatura ao programa de capitalização do Banco Português de Fomento terminou esta terça-feira à meia-noite, 15 dias úteis após ter sido lançado o aviso. Ao que o ECO apurou o Banco de Fomento vai ter de analisar as candidaturas de 20 a 30 capitais de risco.

O Banco de Fomento prefere não revelar dados sobre o nível de adesão dos candidatos a intermediários do Programa Consolidar, que tem uma dotação de 250 milhões para apoiar a subscrição de fundos de capital de risco para investimento em PME e mid caps, que sofreram com a pandemia, mas economicamente viáveis e com potencial de recuperação.

É a instituição liderada por Beatriz Freitas que vai depois escolher as entidades dando preferência àquelas cuja política de investimento privilegie apostas no setor da indústria, agrobusiness, saúde, comércio, turismo, transportes e logística, e serviços.

Este concurso tem sido alvo de duras críticas por apresentar um período tão curto para as capitais de risco se candidatarem. O Banco de Fomento justificou a opção com a “auscultação” prévia feita, “nomeadamente junto de gestores de capital de risco”. “Entendeu-se que o prazo de 15 dias úteis seria suficiente para a preparação e apresentação de candidaturas na fase de seleção inicial”, frisou ao ECO fonte oficial. Além disso, numa fase de seleção subsequente, o aviso mantém-se aberto, “sendo as propostas atendidas numa base first-in-first-served” até que se esgote a dotação prevista de 250 milhões de euros.

Mas para a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, esta “operação-relâmpago” “escapou ao crivo das instituições europeias”, porque as “regras dizem que 30% do financiamento tem de ser obtido junto de privados, mas sempre que esses privados estiverem a beneficiar do Sifide, o Estado estará a financiar 100% destes fundos”. Num artigo de opinião no Jornal de Notícias, a deputada faz ainda uma ligação entre estes fundos de investimento e a C2 Capital de Nuno Gaioso Ribeiro, “número dois (e sócio) do ex-presidente do Benfica, a que o Novo Banco decidiu atribuir a gestão da dívida de Luís Filipe Vieira”.

Nuno Gaioso Ribeiro era o presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco, cargo agora ocupado por Luís Carvalho, fundador da Vallis Capital Partners, com quem o Banco de Fomento reuniu no âmbito da consulta prévia ao lançamento do Programa Consolidar – um programa lançado no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência e que constituía uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Aliás, os atrasos na definição do Banco de Fomento como entidade gestora deste fundo colocou em risco o desembolso da primeira tranche do PRR, tal como o ECO noticiou. Mas num sprint final foi possível concluir tudo a tempo e Portugal pedir o cheque de 1,3 mil milhões de euros, após cumprir os 38 marcos e metas a que se comprometeu.

Mas não é apenas Mariana Mortágua que está preocupada com os programas de capitalização do Banco Português de Fomento. O ECO sabe que a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, presidida por António Costa e Silva, também vai abordar a questão no seu relatório de avaliação que vai entregar ao primeiro-ministro na próxima semana.

À “Comissão Nacional de Acompanhamento, sede privilegiada para a parceria institucional, económica e social, cabe a verificação da execução do PRR e dos seus resultados, a promoção da sua adequada divulgação junto dos cidadãos, empresas e outras organizações, bem como a análise dos fatores que afetam o desempenho da execução, podendo propor recomendações”, pode ler-se na versão final do PRR.

Por outro lado, players do mercado admitem ao ECO que a forma com as regras estão redigidas podem alimentar contestação aos resultados do concurso. Ou seja, as capitais de risco que venham a ser excluídas podem impugnar em tribunal as decisões do Banco de Fomento. Uma situação que, aliás, não é inédita. Um dos concursos lançados pela Instituição Financeira de Desenvolvimento em novembro de 2016 para capitais de risco, uma linha de financiamento de 220 milhões de euros, esteve bloqueado cerca de nove meses.

O Banco de Fomento deverá divulgar esta quarta-feira os resultados deste concurso.

Nota: Por lapso foi indicado que Nuno Gaioso Ribeiro ainda era presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco. O cargo é agora ocupado por Luís Carvalho, fundador da Vallis Capital Partners.

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