Banco de Fomento em contra relógio para cumprir metas do PRR

Está emitente a assinatura do contrato entre o Banco de Fomento, IAPMEI e estrutura de missão do PRR para que o banco seja definido como entidade gestora do Fundo de Capitalização.

O Banco Português de Fomento está num sprint final para cumprir as metas que tem definidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e assim não pôr em causa o desembolso da primeira tranche do PRR.

Tal como o ECO noticiou, as divergências em torno das comissões de gestão e dos juros do Fundo de Capitalização e Resiliência estavam a travar a assinatura do contrato entre o Banco de Fomento, o IAPMEI e a estrutura de missão do PRR para que a instituição gerida por Beatriz Freitas pudesse ser definida como entidade gestora deste fundo. Mas as discordâncias foram sanadas esta quarta-feira e os detalhes do contrato foram fechados, apurou o ECO. Agora só falta mesmo acertar agendas e assinar o contrato.

Portugal tem de cumprir 33 marcos e cinco metas até ao final deste ano para que se dê o próximo desembolso de verbas do PRR, caso contrário a avaliação da Comissão Europeia poderá ser negativa e Portugal verá negados os 1,3 mil milhões de euros da próxima tranche do Plano. No entanto, o país já beneficia de um adiantamento de 2,2 mil milhões de euros.

O pedido de desembolso do cheque só deverá ser feito mais para o final de janeiro, mas antes a Comissão tem de verificar se as condições foram todas cumpridas até 31 de dezembro. Contudo, haverá alguma margem de manobra.

O marco que o Banco de Fomento tinha de cumprir estava definido para o terceiro trimestre deste ano, mas até agora ainda estava em falta. “Política de investimento (capitalização) desenvolvida pelo BPF e adotada pelo instrumento criado para gerir as participações resultantes dos instrumentos financeiros implementados”. É desta forma que o indicador é definido. Ao que o ECO apurou, a política de investimento estava definida e validada pela estrutura de missão Recuperar Portugal, que é quem gere e executa o PRR, desde o final do verão, mas só esta quinta-feira foi considerada como cumprida, depois de publicadas as regras no site do Banco de Fomento.

Regras que determinam, por exemplo, que o fundo apenas deverá investir um máximo de dez milhões de euros em cada empresa e que a aquisição de participações maioritárias só deverá ocorrer em casos excecionais e desde que se demonstre ser indispensável no caso de intervenções temporárias.

Agora já só falta mesmo a assinatura do contrato entre as três entidades para que o Banco de Fomento seja definido como gestor deste fundo, que deverá ter uma dotação de 1,3 mil milhões de euros (arranca apenas com 320 milhões de euros, e possa ajudar a reforçar o capital e a solvência de empresas viáveis.

Contactado pelo ECO, o Banco de Fomento não comentou até à publicação deste artigo.

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