Bruxelas quer melhor supervisão das centrais de valores mobiliários fora da UE

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira regras simplificadas para maior segurança dos mercados financeiros da União Europeia (UE), defendendo melhor supervisão das centrais de valores mobiliários de países terceiros, após sanções económicas à Rússia devido à guerra.

“A Comissão Europeia propôs hoje alterações do Regulamento das Centrais de Valores Mobiliários com o objetivo de reforçar a eficiência dos mercados de liquidação da UE, salvaguardando simultaneamente a estabilidade financeira”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Apesar de esta proposta fazer parte do plano de ação para a União dos Mercados de Capitais, apresentado por Bruxelas há dois anos, certo é que “as centrais de valores mobiliários desempenham um papel central nos mercados de capitais e no sistema financeiro” e isso ficou “recentemente salientado no contexto das sanções da UE contra a Rússia”, contextualiza a instituição.

Em fevereiro deste ano, a UE chegou então a acordo para, entre outras medidas restritivas, proibir a detenção de contas de clientes russos pelas centrais de valores mobiliários da UE, “o que ilustra o papel crucial destas centrais no sistema financeiro da UE”, insiste a Comissão Europeia.

Na proposta, apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para apreciação e adoção, o executivo comunitário defende, então, alterações ao Regulamento das Centrais de Valores Mobiliários, como uma “melhoria da supervisão das centrais de valores mobiliários de países terceiros”, visando garantir “que as autoridades de supervisão dispõem de melhores informações” sobre tais atividades.

Ao mesmo tempo, Bruxelas pede um reforço da cooperação entre as autoridades de supervisão, nomeadamente exigindo a criação de colégios para certas centrais de valores mobiliários a fim de aumentar a convergência da supervisão, bem como melhorias no regime de passaporte, dos serviços bancários auxiliares e da disciplina da liquidação.

As centrais de valores mobiliários dizem respeito à infraestrutura que permite a liquidação de valores mobiliários (tais como ações ou obrigações) nos mercados financeiros, enquanto a liquidação consiste na entrega de valores mobiliários a um comprador em troca da entrega de numerário a um vendedor.

São necessários até dois dias úteis para liquidar uma transação, o que pode dar origem a riscos de crédito e jurídicos durante esse período, razão pela qual Bruxelas quer garantir que estas transações são liquidadas “de forma segura e eficiente”.

Em 2019, as transações liquidadas pelas centrais de valores mobiliários da UE representaram cerca de 1.120 biliões de euros. “O objetivo geral da proposta hoje apresentada é tornar a liquidação de valores mobiliários mais eficiente na UE, melhorando assim a atratividade dos mercados de capitais da UE e, em última análise, contribuindo para o financiamento da nossa economia”, adianta a Comissão Europeia.

O Regulamento Centrais de Valores Mobiliários foi adotado em 2014, na sequência da crise financeira, para melhorar a segurança e a eficiência da liquidação, bem como de estabelecer requisitos comuns para as centrais de valores mobiliários em toda a UE.