Finanças cortam dotação da linha Retomar em 82% por fraca utilização

Perante a fraca adesão à linha Retomar, criada para ajudar as empresas após o fim das moratórias, o Ministério das Finanças, ainda sob a gestão de João Leão, decidiu cortar a dotação inicial de mil milhões de euros para 177 milhões, ou seja, em 82%.

O ECO questionou o Banco Português de Fomento sobre a atual taxa de utilização desta linha, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta. Os dados mais recentes dão conta de uma utilização de 4% a 31 de dezembro de 2021, um trimestre após a sua criação. Ou seja, foram usados apenas 40 milhões de euros.

“O pouco recurso a esta linha, que regista 4% de utilização a 31 de dezembro de 2021, um trimestre após a sua criação, é um sinal de que a maioria das empresas portuguesas nos setores mais afetados pela crise não sentiu a necessidade de recorrer a este programa após o fim das suas moratórias de crédito, pois está a conseguir cumprir as suas obrigações com os credores, ou está a encontrar soluções alternativas que consideraram mais vantajosas”, revela fonte oficial do banco liderado por Beatriz Freitas, no início de fevereiro, quando fez o primeiro balanço da linha.

Uma justificação contestada pelos empresários que apontam antes a burocracia da linha e o receio de ficarem “marcadas” junto do Banco de Portugal. Os créditos reestruturados no âmbito deste programa são considerados como uma reestruturação “normal”, o que tem implicações para as duas partes: exige mais capital à banca e cria um estigma às empresas no sistema financeiro. Contudo o Banco de Fomento garante que a marcação não é automática.

Perante este desempenho o então ministro das Finanças, João Leão, decidiu autorizar apenas 20 milhões de euros de garantia pessoal do Estado para a Linha Retomar, lançada em outubro, o que implicou uma drástica redução da dotação da linha. No preâmbulo do despacho, publicado ainda em fevereiro, o responsável explica que, numa primeira fase, “se considera suficiente e mais adequado” o montante global máximo de garantias de 177,77 milhões de euros para a linha e não os mil milhões de euros inicialmente previstos.

A redução em 823 milhões de euros já é visível no site do Banco Português de Fomento, mas o documento de divulgação de acesso à linha continua a apresentar os mil milhões de dotação.

Esta linha de apoio serve para emitir garantias para apoiar as operações de reestruturação dos créditos das empresas dos setores vulneráveis em situação de moratória, cujo regime terminou em setembro do ano passado. “O objetivo da linha é apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia, que, terminada a moratória, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento, pelo que têm que iniciar conversações com os seus credores no sentido de acordarem reestruturações dos seus créditos”, frisou na altura fonte oficial do banco.

Desde o lançamento da linha que os bancos têm vindo a dar nota de uma fraca adesão, culpando as muitas “restrições” impostas ao seu acesso, mas também pelo receio de que os clientes fiquem marcados negativamente pelo sistema. Um receio que o banco já tentou dissipar explicando que a marcação não será automática, mas dependerá da “avaliação individual” feita pelo banco credor. “As características, as restrições foram tantas que há poucas empresas — haverá algumas, e que precisam — a qualificarem-se para o programa”, criticou Paulo Macedo, um mês depois de o programa ter sido lançado.

Esta linha permite apoiar até cinco mil milhões de euros em moratórias e são as empresas que decidem o montante a reestruturar, o prazo mínimo e a tipologia da reestruturação. Além disso, não é permitido um aumento de taxas de juro ou comissionamentos, sem contratação prévia, e os bancos estão impedidos de adicionar “quaisquer custos aos existentes”.