Hoje nas notícias: CP, alojamento local e zona franca da Madeira

Litigância entre concorrentes pode chegar a tribunal e atrasar a compra de novos comboios para a CP. A suspensão imediata de novos registos de alojamento local, em 14 freguesias da capital, instigou uma corrida a novas licenças no primeiro trimestre do ano. Ao contrário do esperado pelos fiscalistas, a proposta de OE2022 não dá ‘luz verde’ à entrada de novas empresas na zona franca da Madeira. Saiba quais as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Conflitos entre candidatos ameaçam atrasar compra de 117 comboios pela CP

O relatório preliminar de qualificação de candidaturas, elaborado pelo júri para a compra de 117 comboios para a CP, detetou irregularidades nas propostas de cinco das seis empresas candidatas. Porém, não excluiu nenhuma e está a dar uma nova oportunidade às empresas para apresentarem documentos em falta. Apenas a Stadler não apresentou qualquer irregularidade e, por isso, pede a exclusão das restantes. Também CAF propõe a exclusão da CRRC, Hitachi e Stadler, embora mantenha em tribunal um litígio com a CP relacionado com o último concurso de material circulante.

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Alojamento local disparou 382% no primeiro trimestre em Lisboa

Entre janeiro e março de 2022, foram registados 738 novos alojamentos na capital portuguesa, o que representa uma subida de 382% face a igual período de 2021 e de 25% em comparação com 2019. Este aumento de novas licenças foi instigado pela medida que define a suspensão imediata de novos registos de alojamento local (AL) durante um período de seis meses, prorrogável até um ano, em 14 das 24 freguesias de Lisboa que apresentam um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %.

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Governo trava para já entrada de novas empresas na zona franca da Madeira

O Governo não inscreveu a prorrogação do regime fiscal da zona franca da Madeira na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), pelo que a entrada de novas empresas nessa região continuará a não ser possível este ano. A expectativa dos fiscalistas era que a adesão ao regime fosse prolongada até 2027, mas, como tal não sucedeu, não há obtenção de novas licenças. Em causa está um regime fiscal que atribui uma taxa de IRC reduzido, de 5%, além de outros benefícios fiscais, até 2027.

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Já houve 250 trabalhadores a fazer as malas e seguir para o interior

Quase 250 funcionários públicos aceitaram o “desafio” lançado pelo programa de incentivos ao teletrabalho no Interior para a Administração Pública, para exercer as funções fora dos grandes centros urbanos. A maioria são técnicos superiores (143) e assistentes técnicos (76), que podem trabalhar em espaços de teletrabalho e coworking no interior do país, tendo direito a uma compensação pecuniária de 4,77 euros por dia.

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Gabinete de Administração de Bens tem 79,5 milhões de euros em bens arrestados

O Gabinete de Administração de Bens (GAB), unidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tem arrestados um total de 2.400 bens, avaliados em 79,5 milhões de euros. De entre os bens apreendidos ou perdidos a favor do Estado, estão 1362 veículos, 467 imóveis, 57 embarcações e 282 ativos financeiros. Só em 2021 foram arrestados a favor do Estado 836 bens, num total de 23,5 milhões de euros.

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