Fim das taxas moderadoras vai custar 31 milhões ao SNS

O fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com exceção das urgências não referenciadas e das que não resultem em internamento, representa uma redução nas receitas de cerca de 31 milhões de euros, segundo anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido. Esta medida vai avançar em junho.

Marta Temido apontou esta como uma das medidas específicas que o Governo desenhou para “mitigar as barreiras” no acesso ao SNS, na audição conjunta das comissões de Saúde e de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A partir de junho, a cobrança de taxas moderadoras no SNS acabará, com exceção das urgências não referenciadas ou que não originem internamento, recordou a ministra da Saúde, uma medida para a qual existe uma “estimativa de redução de 31 milhões de euros de receita do SNS”.

O decreto-lei que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde já foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada. Determina então que a cobrança de taxas moderadoras acabará em todos os serviços do SNS, mantendo-se apenas em serviço de atendimento de urgência hospitalar, exceto quando exista referenciação prévia pelo SNS ou admissão a internamento através da urgência.

Governo prepara incentivos para médicos de família em zonas carenciadas

Face a questões sobre o número de portugueses ainda sem médico de família, a ministra da Saúde adianta que o Governo está a trabalhar num “regime majorado de incentivos” para os médicos de família que vão trabalhar para as áreas geográficas mais carenciadas. Medidas têm ainda de ser negociadas.

“Estamos a trabalhar, dentro do objetivo em relação ao regime de dedicação plena, que esperamos que possa ser negociado antes do verão, estamos a trabalhar num modelo de incentivos que permita reforçar a compensação remuneratória paga aos médicos de família que aceitem trabalhar em zonas especialmente carenciadas”, adiantou Marta Temido.

A ministra detalhou que “houve 324 recém-especialistas que tiveram aprovação no concurso de 1ª época de formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar em 2022, quando forem homologadas notas, teremos possibilidade de desafiar profissionais a ficar no SNS“. “O que gostaríamos de oferecer e estamos a trabalhar para já é regime majorado de incentivos para as áreas geográficas mais carenciadas”, explicou.

Estas áreas são Lisboa e Vale do Tejo, onde se encontra um milhão dos utentes sem médico de família, Algarve, onde há 100 mil utentes nesta situação, e depois Alentejo, sendo que poderão existir também outros locais.

Questionada por Catarina Martins sobre as verbas para os incentivos que poderão avançar, a ministra explica que na nota técnica que foi entregue “há acréscimo associado a rubrica de recursos humanos e visará compensar acréscimo com a melhoria de algumas carreiras mas também aquilo que se prevê para efeitos de dedicação exclusiva e incentivos, designadamente para médicos de família e fixação em zonas carenciadas”.

Nesta audição, a ministra foi também várias vezes questionada sobre uma notícia do Público divulgada esta quarta-feira que indicava que médicos de famílias com utentes que fizerem aborto voluntário podem vir a ser penalizados caso o Governo aceite uma proposta com novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B). Marta Temido explicou que “é uma métrica que foi proposta por um grupo técnico, não é penalização do utente nem do médico, é diferenciação de desempenho”.

Na proposta está em causa o acompanhamento de mulheres em idade fértil, sendo que “os indivíduos do sexo feminino que realizaram IVG são excluídos do denominador, não quer dizer que haja penalização”, reforça a ministra. Temido sublinha ainda que “o ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre este indicador”, reiterando a “inexistência de qualquer juízo sobre qualquer opção de qualquer indivíduo”.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h47)