Condomínios vão ter aviso próprio para apoio a edifícios sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vai ter um aviso dedicado a condomínios, que permitirá candidaturas coletivas, disse esta terça-feira o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

O governante falava no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, que entrou no segundo dia. “Na questão dos condomínios, na parte dos edifícios mais sustentáveis, teremos um aviso dedicado a condomínios (…) que permitirá a candidatura coletiva”, disse João Galamba em resposta a uma proposta de alteração ao OE2022, apresentada pelo PSD que visa a criação do “Programa Bairros Mais Sustentáveis”.

Afirmando que concorda com a proposta dos social-democratas, João Galamba considerou-a, porém, “redundante” por defender soluções que já estão contempladas.

O objetivo o PSD era criar o “’Programa Bairros Mais Sustentáveis’ destinado a intervenções no âmbito da eficiência energética, em territórios com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como sejam bairros sociais e bairros históricos, tendo como beneficiários as empresas municipais de habitação e as administrações de condomínio que ficarão responsáveis pelas intervenções”.

João Galamba referiu-se ainda à proposta do Livre no âmbito da eficiência energética e conforto térmico, salientando que a medida merece o “apoio” do PS e do Governo ainda que contenha “desafios de implementação” que “têm de ser trabalhados”.

O texto da proposta do Livre prevê, nomeadamente, que “os programas de eficiência energética e de incentivo à melhoria do conforto térmico dos edifícios para fins habitacionais e dos edifícios de serviços em Portugal, no âmbito do PRR, passam a designar-se ‘3C – Casa, Conforto e Clima’”.