PCP volta a propor corte de 40% na subvenção pública dos partidos

Os militantes e os apoiantes devem financiar a atividade dos partidos políticos, não o Estado. É este o argumentário do PCP para voltar a propor, tal como em legislaturas anteriores, uma redução transversal a todas as subvenções do Estado que os partidos recebem, incluindo as das campanhas eleitorais. Este corte no subsídio público é acompanhado também por um limite mais baixo nas despesas que se pode fazer em campanha.

“O PCP mantém a sua posição de que os partidos políticos devem ser responsáveis pela recolha dos meios financeiros de que necessitam para desenvolver a sua atividade, devendo esse financiamento assentar essencialmente nas contribuições dos seus militantes e apoiantes“, começa por dizer o partido no projeto de lei que entregou esta quinta-feira na Assembleia da República.

A proposta do partido é que “as subvenções públicas aos partidos, em vez de corresponderem como atualmente a 1/135 do IAS [Indexante dos Apoios Sociais, 443,2 euros em 2022] por cada voto obtido em eleições legislativas, passem a corresponder a 1/225, operando uma redução significativa (40%) do seu montante“. Feitas as contas, em vez de cerca de 3,3 euros por cada voto, os partidos passariam a receber cerca de dois euros, o que teria impacto nas contas anuais dos mesmos.

No caso das subvenções para as campanhas eleitorais, o PCP quer ir mais longe ao propor uma redução de 50% nas eleições legislativas e presidenciais e de 75% nas eleições regionais dos Açores e Madeira. No caso das autarquias, a subvenção passa a ter um valor equivalente a 100% do limite das despesas admitido para o município, em vez de 150%.

Ao cortarem nas subvenções, os comunistas podiam deixar intactos os limites às despesas nas campanhas, uma vez que estas podiam ser financiadas por donativos ou campanhas de angariação de fundos. Porém, o PCP decide nesta proposta limitar mais os gastos em campanha, argumentando que os “elevados níveis de gastos eleitorais (…) acentuam a desproporção de meios entre as forças políticas”.

Além disso, “em nada contribuem para o esclarecimento das diversas opções eleitorais ou para a apresentação de propostas alternativas e distorcem a suposta igualdade democrática de candidaturas”.

Fora desta proposta dos comunistas está o fim da isenção de impostos que os partidos beneficiam, como é o caso do IMI — o PCP é um dos partidos com maior património imobiliário, à semelhança do PSD. Outros partidos, como o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal, têm feito essa proposta na Assembleia da República, mas tem vindo a ser rejeitada por uma “coligação” improvável: PS, PCP e PSD.