Procuradora do caso Rui Pinto mantém-se no julgamento e nada volta à estaca zero

Em causa uma reunião entre a magistrada MP com a PJ, após o início do julgamento para "afinar a estratégia" de inquirição com os inspetores. Defesa de Rui Pinto pediu afastamento da mesma.

Os pedidos da defesa de Rui Pinto para que a procuradora do Ministério Público fosse afastada, colocando assim em causa todo o julgamento, foram negados. Em causa uma reunião entre a magistrada MP com a PJ, após o início do julgamento para “afinar a estratégia” de inquirição com os inspetores. A defesa de Rui Pinto entregou um requerimento para que Marta Vidal fosse afastada, mas sem sucesso.

O ECO/Advocatus sabe que o procurador coordenador da comarca de Lisboa rejeitou (indeferiu) os incidentes de recusa pedidos pela defesa do hacker Rui Pinto e do arguido Aníbal Pinto. Caso a decisão tivesse sido outra, o julgamento do hacker Rui Pinto poderia voltar à estaca zero. Mas, assim sendo, será retomado.

De acordo com o requerimento de incidente de recusa da procuradora Marta Viegas, apresentado pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, “a mera iniciativa e concretização de tal reunião é suficiente para, por si só, pôr em causa a manutenção da Sra. procuradora na representação do Ministério Público (MP) nos presentes autos”, juntando-se assim ao pedido também efetuado pelo outro arguido: Aníbal Pinto.

“Os arguidos, o tribunal e a Justiça não podem aceitar que, na pendência de um julgamento no âmbito de um processo-crime, a procuradora titular dos autos na fase de julgamento se reúna com as testemunhas indicadas pela defesa do arguido para afinar a estratégia da sua inquirição”, pode ler-se no requerimento.

A reunião em causa ocorreu a 8 de setembro de 2020, quatro dias depois do arranque do julgamento, e contou com as presenças de Rogério Bravo, Paulo Abalada, José Garcia, José Amador e Hugo Monteiro, além da procuradora. Porém, a existência da reunião só foi revelada em abril de 2022, quando a inspetora da PJ Aida Freitas (que foi chamada e não esteve presente) juntou – no contexto da acareação com o colega Hugo Monteiro – um email enviado por José Amador em que convocava os colegas para “afinar a estratégia para a inquirição”.

Por isso, os advogados do criador da plataforma eletrónica ‘Football Leaks’ apontam a criação de “um estado de forte desconfiança” em torno da atuação do MP, reiterando que “não pode sustentar a acusação a ‘todo o custo'” e que existe uma violação dos “deveres de imparcialidade e de respeito pela legalidade”.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

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