Número de processos parados nos tribunais no 2º trimestre de 2022 é o mais baixo desde 2000

O número de ações executivas cíveis pendentes registado no segundo trimestre de 2022 é o mais baixo dos últimos 23 anos. De acordo com as Estatísticas da Justiça, divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), a 30 de junho de 2022, havia 374.684 ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, sendo este o número mais reduzido desde 2000.

No 2.º trimestre de 2022, o número de ações executivas cíveis pendentes registou um decréscimo de 9,9%, face ao mesmo período de 2021. Esta diminuição do número de processos fica a dever-se, sobretudo, à capacidade do sistema judicial para fazer face à procura, uma vez que a taxa de resolução processual – que mede esta capacidade de resposta – foi de 127,1%, mantendo-se assim superior a 100%. O saldo processual no 2.º trimestre de 2022 foi favorável, correspondendo a menos 7.492 processos.

As estatísticas da justiça evidenciam que a tendência de decréscimo do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e findos, registada entre 2014 e 2020 terminou, tendo-se verificado, em 2021 e 2022 um aumento destes valores. Ainda assim, o número de processos pendentes contraria esta inversão de tendência, continuando a diminuir desde 2015.

Neste período, registou-se, em todas as áreas processuais, uma duração média dos processos findos inferior aos valores registados em 2007. Os valores de duração média de processos findos na área penal no ano de 2021, são os mais baixos dos últimos 27 anos, isto é, desde 1993.