Mês: Outubro 2022

Orçamento do Estado 2023

“Orçamento dá folga para intervenções sociais seletivas”, diz Marcelo

Presidente da República fala num orçamento "com muitas imprevisibilidade" e que "usa a folga" do primeiro semestre de 2022 para atuar no final deste ano e no ano de 2023.

“Este é um orçamento em tempos difíceis.” O Presidente da República fez o primeiro comentário à proposta de Orçamento do Estado para 2023 e considera que o Governo tem folga para intervenções pontuais na economia caso seja necessário ao longo do próximo ano.

“O orçamento tira proveito do ano melhor de 2022, da primeira parte do ano, com o turismo. Ajudou haver orçamento executado em duodécimos“, sinalizou Marcelo Rebelo de Sousa, através de declarações difundidas pela RTP3.

O chefe de Estado considera que o orçamento também “tira proveito da almofada de 2022 para a usar em 2023. Dá folga para intervenções sociais seletivas“. No próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa aponta que ainda haverá “o resto do impacto da pandemia” e os portugueses vão continuar a sofrer com os impactos económicos do impacto da guerra.

Perante as críticas da oposição relativas às “contas certas”, Marcelo Rebelo de Sousa notou que “se se responde a todos os problemas, daqui a um ano ou dois as instituições europeias caem em cima de nós“.

O Presidente da República considerou ainda que o Governo apresentou “previsões mais otimistas” do que as estavam na sua mente. “Ficarei muito contente se o Governo tiver razão”, concluiu.

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Portugal entre os 12% da OCDE que mais cumprem com os objetivos sustentáveis. Acesso à energia limpa com maior destaque

Portugal está acima da média da OCDE na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com os esforços para garantir "acesso à energia limpa para todos" entre aqueles com melhor cumprimento.

Portugal está entre os 12% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que melhor cumprem com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo saltado da 27ª posição, em 2021, para a 20.ª, este ano. Entre os objetivos cumpridos com mais sucesso, surge o sétimo, o qual tem como meta “garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos” (ODS 7).

A conclusão surge no “Relatório Anual de 2022 – Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas”, divulgado esta segunda-feira, um estudo realizado pelo Center for Responsible Busines and Leadership da Universidade Católica, com o apoio do BPI Fundação “La Caixa” e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que tem como objetivo monitorizar a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas nas empresas portuguesas.

Segundo o documento, a implementação dos ODS em Portugal “tem vindo a ser um processo desafiante desde 2017”, ano em que as Nações Unidas definiram os 17 ODS a serem atingidos até 2030. Desde então, nota o estudo, a evolução de Portugal e o posicionamento nos rankings internacionais têm sido “positivos”, no entanto, existe “um largo caminho de melhoria”.

No relatório publicado, onde são citadas as conclusões do Relatório do Desenvolvimento Sustentável (SDG Index 2022), Portugal encontra-se na 20.ª posição de entre 163 países avaliados, estando, portanto, entre os 12% países mais bem posicionados — o país alcança esta posição depois de, em 2021, ter-se situado na 27ª posição, “ficando acima da média dos países da OCDE”, explica o documento.

Os países que lideram o ranking são, em primeiro lugar, a Finlândia, seguida da Dinamarca e da Suécia. Já no extremo oposto, os três países membros da União Europeia com a pior pontuação são a Lituânia, a Bulgária e o Chipre, respetivamente, enquanto Chade, Sudão do Sul e a República Centro-Africana ocupam as últimas posições a nível global. De referir que foram excluídos 30 países do SDG Index 2022 por “insuficiência de dados” – é o caso, por exemplo, de Cabo Verde e de Timor-Leste.

Fome, consumo e mares entre os objetivos mais desafiantes para Portugal

Olhando para a implementação dos ODS, o índice deste ano aponta a erradicação da fome e agricultura sustentável (ODS 2), consumo e produção responsáveis (ODS 12) e a conservação dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos (ODs 14) como os objetivos mais desafiantes para Portugal. Em agosto, o Tribunal de Contas tinha já alertado para o facto de Portugal não ter cumprido, em 2020, os objetivos de proteção dos oceanos e mares definido pelas Nações Unidas, estando em vias de falhar, também em 2030, as metas previstas.

Segundo o SDG Index 2022, são “necessárias melhorias” nestes três objetivos, sendo que o ODS 14 apresentou, este ano, tendências “negativas”, o ODS 2 tendências “moderamente positivas” e o ODS 12 com “tendências estagnadas”.

Em sentido contrário, o estudo revela que o ODS 7, aquele que visa garantir “energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos“, é o que se “destaca como sendo aquele em que Portugal se apresenta com melhor desempenho e tendência“, enquanto os trabalhos no sentido de inovar as infraestruturas (ODS 9) apresentam “uma tendência positiva”.

Destaque também para os esforços no sentido de erradicar a pobreza (ODS 1); atingir a igualdade de género (ODS 5) e garantir a paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16) que “embora apresentem ainda um desempenho com vários desafios a ultrapassar, Portugal está claramente numa trajetória positiva já desde 2021“, frisa o relatório. Já no ODS 8 — aquele que promove o crescimento económico sustentado e inclusivo e garante emprego produtivo e decente para todos — apesar de manter “uma tendência de melhoria”, os esforços desaceleraram no último ano.

Empresas admitem adotar ODS por “pressão” de stakeholders

A “falta de conhecimento e meios para a incorporação estratégica dos ODS” é apontada como uma das cinco dificuldades sentidas pelas empresas e PME em Portugal. Mas, além desta, as organizações admitem que o ónus está mais em existir uma “pressão de variados stakeholders” para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serem incorporados nas suas estratégias, do que propriamento o reconhecimento de que estes objetivos podemconfigurar oportunidades de negócio.

“Muitas empresas adotam esta agenda por pressão de investidores e mercados financeiros ou apenas para cumprir as regulamentações, enfatizando a licença para operar como um dos elementos que motiva a adoção da Agenda 2030“, revela o estudo as conclusões apuradas pelas principais consultoras de sustentabilidade.

Nesta perspetiva, realçamos que as empresas que ainda não veem a sustentabilidade como uma oportunidade estratégica muitas vezes atuam em relação à sustentabilidade devido às exigências, na sua maioria, de clientes externos.

Relatório Anual 2022 – Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas; Center for Responsible Busines and Leadership da Universidade Católica

Além destas, as organizações admitem outras três barreiras, nomeadamente, a operacionalização dos ODS, ao reporte dos desenvolvimentos, bem como a falta de recursos para a sua aplicação. Por esta razão, a grande maioria das empresas portuguesas revelam às consultoras “não estar onde gostariam de estar” quando comparada a sua ambição com o nível de implementação dos ODS.

Mas a realidade aparenta ser diferente consoante a dimensão das organizações. Segundo o relatório, as grandes empresas “mostram um maior nível de envolvimento e reporting considerável” quando comparado com as PME que revelam estar “ainda no seu início”. Esta realidade é “consequência de uma atitude mais ativa das grandes empresas face à Agenda 2030, que se espelha num maior alinhamento estratégico, maior comprometimento das comissões executivas e CEO, bem como maior conhecimento dos ODS nestas empresas”.

Ainda assim, a motivação das PME para um maior alinhamento com os ODS revela ser “clara”, apesar da menor pressão legislativa que sofrem estas empresas nestas matérias. “Explorar cientificamente esta dicotomia entre grandes empresas e PME poderá ser um tópico de interesse futuro”, recomenda o estudo.

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Segurança Social

Aumento das pensões pode ser corrigido se inflação for mais alta que o esperado

Fórmula da atualização das pensões tem em conta inflação sem habitação calculada em novembro. Se valor for mais elevado que o esperado, aumento será corrigido.

O ministro das Finanças admite que se a inflação calculada em novembro for mais elevada que o estimado, o aumento das pensões será corrigido tendo em conta esse valor. Os pensionistas vão receber um “bónus” de meia pensão este mês, que é uma antecipação de uma parte do aumento do próximo ano, calculado tendo em conta os dados oficiais de novembro, pelo que nessa altura os valores podem mudar.

Será assegurada “a neutralidade relativamente às pensões do que seria a fórmula”, assegurou Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023. O bónus foi calculado tendo em conta as previsões do Governo da aplicação da fórmula no próximo ano.

“Na altura foi apresentada uma estimativa”, salienta o ministro. “Se de acordo com a lei (a inflação sem habitação), o cálculo resultar que a inflação é superior haverá correção relativamente a esse aumento”, garantiu Medina. Ainda assim, esta correção “será sempre pequena”, apontou.

A atualização do valor das pensões é calculada com base no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos e no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo utilizada a média anual, sem habitação, conhecida em novembro.

O Governo “optou por atualizar as pensões (em 4,43%, 4,07% e 3,53% consoante o nível da pensão sujeita a atualização)” no próximo ano, como se lê no relatório que acompanha a proposta do OE2023.

A antecipação de uma parte do aumento este ano será financiada com verbas do Orçamento do Estado e foi uma opção motivada pela sustentabilidade da Segurança Social, como explicou depois o primeiro-ministro. Tal levantou polémica devido à base de cálculo das pensões em 2024, que será menor devido a antecipação de uma parte do valor. No entanto, esta questão está ainda por esclarecer, com o Governo a apontar que a decisão sobre 2024 será tomada no próximo ano.

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Conferência Anual ECOseguros

Presidente da ASF vai encerrar 3ª Conferência ECOseguros

  • ECO Seguros
  • 10 Outubro 2022

A III conferência Anual ECOseguros vai contar com a participação de Margarida Corrêa de Aguiar na sessão de encerramento. Já estão abertas as inscrições gratuitas para a audiência.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, entidade supervisora dos seguros e fundos de pensões, vai realizar o discurso de encerramento da III Conferência anual do ECOseguros que tem lugar no próximo dia 20 de outubro no Centro de Congressos de Lisboa.

A edição deste ano, com o mote Resposta da indústria seguradora aos desafios económicos e sociais de 2023, será a primeira presencial já que nas primeiras realizações em 2020 e 2021, as restrições ditadas pela pandemia Covid-19 obrigaram à sua realização online.

A III Conferência ECOseguros conta desde já com o apoio do Grupo Ageas Portugal, Allianz, Caravela Seguros, CA Vida, Cleva Inetum, Cosec, EY, Fidelidade, Innovarisk, lluni, MPM, Real Vida Seguros e Tranquilidade.

A inscrição para estar presente no Centro de Congressos de Lisboa no dia 20 de outubro é gratuita devendo ser realizada através da plataforma acessível aqui .

O programa está praticamente finalizado e contará com diferentes painéis que vão permitir discutir os temas mais relevantes para a mediação de seguros, para as seguradoras, para o Ramo Vida, para o Ramo saúde, para a regulação e para a indústria seguradora em geral.

Programa provisório

9.30 – Abertura

9.40 – O impacto do contexto macroeconómico no setor segurador

10.15 – O papel dos mediadores no melhorar a proteção dos consumidores e otimizar os custos dos segurados

11.15 – Coffee Break

11.30 – Tecnologia e seguros – O que esperar dos aumentos de eficiência e de novas oportunidades

12.30 – Intervalo para almoço

14.15 – Vida/poupança/reforma – O virar da página nos seguros de Vida e Pensões

15.15 – Longevidade, Seguros de saúde ou planos de saúde

16.00 – Os grandes desafios das seguradoras em ano económico desafiante

17.00 – Encerramento por Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da ASF.

O ECOseguros é uma marca do ECO – Economia online, publicando um site noticioso, uma newsletter diária, o livro anual Seguros Yearbook em maio de cada ano, o Fórum Nacional de Seguros, cuja 1ª edição se realizou em julho no Porto e a Conferência Anual cuja 3ª edição se realiza no próximo dia 20 de outubro.

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OE2023

Capitalização de empresas pode ser deduzida no IRC durante uma década

Avaliado em 120 milhões de euros, o novo incentivo às empresas é apresentado por Medina como “um benefício fiscal ao longo de dez anos de quase 50% do valor que foi aportado como aumento de capital".

O novo Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) prevê a dedução em sede de IRC de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% – sobe para 5% para as pequenas e médias empresas e as Small Mid Caps, que podem ir até 500 trabalhadores – ao longo de dez exercícios.

Esta medida, que tem um custo estimado de 120 milhões de euros, sendo o impacto refletido apenas em 2024, foi apresentada por Fernando Medina, ministro das Finanças, como “um benefício fiscal ao longo de dez anos de quase 50% do valor que foi aportado como aumento de capital”. Aplica-se a todas as empresas, à exceção das que pertencem ao setor financeiro.

Inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), este novo instrumento prevê que esta dedução anual em sede de IRC “pode ser feita até ao maior dos seguintes valores: dois milhões de euros ou 30% do EBIDTA”. Abrange as entradas em dinheiro e em espécie realizadas pelos sócios, os prémios de emissão de participações sociais e os lucros aplicados em resultados transitados, em reservas ou no aumento do capital social.

“Esta é uma medida da maior importância e que há muitos anos era ambicionada por muitos dos que estudam a economia portuguesa. Permite acabar com uma distorção que o país tem [de] favorecer as empresas que pedem dinheiro emprestado ao banco, em detrimento daquelas cujos sócios colocam capital direto dentro das suas empresas”, resumiu o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.

Até agora havia dois regimes: o de remuneração convencional do capital social (RCSS), que se dirigia a todas as empresas e que permita uma dedução fiscal de 7% de todas as entradas até dois milhões de euros, durante seis anos, fossem entregas em dinheiro, conversão de créditos ou lucros; e o sistema de dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR), dirigido às micro e PME, que previa a dedução de 10% até 12 milhões de euros.

Permite acabar com uma distorção que o país tem [de] favorecer as empresas que pedem dinheiro emprestado ao banco, em detrimento daquelas cujos sócios colocam capital direto dentro das suas empresas.

Fernando Medina

Ministro das Finanças

Duas horas depois de entregar no Parlamento uma proposta em que prevê que o benefício fiscal à valorização salarial, acertado com os parceiros sociais no designado Acordo de Competitividade e Rendimentos, pode beneficiar mais de meio milhão de empresas, Medina destacou, por outro lado, a adoção de um modelo que vai permitir a diluição dos prejuízos fiscais ao longo de vários anos, notando que o regime português estava afastado da prática normal noutros países em relação à dedutibilidade dos prejuízos.

O sucessor de João Leão na pasta das Finanças sublinhou a “importância acrescida” do incentivo à capitalização e desta nova prática na dedução de prejuízos fiscais num momento em que “as empresas estão a enfrentar um contexto mais adverso do ponto de vista dos juros que lhe são pedidos”. Estas duas medidas, particularizou o ex-autarca de Lisboa, vão “permitir que as empresas tenham balanços mais sólidos e robustos quando tiverem de negociar com os seus bancos as condições que lhe são aplicáveis”.

Na apresentação realizada no Ministério das Finanças, Medina destacou igualmente a alteração no regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI), que vai custar 25 milhões de euros em 2024. Inclui a majoração de 30% (em vez dos anteriores 25%) nas deduções à coleta de investimentos até 15 milhões de euros que sejam realizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo. A partir dos 15 milhões investidos, a dedução baixa para os 10%, que é a percentagem que se aplica em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.

Taxa especial no IRC para 221 mil empresas

Confirmado está igualmente que o valor da matéria coletável sujeita à taxa especial de IRC das micro, pequenas e médias empresas e Small Mid Cap vai aumentar de 25 mil para 50 mil euros, de acordo com a proposta que esta segunda-feira foi entregue em mãos a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia de República.

Em causa está uma taxa de 17%, que baixa para 12,5% para o caso de estarem instaladas no interior do país, sendo que 50 mil euros correspondem ao dobro do previsto no regime legal atualmente em vigor. Acima deste valor aplica-se a taxa de 21%.

O relatório que acompanha a proposta do OE2023 prevê que possam beneficiar desta medida cerca de 221 mil empresas, esperando-se um impacto orçamental de 60 milhões de euros, que será sentido apenas em 2024, na sequência da entrega da declaração anual do imposto (modelo 22).

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Impostos

Medidas permitem poupança de 3.272 euros para casal com 2 filhos, segundo as Finanças

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

Em causa está um casal em que um elemento trabalha no setor privado e sofre uma atualização salarial de 5,1%, recebendo um salário bruto de 1.400 euros/mês, diz o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, estimou esta segunda-feira que uma família com um rendimento médio bruto total de 2.550 euros mensais irá ter uma melhoria de rendimento de 3.273 euros anuais devido às medidas implementadas.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Ministério das Finanças, o governante apontou que as medidas previstas no acordo de rendimentos, nas negociações da Função Pública e da proposta orçamental se irão traduzir “numa melhoria de 3.723 euros”, isto é, “próximo de 300 euros por mês”.

No exemplo em causa está um casal em que um elemento trabalha no setor privado e sofre uma atualização salarial de 5,1%, recebendo um salário bruto de 1.400 euros/mês e o outro elemento é funcionário público e recebe 1.150 euros por mês. Neste exercício de simulação, Medina contempla uma renda de 700 euros por mês, um passe mensal de transportes no valor de 40 euros, por cada elemento adulto do casal, e dois filhos: um com oito anos e um com cinco anos.

Segundo os cálculos das finanças, as medidas permitem uma poupança anual no próximo ano de 1.834 euros com o aumento salarial, 291 euros com a atualização dos escalões do IRS, 150 euros com o aumento da dedução do IRS do segundo filho, 326 euros na renda da casa, 600 euros em gás e eletricidade e 72 euros nos passes de transportes.

O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13:10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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Orçamento do Estado 2023

Investimento público vai crescer 37% para mais de oito mil milhões, diz Governo

Orçamento do Estado aponta para que o investimento público supere os oito mil milhões de euros no próximo ano. Perto de metade do dinheiro virá do PRR.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê um crescimento de 37% do investimento público para um montante equivalente a 3,5% do PIB, mais dois pontos percentuais do que em 2022, atingindo o nível mais elevado desde 2011. Um aumento que será suportado por fundos europeus.

O Governo prevê que o investimento público totalize 8.618 milhões de euros no próximo ano, um crescimento de 36,9% face aos 6.295 milhões previstos para este ano. Daquele montante, 46,8% será financiado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. A sigla PRR surge, de resto, 160 vezes no documento.

O Governo reserva 2.262 milhões de euros para o que designa de investimentos estruturantes, onde se destacam as infraestruturas e transportes, com 1.570 milhões. Para a ferrovia estão orçamentados 780 milhões de euros, a expansão das redes de metro do Porto, Lisboa e Coimbra vão ter 564 milhões, enquanto o reforço das frotas (que inclui também comboios para a CP e barcos para a Transtejo) vai custar 140 milhões. A rodovia tem previstos 40 milhões.

A Saúde terá investimentos de 100 milhões, com destaque para as obras no Novo Hospital Central do Alentejo, e a Educação e Ensino Superior de 163 milhões. As verbas para a Defesa e Segurança Interna saltam de 252 milhões este ano para 332 milhões em 2023. Por fim, para o Ambiente e Agricultura estão previstos 52 milhões.

O investimento público previsto para 2023 inclui ainda 450 milhões de euros para as agendas mobilizadoras e agendas verdes para a inovação empresarial. O Orçamento prevê também 240 milhões de euros para a criação de centros tecnológicos especializados, “que permitirão investir na formação dos portugueses, garantindo uma melhoria do nível de qualificações”.

Serão ainda investidos 490 milhões de euros em habitação a custos acessíveis, permitindo ao Estado reforçar a sua capacidade de resposta às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.

No seu parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Conselho de Finanças Públicas alerta para o risco de o investimento, que será um importante motor da evolução do PIB no próximo ano, venha a ficar abaixo do esperado, tendo em conta o histórico de execução do PRR.

“Num ambiente de incerteza, de aumento dos custos de financiamento – e por isso desfavorável ao investimento –, e face à baixa taxa de execução do PRR no passado, a perspetiva do Ministério das Finanças de antever uma aceleração da FBCF em 2023 representa um risco descendente adicional ao cenário“, aponta o Conselho de Finanças Públicas.

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Orçamento do Estado 2023

OE cria complemento às bolsas de estudo no ensino superior e lança programa de saúde mental

O Executivo propõe reforçar as bolsas de estudo no ensino superior, bem como criar um complemento. Será ainda lançado um programa de saúde mental e aumentar alojamento estudantil.

Para estimular o acesso ao ensino superior de candidatos economicamente carenciados, seja ao nível de formação inicial ou pós-graduada, o Governo reforçar o alargamento e a diversificação do acesso ao ensino superior. O objetivo do número de beneficiários de apoios sociais para o ano letivo 2022/2023 é de 82.500 estudantes, mais 4.000 do que no ano letivo 2021/2022.

Nesse contexto, o Orçamento do Estado (OE) para 2023 propõe a maior atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, bem como a criação de um complemento, com valor máximo de 250 euros anuais. Será, ainda, lançado um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior e iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior.

“São reforçados os apoios sociais aos estudantes de ensino superior, através das seguintes medidas: atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público; alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, sendo esta bolsa acumulável com a bolsa de estudo; alargamento do universo de estudantes elegíveis para bolsa de estudo, com o aumento do limiar de elegibilidade”, lê-se no documento apresentado esta segunda-feira.

Já o novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, servirá para “apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam”.

Está, ainda, prevista a atribuição de um complemento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país de residência habitual, “o que permitirá a atribuição de apoios de alojamento para os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, bem como para emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal”.

O Governo propõe, ainda, no OE 2023 a atualização dos complementos de alojamento fora de residência, de modo a que estes reflitam a evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes, bem como a continuação do apoio ao pagamento de propinas dos estudantes carenciados inscritos em ciclos de estudo de mestrado. E, considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam, o Governo vai alargar este apoio a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.

“Desse modo, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento comprovado a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Iniciadas operações para aumentar alojamento universitário

Ainda no âmbito do alojamento estudantil, serão iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior, já aprovadas para financiamento de 375 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), naquele que é o maior investimento de sempre em alojamento estudantil.

O objetivo desta medida passa por contribuir para uma maior equidade e justiça social entre os inscritos em universidades e politécnicos, “ao reduzir significativamente os custos de frequência do ensino superior”, garante o Executivo.

Governo lança programa de promoção da saúde mental dos alunos

A preocupação com o alargamento e diversificação do acesso ao ensino superior estende-se, também, ao apoio à saúde mental dos estudantes deste nível de ensino. “Tendo presente o impacto da pandemia de Covid-19 na população mais jovem e sendo hoje reconhecido por vários estudos que se torna necessário aprofundar o apoio à saúde mental dos estudantes deste nível de ensino, será lançado, em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior.”

Este programa apoiará as instituição de ensino superior na consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e na concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva a este fenómeno, o que, espera o Governo, contribuirá para uma melhora da integração dos estudantes e do seu desempenho académico.

Para promover um ensino superior de qualidade, minimizando as situações de insucesso e abandono escolar, será lançado um programa de promoção de sucesso e redução de abandono escolar, o qual privilegiará os novos estudantes, e que visa fortalecer as iniciativas já em curso em várias instituições de ensino superior. Serão também desenvolvidas iniciativas no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de monitorização de empregabilidade existentes, com o projeto “Graduate Tracking Portugal”, inserido no projeto “Eurograduate Tracking 2022”. Este “permitirá a obtenção de uma base de dados comparável a nível europeu, medir a competitividade dos países em termos de empregabilidade dos seus diplomados e apoiar as instituições nas suas decisões de estruturação formativa”.

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Economia

Aumenta o risco de uma recessão mundial, avisa FMI

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

"Calculámos que cerca de um terço da economia mundial tenha pelo menos dois trimestres consecutivos de crescimento negativo este ano ou no próximo ano", diz Kristalina Georgieva.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou esta segunda-feira que o risco de uma recessão mundial subiu e que o mundo entrou agora numa época de “fragilidade e volatilidade”. “Calculámos que cerca de um terço da economia mundial tenha pelo menos dois trimestres consecutivos de crescimento negativo este ano ou no próximo ano, e que o valor total perdido com a desaceleração da economia global seja, desde agora e até 2026, de quatro biliões de dólares”, apontou Georgieva.

Georgieva fez estas declarações numa intervenção que marcou o início das reuniões anuais de 2022 do FMI e do Banco Mundial (BM), em Washington, acompanhada pelo presidente do BM, David Malpass. Estas são as primeiras reuniões presenciais em três anos, lembrou Georgieva, assinalando que se registaram “acontecimentos impensáveis que estão a ter consequências importantes”: a pandemia, a invasão da Ucrânia pela Rússia e desastres climáticos em todos os continentes.

“Tudo isto colocou as pessoas numa posição muito difícil. Estão esgotadas e têm que enfrentar uma crise de custo de vida”, indicou a diretora-geral do FMI, considerando que a situação é “particularmente difícil para os países em desenvolvimento”. Malpass explicou que os níveis de dívida destes países “estão a tornar-se cada vez mais pesados” e que a subida das taxas de juro aumenta a gravidade da situação, o mesmo acontecendo com as taxas de inflação elevadas.

Com mais 70 milhões de pobres, segundo a última análise do BM, e uma redução de 4% no rendimento médio, “o nosso objetivo de prosperidade partilhada não está a ocorrer”, “estão a ocorrer reversões no desenvolvimento”, acrescentou Malpass.

Durante os próximos dias, explicou Georgieva, os principais líderes mundiais vão discutir o que pode ser feito para enfrentar este panorama complexo, salientando a necessidade de coordenação entre políticas monetárias e orçamentais. Georgieva também insistiu na necessidade de investir em ações que travem a atual crise climática, sublinhando que é “mau ter inflação” e recessões.

Mas “sobreviveremos como humanidade”, ao “que não podemos sobreviver é a uma crise climática incessante”, considerou, apontando que é preciso mobilização hoje “para um amanhã mais resiliente”. O FMI e o BM devem “unir forças e garantir que mais capital seja destinado à ação climática”, especialmente “nos mercados emergentes das economias em desenvolvimento”, destacou Georgieva.

Na terça-feira está previsto que o FMI apresente novas previsões de crescimento global e, segundo afirmou Georgieva na semana passada, as previsões para 2023 devem ser revistas em baixa devido à incerteza mundial. A última projeção publicada na primavera passada antecipava que em 2023 a economia mundial crescesse 2,9%.

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Caso BES

BES: Ricardo Salgado condenado a pagar 950 mil euros no caso do prospeto de aumento de capital

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

O Tribunal da Concorrência condenou Ricardo Salgado a uma coima de 950 mil euros, baixando em 50 mil euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.

O Tribunal da Concorrência condenou esta segunda-feira o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma coima de 950 mil euros, baixando em 50 mil euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.

Na decisão do julgamento dos recursos apresentados por Ricardo Salgado e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Joaquim Goes e José Manuel Espírito Santo, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou provados todos os factos de que vinham condenados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à exceção do relativo à obrigatoriedade de incluir no prospeto informação relativa à Rioforte.

No caso de Ricardo Salgado, a juíza Mariana Gomes Machado salientou a sua posição de liderança e visão porventura única que tinha de todo o universo Espírito Santo e lembrou as várias decisões do TCRS já transitadas em julgado nas quais foi condenado, nomeadamente, por gestão ruinosa.

A juíza frisou que, apesar das condenações, Ricardo Salgado não tomou qualquer diligência para o pagamento voluntário das coimas que lhe foram aplicadas, estando inclusivamente em curso um processo de execução.

Por outro lado, afirmou que a situação de saúde invocada pelos seus mandatários não se colocava à data dos factos, pelo que não releva a responsabilidade da sua atuação.

Além da coima única de 950.000 euros pela prática dolosa de quatro contraordenações, Salgado viu-lhe ser aplicada a pena acessória de inibição do exercício de funções em instituições financeiras por um período de quatro anos.

Neste processo, em que a CMVM aplicou multas que totalizaram 2,8 milhões de euros, Ricardo Salgado pedia a impugnação da coima de um milhão de euros, Amílcar Morais Pires de 600.000 euros, Rui Silveira de 400.000 euros, Joaquim Goes de 300.000 e José Manuel Espírito Santo de 500.000 euros.

Em causa está a qualidade da informação contida no prospeto do aumento de capital do BES de maio de 2014, bem como operações ocorridas até junho (período aberto a investidores interessados) que a CMVM considera que deveriam ter originado adendas ao documento, processo que as defesas disseram hoje ao TCRS ter sido “altamente escrutinado” pelos supervisores, sem nunca ter sido feito qualquer reparo.

O MP e a CMVM afirmaram que os arguidos sabiam que o prospeto omitia informação relevante para os investidores, nomeadamente, a exposição à Espírito Santo Finantial Group e à carteira de crédito do BESA e operações realizadas no período, como novos financiamentos à ESFG, as cartas de conforto à Venezuela e o financiamento à Rioforte, que deveriam ter originado adendas.

Tendo caído a infração relativa à Rioforte, cujo risco Mariana Machado disse ter sido mitigado pela colaterização imposta pelo Banco de Portugal, o TCRS decidiu pela suspensão em 20%, por dois anos, dos valores das coimas aplicadas a Morais Pires (500.000 euros), a Joaquim Goes (250.000 euros) e a Rui Silveira (400.000 euros), tendo sido este o único que não viu o valor global da coima reduzido.

Quanto a José Manuel Espírito Santo, a sentença do TCRS considerou adequada e proporcional uma sanção de admoestação, pesando a seu favor o facto de as testemunhas que apresentou terem sido as “únicas que revelaram sentido crítico”, com os seus depoimentos a contribuírem para a descoberta da verdade e o conhecimento histórico dos factos em causa nestes autos, além da situação de doença em que se encontra.

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OE2023

OE2023: Governo prevê concretizar no próximo ano reestruturação do SEF

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

O Governo prevê concretizar no próximo ano a reestruturação do SEF, com a transferência das competências policiais para a PSP, GNR e PJ e criação de uma nova entidade para matérias administrativas.

O Governo prevê concretizar no próximo ano a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com a transferência das competências policiais para a PSP, GNR e PJ e criação de uma nova entidade para matérias administrativas dos imigrantes.

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República, refere que a prioridade está centrada “na defesa dos princípios de solidariedade e responsabilidade partilhadas, segundo uma abordagem humanista ao fenómeno migratório, sem descurar a necessária promoção da segurança interna em matéria de regularidade dos trajetos migratórios e do combate ao tráfico de seres humanos”.

Para esse efeito, o Governo prevê a separação orgânica entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, um processo que se encontra em curso com a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

O documento refere que as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em matéria policial e de investigação criminal são transferidas para a Guarda Nacional Republicana, para a Polícia de Segurança Pública e para a Polícia Judiciária, enquanto as suas competências em matéria administrativa ficam a cargo de uma nova entidade, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, assim como do Instituto dos Registos e do Notariado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.

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Orçamento do Estado 2023

OE, CESE, taxa de carbono e excedente tarifário financiam três mil milhões para a energia

A injeção de três mil milhões de euros para reduzir os preços da eletricidade e do gás será financiada através de verbas do OE deste ano, da CESE, taxa de carbono e do excedente tarifário.

O Governo vai apoiar-se no Orçamento do Estado, na Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), na taxa de carbono e no excedente tarifário para injetar três mil milhões de euros com o objetivo de reduzir os preços da eletricidade e do gás, numa altura em que os aumentos de preços do gás e eletricidade se fazem sentir junto dos consumidores.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Orçamento do Estado para 2023, indica que esta medida prevê “a mobilização de todos os recursos para se poder conter ainda mais os preços da eletricidade” e “uma medida nova relativamente à contenção dos preços do gás”, nomeadamente na indústria. Mas, de onde vêm esses recursos?

Na apresentação, lê-se que, do total de três mil milhões de euros, mil milhões deverão ser injetados em 2022, outros mil milhões de euros, provenientes da CESE e taxa de carbono, são injetados em 2023, e os restantes mil milhões correspondem a um excedente tarifário. De acordo com fonte do setor ouvida pela ECO/Capital Verde, este excedente tarifário refere-se a receitas do sistema obtidas por exemplo pela geração com tarifas fixas (produção em regime especial) e pelo Contrato de Aquisição de Energia do complexo da Tapada do Outeiro. E, ao que o ECO/Capital Verde apurou, os primeiros mil milhões de euros, a serem injetados ainda em 2022, provêm do Orçamento do Estado deste ano, que está em execucão.

“Serão injetados nos sistemas de eletricidade e de gás cerca de três mil milhões de euros adicionais, limitando assim o aumento dos preços da energia”, lia-se no acordo de Concertação Social apresentado pelo Governo neste domingo.

O esperado é que a injeção dê origem a “reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores”, e que essas poupanças sejam comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) até ao dia 15 de outubro, o prazo para apresentar a proposta tarifária para 2023 (a qual fica fechada até 15 de dezembro).

No que diz respeito ao gás, parte dos três mil milhões permitirá “reduções de cerca de 40€/MWh [euros por megawatt-hora] para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023”, lê-se no mesmo documento.

Não é contudo, claro, de que forma serão aplicados os três mil milhões. O ministro do Ambiente deverá apresentar estas medidas esta quarta-feira, tendo o seu ministério deixado, para já, estas perguntas por responder, depois de contactado pelo ECO/Capital Verde.

Os antigos apoios “irrisórios” e sem “impacto efetivo”

Este reforço de verbas para o combate à crise energética é anunciado menos de um mês depois de o ministro da Economia, António Costa e Silva, ter avançado que o apoio específico para as empresas com consumo intensivo de gás foi alargado dos anteriores 160 milhões para os 235 milhões de euros, com a ajuda por empresa a subir para os 500 mil euros.

Em paralelo, estão a ser negociados com Bruxelas apoios cumulativos, num total de 2 milhões de euros, para as empresas com maiores consumos, e de 5 milhões de euros para empresas já com perdas operacionais. Na mesma ocasião, o ministro adiantou que as despesas das empresas com a eletricidade e gás vão ter uma majoração de 20% para efeitos de IRC.

As vidreiras criticaram prontamente estes apoios, classificando-o como “irrisórios” perante a “situação alarmante” que o setor vive. Já a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE) afirmou que os apoios para as empresas no contexto de crise energética, apresentados a 15 de setembro, “não contêm medidas com impacto efetivo e material na contenção da escalada de preços”, quer no mercado de eletricidade quer no de gás natural.

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