Mês: Outubro 2022

O Governo anunciou, esta sexta-feira ,que vai colocar à discussão um conjunto de hipóteses que está a estudar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de entre as quais a construção de uma barragem no rio Ocreza.

“Já tivemos a oportunidade de reunir com as comunidades intermunicipais dos territórios que abrangem o Tejo [rio]. Em breve vamos fazer uma reunião pública, onde vamos colocar em discussão um conjunto de hipóteses que estamos a estudar na APA, de entre as quais a possibilidade da construção de uma barragem no rio Ocreza não muito longe daqui”, afirmou o ministro do Ambiente. Duarte Cordeiro falava em Castelo Branco, numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Agricultura, realizada após a reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).

A criação de um reforço de capacidade armazenada, em barragem, no rio Ocreza é um tema que já tem alguns anos de discussão e uma solução que tem sido defendida, nomeadamente, por vários autarcas de Castelo Branco. Questionado sobre esta hipótese, o governante salientou que ela vai ser colocada à discussão.

“Também podemos considerar que o mecanismo de financiamento dessa [barragem do Ocreza] ou de outras soluções para reforçar os caudais ecológicos e a capacidade de captação de água seja a partir daquilo que pode ser o lançamento de uma nova concessão para a barragem do Cabril”, sustentou.

O próprio PSD questionou o Governo em abril deste ano sobre os estudos desenvolvidos pela APA sobre a construção de uma barragem no rio Ocreza e sobre a transferência de água a partir da barragem do Cabril. Numa pergunta apresentada na Assembleia da República e dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, os deputados do PSD recordaram que, em 2019, o Governo solicitou à APA “a elaboração de um estudo referente à construção de uma barragem no rio Ocreza, que contribuiria para a regularização do rio Tejo”.

“É necessário avaliar as soluções que estão a ser ponderadas e escrutinar a sua relevância em prol do interesse nacional”, sustentaram os sociais-democratas. Neste âmbito, os parlamentares requereram “ao Ministério do Ambiente e Ação Climática os estudos desenvolvidos pela Agência Portuguesa do Ambiente sobre a construção de uma barragem no rio Ocreza e sobre a transferência de água a partir da barragem do Cabril”.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou ainda que a construção do regadio a sul da Gardunha está, neste momento, em avaliação de condicionantes. “A Câmara Municipal de Castelo Branco apresentou uma candidatura, no âmbito do Plano Nacional de Regadios para o aproveitamento hidroagrícola da Gardunha que está neste momento em avaliação de condicionantes. E, uma das condicionantes é a disponibilidade da água”, afirmou a governante, na mesma conferência de imprensa.

A concretização do regadio ao sul da Gardunha é um projeto há muito reclamado, nomeadamente, pelos agricultores e pelos próprios municípios de Castelo Branco e do Fundão. Contudo, em relação à autarquia albicastrense, o atual presidente, Leopoldo Rodrigues (PS), opõe-se à obra que utilizará a água da albufeira de Santa Águeda.

O autarca tem argumentado que não defende este projeto, porque há o risco de se ficar sem água para consumo humano. Maria do Céu Antunes salientou que a albufeira de Santa Águeda é de “fins múltiplos” que serve para o abastecimento público e serve para a agricultura.

“Nesse sentido estamos a avaliar e estamos convictos que aquilo que é o trabalho conjunto dos dois ministérios [Ambiente e Agricultura] vamos encontrar forma de potenciar esses dois usos, a bem do desenvolvimento desta região onde a agricultura tem um peso muito importante”, sublinhou.

Espanha não cumpriu Convenção de Albufeira em relação aos rios Douro e Tejo

O Governo português anunciou ainda que Espanha não cumpriu com o estabelecido na Convenção de Albufeira para os rios Douro e Tejo, frisando que em relação ao primeiro forneceu 91% do caudal anual e no Tejo, 86% do caudal estabelecido.

“Tivemos oportunidade de falar sobre a questão da Convenção de Albufeira. Quero dar nota que as bacias do Minho e do Lima, apesar de se terem verificado as situações de exceção, Espanha garantiu o lançamento de 99% desse caudal previsto na convenção”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Duarte Cordeiro salientou que em relação aos rios Douro e Tejo, “Espanha não cumpriu aquilo que é o caudal anual, apesar de ter cumprido aquilo que são os caudais semanais relativamente à convenção [de Albufeira]”. “No Douro forneceu apenas 91% do caudal anual e no Tejo, apenas 86% do caudal que estava estabelecido na convenção”, sustentou. O governante explicou que foi acordado entre os governos dos dois países ibéricos uma declaração conjunta: “Será feita uma reunião ao mais alto nível, neste caso com a minha colega espanhola [do Ambiente], até ao final do ano”.

O ministro salientou que tendo em conta as previsões meteorológicas que apontam para um mês de outubro mais quente do que a média, o governo vai continuar, com muita atenção no que diz respeito à monitorização dos caudais que são libertados durante este período.

“Quero dar nota que na primeira semana de outubro, os caudais lançados por Espanha foram cumpridos. Para minorar os efeitos da seca, os países [Portugal e Espanha] acordaram em reforçar aquilo que é o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais e tem existido reuniões quinzenais, desde julho, entre ambas as autoridades”, frisou.

Duarte Cordeiro garantiu que este é um trabalho que vai continuar a ser realizado “com muita atenção da parte do nosso país”. “Procuramos, do nosso lado cumprir, mas também procuramos que os nossos parceiros cumpram as suas responsabilidades relativamente a esta convenção [Albufeira]”, concluiu.