ERC tem 83 funcionários, presidente quer mais “10 a 12”

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) estimou hoje que o regulador precise de “pelo menos mais 10 a 12 funcionários” para poder cumprir com as novas competências, nomeadamente da transposição das diretivas.

Estes 10 a 12 funcionários somam-se aos 83 atualmente em funções. “A ERC tem 83 funcionários, incluindo o Conselho Regulador e o fiscal único”, começou por dizer o presidente, que está em final de mandato. Sebastião Póvoas, citado pela Lusa, falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição sobre os relatórios de regulação de 2020 e 2021 e dos relatórios de atividades e contas daqueles mesmos períodos.

Antes, também João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC, tinha afirmado que, com as novas competências, o regulador “precisará necessariamente” de reforçar o número de funcionários, apontando a dificuldade da entidade em acompanhar a atribuição destas “com os recursos humanos e financeiros existentes”, os quais “são manifestamente escassos”.

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou também que trabalhadores deste órgão “são dos mais privilegiados de todas as entidades reguladoras”, quer a nível salarial, quer em termos de outras regalias, citando alguns dos benefícios como seguros de saúde, entre outros.

Com o mandato a terminar, o presidente da ERC sublinhou que “em cinco anos” deste Conselho Regulador tiveram “dois processos disciplinares”.

Questionado pelos deputados sobre várias queixas de trabalhadores da ERC, Sebastião Póvoas manifestou-se “perplexo”, rejeitando qualquer ideia de que o Conselho Regulador tenha feito qualquer limitação à liberdade de expressão interna da entidade.

Os relatos de que “este Conselho fez limitações à liberdade de expressão interna não correspondem minimamente à verdade”, afirmou.

“Nós nunca limitámos a liberdade de expressão. É evidente, todos sabemos, que quer dentro e quer fora da ERC, quer em qualquer instituição, que a liberdade de expressão não é ilimitada, existem limites”, prosseguiu Sebastião Póvoas.

A liberdade de expressão “nós respeitamo-la rigorosamente, mas quando estão em causa os poderes de inspeção, de direção e disciplina que constituem a hierarquia, nós limitámo-nos até agora a chamadas de atenção”.

Sebastião Póvoas reforçou que “em cinco anos e no universo de quase 90 funcionários” houve dois processos, um que já terminou por acordo e outro que ainda está a decorrer.