Fernanda de Almeida Pinheiro é a nova bastonária da Ordem dos Advogados

Fernanda de Almeida Pinheiro, com 53 anos, é a nova bastonária da Ordem dos Advogados para o triénio de 2023 a 2025. Tornando-se assim a terceira mulher a ocupar o cargo de líder dos advogados, depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, eleita em 2013. A advogada contabilizou 59,6% dos votos. Ou seja: 10.539 do total de votos, contra os 7.245 de Paulo Pimenta. No total, votaram 17. 783 advogados, num universo de quase 37 mil.

A advogada exerce em prática individual e foi única mulher na corrida pelo título de bastonário da OA. Inscrita desde 2002, a candidata tem exercido a profissão como in house entre 2002 e 2007 e como diretora de Recursos Humanos, junto de sociedades da área das Tecnologias de Informação. É advogada em prática individual na Comarca de Lisboa desde junho de 2008, encontrando-se inscrita no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais desde 2010.

A advogada, que admite que Marinho e Pinto abriu a OA para lá da elite da advocacia e considera que Guilherme de Figueiredo foi um bastonário “determinante”, foi uma das líderes do grupo de advogados que juntou mais de 3500 votos para realizar um referendo sobre o sistema de previdência da classe. Referendo esse que acabou por dar-lhe razão e defender a possibilidade de opção entre a CPAS e o regime geral de Segurança Social para os advogados. Apesar de alguns dos seus oponentes a terem apelidado da ‘candidata bloquista’, a advogada não milita em nenhum partido político. Irá exercer o mandato em exclusividade com o salário que o cargo de bastonário implica.

Fernanda Almeida Pinheiro apresentou oficialmente a sua candidatura em julho. Líder de uma campanha claramente mais ativista e de cariz social, Fernanda de Almeida juntou ao seu programa questões como adiamento de diligências em período pós parto, a defesa de vítimas de violência doméstica, a precariedade laboral dos advogados, criação de canais de denúncia para vítimas de assédio no exercício da profissão ou o apoio judiciário obrigatório para reclusos.

Entre os pilares do seu programa — que pretende que responda “aos problemas reais e quotidianos dos/as advogados/as” — está a dignidade e a dignificação da profissão, dar voz à advocacia, conciliação da vida pessoal e profissional, defesa do atual regime do acesso ao direito e aos tribunais, revisão da tabela de honorários, defesa intransigente dos atos próprios da advocacia, defender a dignidade para todas as formas do exercício da profissão e os direitos sociais e continuidade da formação altamente qualificada dos profissionais.

Rejeita ainda a ideia do defensor público, fala na luta por direitos e prerrogativas processuais para os advogados impedidos de comparecerem em Tribunal motivo de doença, licença parental ou falecimento de familiar direto.

Fernanda de Almeida Pinheiro quer também permitir que as advogadas grávidas possam fazer as diligências através de meios à distância, nas últimas semanas de gravidez e nos primeiros quatro meses após o parto, quer a possibilidade de adiamento de todas as diligências ou prazos judiciais não urgentes, a pedido da grávida ou recém mãe puérpera, ou do pai nos casos em que assuma a seu cargo os cuidados com o recém nascido, assegurar o adiamento de todas as diligências não urgentes por assistência à família e possibilitar que os ausentes sejam representados por advogado bem como os menores nos processos de regulação e incumprimento das responsabilidades parentais e ainda incentivar os estágios remunerados.