Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2023 e reconhece “necessidade de ir ajustando a execução”

O Presidente da República já promulgou o Orçamento do Estado para 2023, depois de ouvir os parceiros económicos e sociais. Marcelo Rebelo de Sousa salienta a “necessidade de ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos”, num contexto de “imprevisibilidade da economia internacional”.

“Tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional – muito ligada ainda à guerra –, os evidentes efeitos na vida de famílias e empresas, a necessidade de ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos, a dificuldade de, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio orçamental, reduzir a dívida pública, impulsionar o investimento e o crescimento e combater a degradação das condições sociais, o Presidente da República, ouvidos os parceiros económicos e sociais, promulgou os diplomas da Assembleia da República relativos ao Orçamento do Estado para 2023 e às Grandes Opções para 2022-2026″, lê-se na página da Presidência.

O Presidente nota assim a “dificuldade” de conciliar a estratégia das “contas certas” escolhida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, numa altura de “imprevisibilidade da economia”, com objetivos como o combate da “degradação das condições sociais”.

O documento que guia as finanças públicas foi aprovado no mês passado na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e a abstenção do PAN e Livre, com os restantes partidos a votar contra.

Foi agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa depois de encontros com os parceiros sociais nos últimos dois dias, nomeadamente os sindicatos UGT e CGTP e as associações patronais como a CCP e a CTP.

Entre as principais medidas deste Orçamento encontra-se a atualização dos escalões de IRS e novas retenções na fonte, mudanças no mínimo de existência e o aumento de salários para a Função Pública.

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(Notícia atualizada às 19h55)