Medina: “Não conhecia, não atribuí e não concordei” com indemnização a Alexandra Reis

O ministros das Finanças garante não ter tido conhecimento prévio da atribuição da indemnização de 500 mil euros à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis na sequência da saída da TAP.

Em declarações aos jornalistas, à margem da conferência de imprensa de balanço da economia portuguesa, esta sexta-feira, Fernando Medina foi perentório: “não conhecia, não atribui, não concordei” com a atribuição da indemnização, recordando que “não ocupava nenhuma função [no Governo] quando a decisão da TAP foi tomada” e que, como tal, não teve “nenhuma relação” com a atribuição do montante.

Fernando Medina garante que, enquanto ministro da tutela, cumpriu com a sua “obrigação” quando pediu à ex-secretária de Estado do Tesouro para abandonar o cargo por considerar que foi “posta em causa a autoridade política do Ministério das Finanças”. “Identificou-se um problema e decidiu-se recuperar a autoridade do Ministério das Finanças. Considerei que os valores deviam ter sido protegidos em absoluto“, explicou aos jornalistas, esta sexta-feira.

Depois da saída de Alexandra Reis, também o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos e o secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos – que admitiu ter conhecimento do pagamento da indemnização – apresentaram a demissão. Fernando Medina vinca que a decisão do ministro que tutelava a TAP “coloca um ponto sobre o tema”, revelando ter tido a oportunidade de “agradecer”, pessoalmente, o trabalho que Pedro Nuno Santos realizou, “com muito empenho”, durante o seu mandato e “deixar uma palavra de reconhecimento neste momento difícil”.

Não é adequado que numa empresa que tem uma tutela financeira, que é o Ministério das Finanças, existam decisões com este tipo de impacto que não sejam do conhecimento do Ministério das Finanças. Não é regular.”

Questionado sobre se mantém confiança na administração executiva da companhia aérea, Fernando Medina reiterou que está em curso uma auditoria por parte da Inspeção-Geral das Finanças para apurar “a forma como todo processo ocorreu dentro da companhia aérea”, com vista a tomar medidas, de modo a que “situações deste género não se voltem a repetir”. No final, ressalvou o governante, “o Governo tirará as conclusões” sobre o funcionamento da TAP.

O ministro considerou, no entanto, “que não é adequado que numa empresa que tem uma tutela financeira, que é o Ministério das Finanças, existam decisões com este tipo de impacto que não sejam do conhecimento do Ministério das Finanças. Não é regular”.

Sobre o eventual papel de Stéphanie Sá Silva, ex-diretora jurídica da TAP e mulher de Fernando Medina, no processo de indemnização de Alexandra Reis, o ministro das Finanças rejeitou qualquer envolvimento, relembrando que a cônjuge “não se encontrava na empresa” quando foi tomada a decisão uma vez que se encontrava em “licença de maternidade”.

“[A minha mulher] apresentou a sua renúncia à TAP, com grande sacrifício profissional. Foi uma escolha que nós os dois tomámos quando assumi a pasta das Finanças. Ela não estava na empresa, não teve conhecimento, não negociou, não participou e nada teve a ver com o processo“, frisou aos jornalistas.

Em causa está a atribuição de uma indemnização de meio milhão de euros à ex-secretária de Estado do Tesouro que acabou por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). Este mês foi chamada pelo Governo para o cargo de secretária de Estado do Tesouro, mas, ao fim de 26 dias, abandonou o cargo na sequência da polémica que veio a público. Além de Alexandra Reis, também o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, e o ministro Pedro Nuno Santos, apresentaram a demissão.

Notícia atualizada pela última vez às 14h34