Há pelo menos duas empresas interessadas em instalar parques eólicos offshore em Portugal fora do leilão do Governo

Pelo menos duas empresas estão dispostas a pagar pelo acesso à rede elétrica e a assegurar logística nos portos, garantindo ao Governo terem capacidade de instalar parques fora do âmbito do leilão.

O Governo mantém-se otimista quanto à concretização do leilão eólico offshore, garantindo já ter recebido propostas de interesse de várias empresas a nível nacional e internacional. “Já fomos contactados por muitas empresas”, afirmou João Galamba.

A iniciativa, que prevê instalar parques de energia eólica no alto mar com até 10 gigawatts (GW) de capacidade, deverá arrancar já em 2023 e, de acordo com o Secretário de Estado da Energia, existem pelo menos duas empresas que apresentaram propostas para a instalação de parques fora do âmbito do leilão. Estas empresas, revela, estão disponíveis para pagar pelo acesso à rede elétrica e assegurar a logística que é necessária relativamente aos portos, posteriormente.

Fomos surpreendidos com algumas empresas, nomeadamente duas, que querem avançar sem leilão porque avançam sem necessidade de qualquer tarifa nem nenhum mecanismo de apoio”, revelou João Galamba, sem identificar as empresas, acrescentando que estas entidades querem “pagar elas próprias a rede [elétrica] e assegurar a logística necessária dos portos”, disse esta segunda-feira, durante a sua intervenção no EVEx Lisboa, na Universidade Nova.

Atualmente, Portugal conta com um modelo centralizado e de desenvolvimento da rede, estando o operador da rede de transporte de energia, a REN, responsável pela construção da ligação elétrica, tal como acontece com os projetos de energia eólica instalados em terra.

“Se houver projetos que dão uma garantia financeira de que fazem isso [fazer um acordo direto com a REN e pagando por tudo], então não faz sentido pedir para esperarem pelo leilão. Da mesma maneira que se algum produtor disser à REN ou à E-REDES que paga a rede [elétrica], a não ser que haja concorrência, esses projetos, na medida das possibilidades, avançam”, garantiu Galamba.

Desde que o Governo anunciou a realização de leilões para o eólico offshore em 2023, várias empresas admitiram o seu interesse em participar, nomeadamente, a alemã BayWa r.e, a Ocean Winds (um consórcio da EDP e da francesa Engie), a dinamarquesa Orsted, a joint venture irlandesa e espanhola Iberblue Wind, a Iberdrola e a TotalEnergies.

Governo garante já ter aprovado 70 projetos de comunidades de energia

O secretário de Estado da Energia garante que foram aprovados 70 projetos de comunidades de energia, reconhecendo que as entidades públicas e operadores de rede têm que ser reforçados para dar resposta ao volume de pedidos que têm chegado.

“Continuamos a apoiar o autoconsumo coletivo e as comunidades de energias renováveis”, começou por garantir durante a sua intervenção no Evex Lisboa, esta terça-feira, na Universidade Nova. “Foram aprovados cerca de 70 pedidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)”, disse, esclarecendo que as restantes ainda estão a ser analisadas pela E-REDES.

“A transformação ao nível das comunidades e da produção descentralizada coloca enormes desafios sobre todas as entidades públicas e o Governo é o primeiro a reconhecer que a DGEG e a Agência Portuguesa para o Ambiente têm que ser reforçadas porque não foram dimensionadas para isto”, admitiu, acrescentando que o mesmo acontece com a E-REDES e a Redes Energéticas Nacionais (REN).

João Galamba aproveitou o momento para deixar claro que nenhuma das entidades foi “dimensionada para esta realidade” e frisou que o Executivo e o Ministério do qual integra são “compreensivos” com as dificuldades sentidas. “Estamos a trabalhar com o TSO na resolução destes problemas“, garante.

Em causa está uma notícia avançada pelo Público, no passado sábado, 26 de novembro, em que o próprio Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) informava o jornal de que apenas três projetos de comunidades de energia tinham sido licenciados pelas entidades responsáveis, indicando que cerca de 170 se encontravam ainda em processo de análise.

 

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Da inflação ao caos nas cripto, 5 desafios do novo líder da CMVM

Luís Laginha de Sousa chega ao regulador da bolsa num contexto de turbulência nas bolsas e nas criptomoedas. Quer maior articulação com os outros supervisores e dar um impulso ao mercado de capitais.

No discurso de tomada de posse, o novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) defendeu a continuidade do trabalho do antecessor “sem ruturas” – há um plano 2022-2024 acabado de apresentar. Luís Laginha de Sousa, que inicia agora funções, afirmou que, num cenário de recursos limitados, irá concentrar os esforços do regulador da bolsa “onde haja caminho para percorrer”.

Juros, inflação e guerra aumentaram riscos

A escalada da inflação e a subida dos juros pelos bancos centrais estão a colocar pressão nas bolsas, com a ameaça de uma forte correção dos ativos financeiros. Com a indefinição da guerra da Rússia na Ucrânia, a instabilidade nos preços da energia e o fantasma de uma recessão, os próximos tempos não se avizinham tranquilos para os investidores.

O Banco de Portugal reconheceu que os riscos para a estabilidade financeira aumentaram nos últimos meses, por conta do atual ambiente adverso.

Por sua vez, o ministro das Finanças, Fernando Medina, destacou o papel que os reguladores vão ter na proteção dos consumidores de produtos financeiros, com vista a assegurar a estabilidade do sistema nestes tempos mais conturbados.

Laginha de Sousa está ciente destes desafios e acrescentou dois elementos estruturais que vão dificultar a sua tarefa: a falta de poupança e as consequências que daqui resultam para o investimento e, em particular, para o investimento através mercado de capital; a baixa literacia financeira que caracteriza a população portuguesa, “que é especialmente importante quando conjugada com a crescente digitalização financeira e o aparecimento de novas ideias”.

Promover a agenda verde

Fernando Medina lembrou Laginha de Sousa que o mercado de capitais é crucial na otimização da alocação dos recursos financeiros. Com a agenda verde na ordem do dia, a bolsa tem um papel importante a desempenhar neste âmbito, como reconheceu o novo presidente da CMVM.

Laginha de Sousa destacou sobretudo os desafios relativos à letra “E” da sigla “ESG” – Environmental, Social and Corporate Governance (critérios ambientais, sociais e de governação), abordando “a necessidade de enfrentar as alterações climáticas e assegurar a transição energética” da economia.

Apresentação dos membros do Conselho de Administração da CMVM e da ASF - 28NOV22
Apresentação dos membros do Conselho de Administração da CMVM e da ASFHugo Amaral/ECO

Dinamizar bolsa para famílias e empresas

Laginha de Sousa já esteve do outro lado, quando foi presidente da Euronext Lisboa, que opera a bolsa portuguesa, entre 2010 e 2016. Sabe melhor do que ninguém as necessidades do mercado.

Quando tomou posse, ouviu o ministro das Finanças dizer que o mercado de capitais devia ganhar importância junto das famílias (como instrumento de captação de poupança) e das empresas (como forma de financiamento alternativo ao crédito bancário). Também Laginha de Sousa partilha dessa ideia: “O mercado de capitais é imprescindível para o desenvolvimento do país”, afirmou na sua intervenção.

Na verdade, a dinamização da bolsa é um desígnio antigo. Mas pode agora ganhar um novo impulso. Sem concretizar, Fernando Medina revelou que o Governo se prepara para anunciar um conjunto de medidas fiscais que vão apoiar as poupanças a médio de longo prazo – está em cima da mesa a redução do IRS nas mais-valias mobiliárias para que detiver os títulos por mais tempo.

Será uma boa notícia para os pequenos investidores que investem na bolsa e para as empresas que ali buscam financiamento.

Caos nas criptomoedas

A CMVM não tem as competências de regular as criptomoedas, mas não se tem cansado de lançar alertas aos consumidores sobre os riscos de investimento num mercado que mergulhou no caos nos últimos tempos, na sequência da falência de várias corretoras, incluindo a FTX.

O polícia dos mercados tem visto aumentar a sua esfera de atuação: regula não só a bolsa e os emitentes, como também passou a supervisionar sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, de fundos de titularização de créditos, empresas de investimento e auditores. Mas poderá vir a acumular ainda a supervisão dos criptoativos, no âmbito do processo legislativo europeu MiCA (market and crypto assets). O antecessor de Laginha de Sousa disse que fazia sentido a CMVM ser a autoridade competente.

Apresentação dos membros do Conselho de Administração da CMVM e da ASF - 28NOV22
Da esquerda para a direita: Fernando Medina (ministro das Finanças), Luís Laginha de Sousa (presidente da CMVM), Margarida Corrêa de Aguiar (presidente da ASF), Inês Drumond, Juliano Ferreira e Teresa Gil (administradores da CMVM) e Adelaide Cavaleiro e Diogo Alarcão (administradores da ASF).Hugo Amaral/ECO

Coordenação com outros supervisores

Medina afastou mudanças no modelo de supervisão financeira em Portugal. Mas não deixou de exigir aos três reguladores – CMVM, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões – maior coordenação e partilha de informação – um dos problemas identificados na queda do BES.

Laginha de Sousa, que sai do Banco de Portugal para liderar outro regulador, também salientou este aspeto: o reforço da articulação dos supervisores é “irreversível”, sendo importante para evitar que se criem “zonas de vazios” na supervisão que se possam traduzir em riscos para a estabilidade financeira em Portugal. É um caminho “irreversível”, apontou.

Para ele, todos têm de ter a noção clara de que, “apesar de haver três áreas de atuação distintas entre cada um dos supervisores, o país é o mesmo e um só” e lembrou que, “ainda que as responsabilidades possam ser passadas para um ou outro supervisor, as consequências da materialização dos problemas são suportadas por todos”.

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AM Best: “Vários pontos positivos balançam os negativos”

  • ECO Seguros
  • 1 Dezembro 2022

A agência de classificação AM Best anunciou que mantém a perspetiva estável no segmento de resseguro global, apesar das condições de incerteza.

A agência de classificação AM Best anunciou que mantém a perspetiva estável no segmento de resseguro global, apesar das condições de incerteza que marcam o mercado.

“Os aumentos contínuos das taxas de juro e a volatilidade dos mercados de investimento reduziram materialmente o capital próprio numa base de valor de mercado”, assinalou Carlos Wong-Fupuy, diretor sénior da AM Best.

Os analistas da AM Best observaram que, apesar da maioria dos fatores não serem considerados estáveis isoladamente, no geral, vários pontos positivos contrabalançam os negativos.

De acordo com os analistas, os fatores negativos são compensados por uma série de pontos positivos, que incluem a dinâmica de preços ascendente e uma maior disciplina do mercado, incluindo no que diz respeito a termos e condições mais rigorosos. Denota-se uma procura crescente e contínua de capacidade de resseguro, uma vez que os subscritores de seguros primários procuram resultados estáveis e eficiência de capital num ambiente de mercado incerto.

Além disso, alguns dos principais intervenientes estão a começar a estabilizar os seus resultados, reduzindo as exposições de bens ou beneficiando de um conjunto de negócios diversificado, incluindo livros de vida significativos no caso dos maiores resseguradores, observou a agência de rating.

De acordo com a agência, o principal fator negativo é o aumento da atividade de catástrofes naturais, que continuam a testar os níveis de tolerância ao risco dos investidores. A situação agrava-se pela incerteza geopolítica e económica, para além dos custos crescentes com sinistros. Apesar da melhoria das tendências de preços e dos termos e condições mais rigorosos, o novo capital tradicional é cauteloso e permanece à margem. Condições semelhantes são observadas na área dos títulos associados aos seguros de mercado, particularmente no que diz respeito à capacidade de retrocesso.

“Embora o segmento permaneça bem capitalizado, os aumentos contínuos das taxas de juro e a volatilidade dos mercados de investimento reduziram materialmente o capital próprio numa base de valor de mercado”, disse Carlos Wong-Fupuy, diretor sénior da AM Best.

Outros fatores negativos apontados incluem as pressões inflacionistas e o risco de recessão, que tornam os objetivos de rentabilidade mais desafiantes a longo prazo.

A AM Best declarou: “As expectativas iniciais de aumentos das taxas de resseguro começaram a atrair novos capitais em 2019, na esperança de que a atividade de catástrofes naturais diminuísse e voltasse aos níveis históricos médios. Essa esperança foi impedida pelo Furacão Ian, estimado como sendo um dos eventos mais caros segurados da história recente. Mas, mesmo sem grandes eventos catastróficos, a acumulação de pequenos e médios eventos teve um impacto material nos rácios de sinistros, por vezes em alturas inesperadas do ano”.

O crescimento dos perigos secundários, a pandemia e o conflito Ucrânia-Rússia acrescentaram pressões negativas sobre os resultados das resseguradoras ao longo dos últimos anos.

“Embora o segmento continue bem capitalizado, a instabilidade dos resultados financeiros e a incapacidade da maioria dos intervenientes em satisfazer o seu custo de capital testaram a tolerância ao risco dos investidores”, disse a AM Best .

 

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Diogo Santana Lopes sai da VdA para criar escritório de compliance penal

O advogado e professor universitário sai para criar um novo escritório: Diosalo - Crime and Compliance. Esteve como consultor na Vieira de Almeida durante mais de três anos.

O advogado Diogo Santana Lopes, até aqui consultor na Vieira de Almeida, acaba de criar um novo escritório focado em compliance criminal com o nome de Diosalo, sediado na Rua Ivens, em Lisboa.

O advogado integrou equipas especializadas em Anticorrupção e Investigações Internas na Hughes Hubbard & Reed, em Washington, D.C. e em Paris, e na Vieira de Almeida & Associados, onde esteve como consultor durante três anos. Realizou investigações criminais em diversas jurisdições, incluindo, no terreno, em Angola, Brasil, França e Portugal, incluindo em processos reconhecidos pela Global Investigations Review (2017 e 2018). Anteriormente, desempenhou funções na Direção-Geral de Desenvolvimento e Cooperação Internacional da Comissão Europeia, em Bruxelas, assim como na EarthRights International, em Lima.

Leciona frequentemente cursos de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em matéria de prevenção e combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. Entre 2018 e 2022, exerceu funções de docente do curso de licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Teve ainda participação em processos nomeados e vencedores do prémio “Desenvolvimento Mais Relevante na Área de Prática ou de Direito” da Global Investigations Review (2019 e 2020, respetivamente).

Este será um “escritório de advocacia sediado em Lisboa e focado em direito criminal e compliance, assente em ampla experiência internacional”, conforme explica no site. “Ancorado na ideia de que a assessoria jurídica rigorosa e sólida é compatível com uma abordagem dinâmica e pragmática e comprometido com a defesa transversal dos interesses dos clientes, desde o desenho e implementação de sistemas de prevenção criminal à representação forense.

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Mutua aposta no ‘carsharing’ em Madrid com a Voltio

  • ECO Seguros
  • 1 Dezembro 2022

A Mutua Madrileña lançou a Voltio, a sua empresa de partilha de automóveis com a qual prestará serviço em Madrid com uma frota de 500 veículos, na primeira fase.

A empresa espanhola Mutua Madrileña continua a estratégia de diversificação do negócio para além da atividade seguradora e entra no negócio de partilha de automóveis, ou carsharing’.

O serviço Volvio é 100% digital e não requer a utilização de chave.

“O objetivo é que os nossos clientes possam cobrir todas as suas necessidades quando viajam: desde o seguro do seu próprio carro até à oferta de serviços ao minuto, dia, semana ou mês. Além disso, com este novo projeto, a Mutua reforça o seu compromisso para com a mobilidade urbana sustentável e modelos de transporte não poluentes”, diz Víctor Zambrana, diretor-geral adjunto de Seguros e Novos Negócios de Mutua Madrileña.

De acordo com Conrado Espí, diretor-geral adjunto da Mobilidade de Mutua Madrileña, a entrada da empresa no negócio da mobilidade urbana responde “à necessidade crescente dos cidadãos de se deslocarem curtas distâncias de uma forma simples e ágil”.

A empresa tem vindo a expandir o seu negócio de mobilidade com investimentos nas empresas Centauro (veículos de aluguer), Chipi (comparador de mobilidade digital), El Parking e Imbric (plataformas de mobilidade urbana), NIW (plataforma de aquisição de veículos digitais) e a popular plataforma de transporte de veículos, Cabify. Desde junho passado, o grupo detém uma participação de 1,26% na empresa VTC.

A seguradora, na sua declaração, afirma que este passo segue o caminho da procura de “novas oportunidades de crescimento, adjacentes aos seguros, e que garantam o desenvolvimento estável da empresa”. A Mutua tem sido muito ativa nos últimos anos na entrada noutras empresas e na expansão do seu espaço dentro dos seguros. Por exemplo, assumiu uma participação de 8% no El Corte Inglés por 555 milhões, bem como a aquisição de metade da divisão de seguros do grande armazém por mais 550 milhões. Outro exemplo do sucesso da empresa em melhorar a sua atividade é a aliança com a SegurCaixa Adeslas, propriedade do CaixaBank (parte do grupo Mutua e 49,9% propriedade do CaixaBank).

A companhia anunciou que terá 500 carros elétricos em Madrid num serviço de aluguer por minuto. Como são veículos elétricos, poderão circular sem restrições por toda a capital e estacionar gratuitamente em zonas específicas para o efeito. Além disso, terão lugares de estacionamento exclusivos.

A Mutua está empenhada na mobilidade urbana com uma frota que será composta por 400 Fiat 500e e outros 100 automóveis Opel Corsa-e na sua primeira fase. No lançamento, segundo o comunicado de imprensa, haverá uma taxa promocional de 50% entre 15 de dezembro e 31 de janeiro. O preço por minuto com o veículo a circular será de 15 cêntimos.

 

 

 

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Bruxelas cria seis novos centros de combate à desinformação

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

A Comissão Europeia avança com seis novos centros a somar aos oito já existentes e vão fazer parte do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digital.

A Comissão Europeia anunciou a criação de seis novos centros multinacionais de combate à desinformação, que se somam aos oito já existentes, passando a cobrir todos os 27 países da União Europeia (UE).

Os novos centros farão parte do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digital (EDMO, na sigla em inglês), plataforma independente para verificadores de factos, investigadores, académicos e outros parceiros relevantes que contribuem para combater a desinformação na Europa.

Os novos centros estarão operacionais a partir do início do próximo ano e complementam os atuais oito já em funcionamento desde 2021, entre os quais se inclui o Iberian Digital Media Research and Fact-Checking Hub (IBERIFER), que abrange Portugal e Espanha e do qual faz parte a Agência Lusa.

Os seis novos centros beneficiarão de um financiamento da UE de cerca de oito milhões de euros a partir do Programa Europa Digital e abrangerão a Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Estónia, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia e Eslovénia.

O objetivo é criar “uma rede capaz de detetar e analisar campanhas de desinformação, organizar atividades de literacia mediática a nível nacional ou multinacional e outras atividades de apoio à luta contra a desinformação“, segundo a Comissão Europeia.

A garantia de transparência, a sensibilização e a verificação de factos estão entre as ferramentas mais importantes de que dispomos para combater a desinformação online. Estamos a assegurar que isto seja feito de forma eficiente e que os resultados estejam disponíveis para cada um dos europeus“, afirmou a vice-presidente da UE para Valores e a Transparência, Věra Jourová

A responsável europeia assumiu o compromisso de continuar a desenvolver as capacidades do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digital, assinalando que “isso também irá reforçar os esforços para combater a propaganda de guerra da Rússia em todos os países da UE e em todas as línguas”.

Por seu lado, o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, adiantou que a UE está a reforçar as suas ações contra a desinformação e sublinhou a importância do EDMO neste contexto. “A nova Lei dos Serviços Digitais – a peça central da UE para tornar o espaço online mais seguro que acaba de entrar em vigor – irá colocar a nossa luta contra a desinformação num novo nível”, sublinhou.

Os oito centros operacionais desde 2021 abrangem a Irlanda, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suécia, bem como Noruega.

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GamaLife confirma compra de carteira Vida da Zurich em Itália

A seguradora portuguesa finalizou a compra de uma carteira de seguros de Vida da Zurich Itália. O investimento apontado foi 128 milhões e mantém-se o foco de compras em Itália.

A GamaLife – Companhia de Seguros de Vida com sede em Portugal, concluiu a aquisição de uma unidade de negócio da Zurich Investments Life em Itália, incluindo uma carteira de apólices em vigor de seguros de vida, de risco e unit-linked. O valor da transação foi reportado, por fontes do mercado, ser de 128 milhões de euros.

Os executivos da GamaLife, Alistair Bell, Filomena Santos, Matteo Castelvetri e Gonçalo Castro Pereira, consideram estratégico a entrada em Itália.

A transação já obteve todas as aprovações regulamentares necessárias, incluindo a autorização total para estabelecer uma sucursal operacionalmente independente da GamaLife em Itália. Esta será inicialmente apoiada por serviços de transição habitualmente prestados pela Zurich.

Por seu lado, a Zurich revelou que este encaixe financeiro permitiu ao grupo melhorar substancialmente os seus rácios de capital na sede Suíça, seguindo regulamentos em vigor no próprio país. A companhia adianta que a esta venda não altera em nada as obrigações para com os segurados e os distribuidores e que a Zurich vai manter o seu negócio em Itália “oferecendo soluções de proteção e unit-linked inovadoras para os seus clientes”.

Estamos a redesenhar o nosso modelo de negócio em Itália, apontando a uma presença de grande capilaridade no território e em soluções de nova geração”, disse na imprensa italiana Giovanni Giuliani, CEO da Zurich Italia.

Consideramos estratégica a entrada no mercado de seguros vida italiano”, afirma Matteo Castelvetri, CEO do Grupo GamaLife: “é um mercado em que vemos oportunidades, particularmente em relação a produtos tradicionais ligados a fundos segregados, considerando as tendências atuais e em desenvolvimento nos mercados financeiros, e no segmento das pensões, tanto na fase de acumulação como na fase de anuidade”, acrescenta.

Raffaele Agrusti, diretor geral da sucursal da GamaLife Itália, passou pela Generali e pela Itas e foi CFO da RAI.

Também foi anunciada a nomeação de Raffaele Agrusti para diretor geral da sucursal da GamaLife Itália. Agrusti já foi administrador delegado das seguradoras Generali e Itas e CFO da RAI e refere estar entusiasmado com a equipa da GamaLife à medida que entra no mercado italiano. “Estamos ansiosos por continuar a desenvolver as nossas relações com os nossos parceiros de distribuição, e acolhemos calorosamente os clientes que recebemos fruto desta transferência”, conclui o novo responsável em Itália. A imprensa italiana tem referido que a seguradora tem estado particularmente ativa em todos os dossiers de Fusões e Aquisições que aparecem naquele país.

A GamaLife, que foi fundada em 2019 com base no património da GNB Vida e financiada por fundos assessorados pela Apax Partners, atua sobretudo nos segmentos de tecnologia e sustentabilidade. A GamaLife em Portugal tem negócio no ramo Vida e poupança e possuía um património total de 3,3 mil milhões de euros e um capital próprio total de 191 milhões de euros em junho de 2022, sendo nessa data, e por volume de produção, a 10ª maior companhia em Portugal.

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Prazos de pagamento do IMI e do IUC alargados até sexta-feira

Devido à falha verificada esta semana no Portal das Finanças, os contribuintes têm um prazo mais alargado para pagar o IMI e o IUC, sem “quaisquer juros ou penalidades”.

O Ministério das Finanças anunciou esta quinta-feira o alargamento do prazo, até esta sexta-feira, para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Único de Circulação (IUC), nos casos em que o prazo terminava a 30 de novembro.

“Não são devidos quaisquer juros ou penalidades associados a este alargamento dos prazos”, salvaguarda ainda o Ministério tutelado por Fernando Medina através de um comunicado enviado esta tarde às redações.

Esta medida, que visa “salvaguardar os direitos e garantias dos contribuintes”, é justificada pelo Executivo pelos “constrangimentos informáticos verificados temporariamente no Portal das Finanças na manhã de quarta-feira, 30 de novembro”.

Como o ECO noticiou, os contribuintes estiveram impossibilitados de aceder à área pessoal no Portal das Finanças porque um certificado de segurança expirou sem ter sido renovado em tempo útil.

Em causa estava o certificado que garante que a comunicação entre o utilizador e o servidor é feita de forma segura e encriptada. Isso faz com que os browsers travem a ligação, para evitar que os dados pessoais possam ser comprometidos.

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PCP acusa Governo de manter as “contas certas” à custa de salários

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

“O caminho da maioria governamental é o do assobiar para o lado face aos lucros que vão crescendo cada vez mais", critica o líder comunista, Paulo Raimundo, que vê o PS alinhado com PSD, IL e Chega.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou esta quinta-feira o Governo e o PS de assobiar para o lado e de manter as contas certas à custa dos salários e das pensões, aliado ao PSD, à Iniciativa Liberal (IL) e ao Chega.

“O caminho da maioria governamental e da maioria da Assembleia da República é o do assobiar para o lado face aos lucros que vão crescendo cada vez mais e o do acerto de contas à conta dos salários, das pensões do investimento público e da produção nacional”, afirmou Paulo Raimundo, criticando o rumo que o PS escolheu trilhar “ao lado do PSD, da IL e do Chega”.

Num almoço-comício em Valado dos Frades, na Nazaré, o secretário-geral do PCP disse que “bem pode o PS vender a ideia que negoceia com outros partidos, votando a favor de propostas do Livre e do PAN”, quando, na verdade “escolheu o seu caminho”, num “rumo que tem como matriz fundamental as chamadas contas certas”.

Não há ninguém aqui que não seja de e por contas certas, mas há diferentes caminhos e diferentes contas certas.

Paulo Raimundo

Secretário-geral do PCP

Perante cerca de 350 militantes e simpatizantes do partido, naquela que foi a sua primeira intervenção política no distrito de Leiria, Paulo Raimundo garantiu: “Não há ninguém aqui que não seja de e por contas certas”, mas lembrou que “há diferentes caminhos e diferentes contas certas”.

Depois de ver chumbadas, no Parlamento, “medidas que permitiam travar o rumo de desastre que está em curso”, o líder do PCP criticou o PS por ter recusado a “mudança urgente e necessária” nas políticas nacionais e ter optado “pela chantagem”.

Na opinião, do secretário-geral do PCP, o Governo optou “pelo deslumbre do poder absoluto e pelo projeto que ambicionava desde 2015, pela política de baixos salários, da precariedade, de degradação dos serviços públicos, de desordenamento do território, de dificuldades no acesso à habitação”.

No rol das críticas, apontou para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), “um dos elementos centrais de abordagem no famoso Orçamento do Estado em que o PS se vitimizou e aproveitou para ir a eleições antecipadas, quando nada o obrigava”, levando a uma degradação que é hoje “exatamente aquela que o PCP alertou que iria ser, caso não fossem tomadas medidas também no plano orçamental”.

Admitindo não ter “uma varinha mágica para resolver num só dia todos os problemas do SNS”, Paulo Raimundo defendeu que o PCP tem “as soluções para desbravar esse caminho necessário”, lamentando que estas se confrontem com as opções políticas em curso, ou seja, “a realidade do desinvestimento, desvalorização dos profissionais, encerramento de serviços, empurrar para os grupos privados serviços e transferir para o negócio da doença milhares de milhões de euros que tanta falta fazem” ao sistema de saúde.

A pobreza que, segundo o PCP, afeta 2,3 milhões de pessoas, “700 mil das quais que trabalhando todos os dias não conseguem sair dessa situação”, foi outras das críticas de Paulo Raimundo, para quem é “urgente travar este rumo de acelerado empobrecimento” de amplas camadas da população que sentem na pele “o roubo nos salários e pensões ao mesmo tempo que lhe são apresentados diariamente incríveis crescimentos de lucros de alguns poucos”, como a grande distribuição.

“Não nos peçam compreensão, não nos tentem convencer de que vamos ter de continuar a viver pior, em estado de emergência ou em contingência”, disse o líder do PCP, desafiando o Governo a não “chantagear enquanto assobiam para o lado com a brutal concentração da riqueza que se vai acumulando num par de mãos”.

“Isto não tem, não pode e não vai continuar assim”, defendeu Paulo Raimundo, incentivando os militantes presentes no almoço a fazer “das injustiças força para lutar” e fortalecer o partido que “se empenha na afirmação da alternativa política” tendo como objetivo central os direitos dos trabalhadores.

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📹 Onde se bebe a cerveja mais barata do mundo?

Portugal tem a sétima cerveja mais barata da Europa. Na lista dos países com cerveja mais barata do mundo surgem países como o Sir Lanka, Colômbia e Polónia. Saiba onde se bebe a mais barata de todas.

O Qatar, onde decorre atualmente o Mundial de futebol, tem a cerveja mais cara do mundo, segundo o Índice da Cerveja da HelloSafe, um comparador de produtos financeiros. Já a cerveja portuguesa é das mais baratas entre os 81 países analisados no estudo — e a sétima mais barata da Europa.

Neste vídeo do ECO, saiba ainda em que país do mundo se bebe a cerveja mais barata.

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Inflação: ASF recomenda subida de 14% nos capitais seguros de edifícios

  • ECO Seguros
  • 1 Dezembro 2022

Os capitais seguros nos novos contratos ou renovações de apólices habitação, a acontecer no 1º trimestre de 2023, devem prever uma subida superior a 14% nos capitais de edifícios a segurar.

A ASF, entidade supervisora do setor segurador, divulgou as suas recomendações quanto aos valores a aplicar nos capitais seguros relativos a seguros de habitação. No primeiro trimestre do próximo ano devem os valores devem subir 14,17% relativamente a igual período deste ano quanto a edifícios e 8,15% a valorização do recheio de habitação. No conjunto, no designado Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE), a taxa de atualização a utilizar nos capitais seguros é de 12,32%.

No 1º trimestre de 2021 e relativamente a igual período de 2020, tinha sido recomendado pela ASF uma atualização de cerca de 4%, pelo que um ano depois a perspetiva inflacionista penaliza em mais 10 pontos. Já em relação ao atual 4º trimestre, as subidas recomendadas são superiores em 6,4% para edifícios e de 5,4% para recheio.

Os Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza são publicados pela ASF e têm como objetivo fornecer aos consumidores de seguros de habitação, como os multiriscos, um valor de referência para evitar a desatualização dos capitais seguros no âmbito de contratos que cobrem riscos relativos a um imóvel.

Salvo estipulação em contrário por parte do segurado, num seguro de riscos relativos à habitação, o valor do imóvel seguro, ou a proporção segura, é automaticamente atualizado de acordo com índices publicados para pela ASF.

Regra proporcional pode causar surpresas

Seguros com capitais desatualizados podem piorar as consequências de um sinistro para os segurados se aplicada a regra proporcional. Esta é aplicada quando o capital seguro é inferior ao custo de reconstrução, no caso de edifícios, ou ao custo de substituição por novo, no caso de mobiliário e recheio. Nesta situação, o segurador só paga uma parte dos prejuízos proporcional à relação entre o custo de reconstrução ou substituição à data do sinistro e o capital seguro.

No seu site, o supervisor, exemplificando, alerta: “se um edifício cujo custo de reconstrução é de 100.000 euros estiver seguro por 80.000 euros, o segurador será responsável apenas por 80% de qualquer nível de prejuízos, ficando os restantes 20% a cargo do segurado”.

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De visita à Casa Branca, Macron critica protecionismo comercial no plano de Biden

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2022

Presidente francês visa os subsídios de milhões de dólares aprovados por Joe Biden na chamada Lei de Redução da Inflação, que são “superagressivos para as empresas europeias”.

Os Estados Unidos e a União Europeia (UE) “não estão em pé de igualdade” em relação aos subsídios norte-americanos previstos no grande plano climático de Joe Biden, que privilegia os produtos “made in USA”, lamentou esta quinta-feira o Presidente francês.

Emmanuel Macron, de visita oficial aos Estados Unidos, já criticara na quarta-feira os subsídios contidos no ambicioso plano do Presidente norte-americano, considerando-os “comercialmente superagressivos” para as empresas europeias.

O presidente francês está a ser recebido esta quinta-feira na Casa Branca, em Washington, com quem analisará, além da questão do protecionismo comercial – em cima da mesa está a difícil questão dos projetos de recuperação industrial norte-americanos –, grandes questões internacionais, como as relações com a China e a guerra na Ucrânia.

A aliança com os Estados Unidos “é mais forte do que tudo”, mas a Europa não deve tornar-se uma “variável de ajuste” numa altura em que Joe Biden lança todas as forças da primeira potência mundial na rivalidade com a China, sublinhou Macron.

“É superagressivo para os nossos negócios”, alertou na véspera o chefe de Estado francês, durante um almoço com congressistas no Capitólio, no quadro de uma visita a Washington.

Os grandes subsídios decididos pelo Presidente norte-americano no pacote económico e social chamado Lei de Redução da Inflação (IRA) são “superagressivos para as empresas [europeias]”, realçou Macron. “Coloque-se no meu lugar. (…) Pode resolver o seu problema, mas vai piorar o meu” com essa agenda.

Para Macron, estes investimentos podem “matar muitos empregos” na Europa, caso não exista uma melhor coordenação transatlântica. “Ninguém me contactou quando o IRA estava em negociações”, insistiu, apelando para que seja “respeitado como um bom amigo”.

Plano de 375 mil milhões em programas climáticos e de energia

A França vê com preocupação o patriotismo económico demonstrado pelo Presidente democrata americano, com o lema “Made in USA”. Joe Biden pretende, em particular, impulsionar o setor dos veículos elétricos, com o objetivo de aumentar o emprego industrial, a transição energética e a competição tecnológica com a China.

O plano lançado por Joe Biden prevê quase 375 mil milhões de dólares (368,9 mil milhões de euros) em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 40% até 2030.

O pacote será financiado, em grande parte, por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para empresas com lucros muito elevados.

Em relação ao ambiente, o projeto de lei injetará quase 375 mil milhões de dólares ao longo da década, o que para os consumidores significa benefícios fiscais para a compra de veículos elétricos.

Do ponto de vista norte-americano, a visita de Estado de Macron espera virar de vez a página da grave crise diplomática do ano passado. Em setembro de 2021, os Estados Unidos anunciaram uma nova aliança, AUKUS, com a Austrália e o Reino Unido, despertando a fúria da França, pois perdeu um “meganegócio” para a venda de submarinos a Camberra.

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