Ano: 2022

Empresas

PCP quer saber o que Governo vai fazer para apoiar trabalhadores da Adidas

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

A decisão deixa um “rasto social profundamente negativo”, indica o partido, que quer saber que “apoios públicos, nacionais e comunitários, recebeu a empresa e que contrapartidas garantiu o Governo".

O PCP questionou esta segunda-feira o Governo sobre quantos trabalhadores da Adidas na Maia podem ser despedidos, que apoios recebeu a empresa e que contrapartidas estavam asseguradas ao Estado.

Em duas perguntas endereçadas aos ministros do Trabalho e da Economia, a bancada parlamentar comunista questionou Ana Mendes Godinho e António Costa Silva sobre quantos trabalhadores “podem ser atingidos” pela decisão da subsidiária da Adidas na Maia de despedir vários trabalhadores.

O partido sustenta que a multinacional de equipamentos desportivos sempre referiu a importância do complexo localizado no município da Maia, mas “em completa contradição com as expectativas criadas e os anúncios” feitos, “nos últimos dias, centenas de trabalhadores foram confrontados com o anúncio do encerramento de vários departamentos” e a deslocalização de serviços para outros países.

“São centenas de trabalhadores, altamente qualificados, que, sem que nada o fizesse prever, são atirados para o desemprego por uma multinacional”, acrescenta o PCP. A decisão deixa um “rasto social profundamente negativo”, que é condenado pelos comunistas na Assembleia da República.

O PCP também pergunta aos ministros que “apoios públicos, nacionais e comunitários, recebeu a empresa e que contrapartidas garantiu o Governo português, designadamente quanto à manutenção de postos de trabalho”. Alfredo Maia, que subscreve as duas perguntas, questionou ainda que “medidas tomou ou pensa tomar” o executivo de António Costa “para a defesa dos postos de trabalho” e apoiar os trabalhadores.

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Guerra na Europa

Avião militar russo cai em bairro perto da fronteira

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

Os tripulantes escaparam em segurança, mas o avião caiu numa área residencial, causando um incêndio quando toneladas de combustível explodiram no impacto.

Um avião militar russo despenhou-se num bairro habitacional da cidade de Yeyesk, nas margens do Mar de Azov, perto da Ucrânia, segundo o Ministério da Defesa, citado pelas agências russas. As autoridades russas avançaram que ambos os tripulantes escaparam em segurança, mas o avião caiu numa área residencial, causando um incêndio quando toneladas de combustível explodiram no impacto.

“O local da queda do Sukhoi 34 foi um bairro de uma área residencial e o combustível do avião incendiou-se”, informou o ministério. Imagens nas redes sociais filmadas por testemunhas mostram um gigantesco incêndio num prédio de apartamentos.

O governador regional, Veniamin Kondratyev, disse que os serviços de emergência estavam a trabalhar para apagar o incêndio. As autoridades locais informaram que o incêndio envolveu vários andares de um prédio de apartamentos e pelo menos 15 apartamentos foram afetados, mas não deram informações sobre vitimas.

A cidade de Yeyesk está localizada junto ao Mar de Azov, em frente à cidade ucraniana de Mariupol, devastada por bombardeamentos e um longo cerco nos primeiros meses da ofensiva russa.

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Vídeo

📹 Bens essenciais disparam 15% com a guerra. Estes são os produtos que ficaram mais caros

Desde o início da guerra na Ucrânia, o preço de um cabaz de produtos essenciais acompanhado pela Deco encareceu 26 euros. Saiba quais os produtos que tiveram o maior aumento.

Um dia antes de o conflito começar, a 23 de fevereiro, o cabaz monitorizado pela Deco custava 183,63 euros. Saiba quanto custa agora, quais foram os produtos que registaram o maior aumento, bem como maior variação semanal de preços:

http://videos.sapo.pt/ydE25eUHNIG7H7eKkqoN

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Finanças Pessoais

Inflação anula subida de 5,1% do rendimento disponível das famílias no primeiro semestre

O Banco de Portugal antecipa que a subida da inflação nos primeiros seis meses do ano provocou uma queda de 1% do rendimento disponível real das famílias.

As famílias tiveram um aumento homólogo de 5,1% do rendimento disponível no primeiro semestre, segundo cálculos do Banco de Portugal publicados esta terça-feira. O principal responsável para este crescimento foi o dinamismo do mercado de trabalho que permitiu reduzir a taxa de desemprego para 5,7%, o valor mais baixo desde junho de 2020, e assim aumentar o rendimento disponível das famílias, particularmente das mais carenciadas onde o desemprego é sentido com mais intensidade.

Apesar de as famílias terem mais dinheiro na carteira, a inflação média de 6,2% sentida nos primeiros seis meses do ano acabou por eliminar este aumento e provocar até uma perda de 1% do rendimento disponível real das famílias. Entre os mais lesados estão os reformados, que perderam 3,5% do seu rendimento disponível real e as famílias com mais rendimentos, que perderam 1,7% entre janeiro e junho.

Do lado oposto estão as famílias mais carenciadas que, segundo dados do Banco de Portugal, registaram um crescimento de 0,7% do rendimento disponível real e um aumento de 6,9% do rendimento nominal. “Isto significa que se assistiu a uma redução da desigualdade na distribuição do rendimento”, refere o Banco de Portugal, salientando que “as famílias do primeiro quintil de rendimento, que no conjunto têm apenas 6,8% do rendimento agregado, têm um crescimento do rendimento disponível bastante mais elevado do que as dos restantes quintis.”

A conclusão do Banco de Portugal é sustentada por o regulador estimar que a taxa de inflação das famílias não oscila significativamente consoante os seus rendimentos: entre janeiro e junho, a taxa de inflação variou apenas 0,15 pontos percentuais entre as famílias com mais e menos rendimentos.

Inflação ataca mais os rendimentos das famílias mais ricas

Como as estimativas de inflação para os vários grupos de famílias são bastante próximas, é natural que as maiores reduções do rendimento disponível real registadas no primeiro semestre tenham sido sentidas no bolso das famílias com aumentos menos expressivos do rendimento nominal (famílias com mais rendimentos).

Fonte: Banco de Portugal.

Rendimentos das famílias recuperam no segundo semestre

A 6 de outubro, no seguimento da publicação da primeira parte do Boletim Económico de outubro, o Banco de Portugal antecipava que este ano as famílias acabariam por ter uma estagnação do rendimento disponível real. “O rendimento disponível real estagna em 2022 (0,2%, após 2,2% em 2021), condicionado pelo perfil marcado da inflação”, lê-se no documento.

Nessa altura, o banco liderado por Mário Centeno antecipava que a inflação média este ano chegaria aos 7,8% (face a 6,2% no primeiro semestre) e que o efeito corrosivo da inflação sobre o rendimento disponível real das famílias seria atenuado em 2022 pelo “bom desempenho do mercado de trabalho, refletido no dinamismo do emprego e dos salários nominais, bem como no aumento da taxa de atividade para níveis historicamente elevado.”

Conjugando as previsões anuais do Banco de Portugal com os números avançados agora para o primeiro semestre, as famílias poderão contar com um crescimento do rendimento disponível real mais elevado no segundo semestre do que o registado nos primeiros seis meses do ano, mesmo numa situação de maior pressão inflacionista

Isto acontecerá como resultado resultado das medidas de apoio às famílias anunciadas pelo governo em setembro, que segundo o Banco de Portugal deverão ter um aumento de 1,4 pontos percentuais para a variação do rendimento disponível em 2022, como seja o apoio excecional de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade, que serão pagos a partir de 20 de outubro.

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Energia

Alemanha prolonga atividade de três centrais nucleares até abril de 2023

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Outubro 2022

Ao invés de encerrar as centrais nucleares ainda em funcionamento no país até ao fim de 2022, o Governo alemão vai criar base legal para as manter até abril do próximo ano.

Depois de, no domingo, se ter reunido com os membros da sua coligação governativa para resolver a ‘disputa’ sobre o funcionamento das três centrais nucleares da Alemanha, o chanceler Olaf Scholz anunciou esta segunda-feira que será criada a “base jurídica” necessária para manter as centrais em funcionamento pelo menos até meados de abril do próximo ano, de forma a fazer frente à crise energética que atinge o país e toda a Europa.

“A base jurídica será criada para permitir o funcionamento das centrais nucleares Isar 2, Neckarwestheim 2 e Emsland para além de 31 de dezembro de 2022, até 15 de abril de 2023“, disse o chanceler alemão, em comunicado citado pela agência France Presse.

Na passada sexta-feira, os Verdes, que fazem parte do Governo de coligação com o SPD e o FDP, tinham concordado em manter em atividade apenas duas das três centrais nucleares até 15 de abril.

Porém, o partido queria encerrar até ao final do ano a central de Emsland, no noroeste da Alemanha, alegando que não aceitaria a compra de novos elementos de energia nuclear, que seriam necessários para manter essa central em reserva.

Já os liberais do FDP desejavam manter as três centrais abertas até 2024, ao mesmo tempo que defendem a reativação das centrais que já tinham sido encerradas.

“Trata-se de um prolongamento temporário da vida útil. Não queremos um renascimento nuclear“, disse o secretário-geral do FDP, Bijan Djir-Sarai, à emissora alemã ARD. “Para nós, é importante que o foco seja nas energias renováveis”.

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Energia

Alemães da BayWa r.e preparam parque eólico flutuante em Viana do Castelo

Alemães preparam-se para inaugurar "primeiro projeto eólico flutuante não subsidiado do mundo” com uma capacidade instalada de 600 MW, em Viana do Castelo.

Vai ser inaugurado no norte do país mais um parque eólico de energia solar em alto mar. Desta vez, será da autoria dos alemães BayWa r.e que anunciaram, esta segunda-feira, terem-se candidatado à utilização exclusiva do espaço marítimo em Viana do Castelo para o desenvolvimento de um parque eólico offshore com uma capacidade instalada de até 600 megawatts (MW).

“A empresa solicitou oficialmente os direitos de uso exclusivo do fundo do mar, para desenvolver um parque eólico offshore flutuante com 30 turbinas e até 600 MW no total, numa zona dedicada ao largo da costa de Viana do Castelo”, lê-se no comunicado divulgado, informando que a obra se trata do “primeiro projeto eólico flutuante não subsidiado do mundo”.

A entrada da BayWa r.e em Portugal acontece numa altura em que estão em curso os preparativos para o lançamento do primeiro leilão eólico offshore — projeto que, segundo o Governo, será o maior de sempre no país e contará com uma capacidade instalada de 10 gigawatts. Sobre o leilão, os alemães da energética asseguram que “o projeto é compatível com os concursos de energia eólica marítima anunciados recentemente a serem realizados no futuro e pode servir como modelo para os projetos em licitação”.

Para Ricardo Rocha, diretor técnico de energia eólica marítima na BayWa Re, este projeto será um “verdadeiro marco para a indústria eólica marinha portuguesa”. Citado no mesmo comunicado, o responsável admite esperar “continuar a colaborar com o governo e as autoridades portuguesas, de forma a que este não seja apenas um projeto feito em Portugal, mas também e especialmente para Portugal”.

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ADSE

ADSE. Lista apoiada pela Fesap quer reduzir contribuições dos beneficiários

Lista encabeçada pelo antigo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares defende maior autonomia na gestão dos saldos da ADSE e descontos menores.

A lista apoiada pelos sindicatos da Fesap e UGT para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE defende uma redução dos descontos dos beneficiários, que atualmente se fixam em 3,5%. Além disso, querem também a responsabilização do Estado, tendo em conta as contribuições das autarquias e uma negociação mais exigente com os privados.

Esta lista, que é encabeçada por Alexandre Lourenço, antigo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e tem como mandatário o atual Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, reitera que a ADSE “tem estado a gerar saldos anualmente”, em parte por causa das contribuições dos beneficiários, mas esse não é o objetivo, em conferência de imprensa.

A dimensão da redução das contribuições proposta pela lista ainda não está definida, sendo que irá depender de um estudo atualizado da sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos. “Dentro desse grau deve existir redução”, defendeu Alexandre Lourenço.

Já para os saldos que a ADSE tem gerado, e que já totalizam os mil milhões de euros, a lista defende que deve existir uma maior autonomia na gestão, nomeadamente já que são obrigados a ter a almofada sob a alçada do IGCP. A ADSE “vai perder parte do seu saldo por causa da inflação”, já que não tem o dinheiro a render, salientou João Proença.

Outra prioridade desta lista, que tem como lema uma “ADSE Pública e Solidária ao Serviço dos Beneficiários”, é resolver a situação das autarquias, que continuam a pagar os reembolsos da ADSE. “Em vez de um pagar tudo, todos pagam um pouco”, defendeu Proença. A lista reitera que é necessária uma solução “sem quebra nem aumento das receitas para a ADSE”, em que “pagam igualmente “todos os organismos da Administração Central, Regional e Local o que corresponde a cerca de 0,5% da massa salarial de cada um”, como se lê no programa eleitoral.

“Não estamos a pedir mais dinheiro ao Estado”, esclareceu ainda José Abraão, da Fesap. “Estamos a pedir ao Estado que olhe para a ADSE e resolva o problema das autarquias”, disse.

Entre as ideias da lista encontra-se também a necessidade de ter uma melhor relação com os grupos privados, bem como uma maior assertividade e transparência nas negociações. Depois da publicação das novas tabelas, os beneficiários “sentem que estão a ser empurrados para o regime geral”, o que é “inaceitável”, afirmou Alexandre Lourenço. Assim, a lista quer “uma atitude mais grave em relação aos privados”, para que cumpram com o que foi acordado.

João Proença sinalizou ainda que existem preocupações com as tabelas, que podem ser ajustadas à inflação. “A ADSE está preocupada em ajustar preços, mas é importante que haja margem”, apontou.

As eleições para os membros representantes dos beneficiários titulares no CGS da ADSE vão realizar-se no próximo mês (no dia 30 de novembro ocorre o voto presencial e nos dias 27, 28 e 30 de novembro o voto eletrónico).

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Empresas

Empresa portuguesa vai produzir tijolos de cânhamo no concelho de Ourique

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

A nova fábrica começa a ser construída “durante o próximo ano” de 2023 e deve criar 30 postos de trabalho. Valor do investimento não foi revelado.

A empresa portuguesa Cânhamor vai instalar uma unidade fabril de produção de tijolos em cânhamo na freguesia de Garvão, concelho de Ourique (Beja), criando 30 novos postos de trabalho, confirmou esta segunda-feira o presidente da câmara municipal.

Conforme disse Marcelo Guerreiro (PS) à agência Lusa, a Cânhamor, até agora sediada em Odemira, também no distrito de Beja, vai instalar ali a sua unidade de produção de materiais naturais e sustentáveis para a construção civil. Nesse sentido, revelou, o município cedeu à empresa um terreno em Garvão, com 36.457,44 metros quadrados, onde a Cânhamor vai começar a construir a nova fábrica “durante o próximo ano” de 2023.

Sem precisar o investimento previsto, Marcelo Guerreiro disse tratar-se de um projeto “muito significativo” para o concelho de Ourique, sobretudo pelo número de postos de trabalho que vai criar. “A grande mais-valia é, sem dúvida, a criação dos 30 postos de trabalho, número muito significativo para Ourique e para a nossa região. Estamos muito satisfeitos por ver este investimento privado avançar”, reforçou.

O presidente da Câmara de Ourique disse ainda que o município procurou “ser parte da solução” e cedeu o terreno para a instalação da fábrica para viabilizar um investimento que vai “criar postos de trabalho e riqueza” no concelho.

Em comunicado enviado à Lusa, o município explicou que os tijolos de cânhamo produzidos pela Cânhamor “são uma alternativa ecológica, com propriedades térmicas e acústicas duráveis e resistentes comparativamente com os métodos de construção tradicionais”. A par disso, a sua produção “tem uma pegada de carbono negativa e zero desperdício”, acrescentou.

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Energia

Bruxelas propõe alternativas para limitar o preço do gás

Bruxelas tem várias propostas para apresentar com vista a limitar o preço do gás natural na Europa. Entre elas, está a criação de um "corredor dinâmico" de preços e a replicação do mecanismo ibérico.

A Comissão Europeia deverá apresentar aos Estados-membros uma proposta que visa criar um “corredor de preços dinâmico temporário”, isto é, criar um intervalo abaixo do valor de mercado dentro do qual oscilariam os preços do gás a serem negociados naquele dia. A medida deverá ser apresentada esta terça-feira, 18 de setembro, como parte de um segundo pacote de políticas de intervenção de emergência no setor energético.

Segundo o documento preliminar a que a Reuters teve acesso, a proposta pede que a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER, na sigla em inglês) defina um novo limite de referência para a venda de gás natural a ser negociado no índice holandês Title Transfer Facility (TTF), que serve de referência para os mercados europeus. Se aprovado, o preço limite deverá ser apresentado pela ACER à Comissão Europeia até 23 de março de 2023.

De acordo com o documento, a medida vigoraria por apenas três meses e só seria aplicada em último recurso — algo que, por sua vez, só acontecerá se todos os 27 Estados-membros aprovarem a proposta da Comissão Europeia. O executivo comunitário garante que a medida não irá afetar a capacidade de abastecimento e a segurança energética de qualquer país do bloco, nem resultar, por sua vez, num aumento do consumo de gás.

Este “corredor de preços dinâmico” surge, assim, em alternativa à imposição de um teto máximo ao preço do gás importado e distribuído por gasoduto, uma vez que ainda não reúne consenso junto dos Estados-membros envolvidos. Países como a Alemanha, Áustria e Países Baixos argumentam que os limites podem levar à escassez de gás e a um desacelerar da economia.

Além desta, os países da União Europeia irão debater outras formas de limitar os preços do gás natural, entre elas, a possibilidade de replicar o sistema ibérico de limitação de preços, com impacto na geração de eletricidade; a criação de um novo índice para o gás em alternativa ao índice TTF; uma maior redução do consumo de gás aos Estados-membros; a partilha de gás entre os membros da UE em caso de escassez e a possibilidade de compras conjunta de gás conjuntas, à semelhança do que aconteceu com as vacina anti-Covid.

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Política

Marcelo promulga diploma com medidas sobre rendas, pensões e luz

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

O Presidente da República promulgou o diploma que limita a atualização de rendas a 2%, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório para as pensões.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma da Assembleia da República que limita a atualização de rendas para 2023 a 2%, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.

“Sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas e tendo em consideração a Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de pensões, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias”, lê-se na nota publicada na página oficial da Presidência da República.

O parlamento aprovou, em 22 de setembro, a versão final do diploma do Governo com medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, incluindo a que estabelece para 2023 uma atualização das pensões diferente da prevista na lei em vigor. O diploma foi aprovado, em votação final global, com votos a favor do PS e do Chega, votos contra do PSD, IL, PCP e BE e abstenções do PAN e do Livre.

Tal como tinha acontecido na especialidade, no plenário foram rejeitadas todas as propostas de alteração da oposição. Em causa, está a proposta do Governo que estabelece um regime transitório de atualização das pensões em 2023, com aumentos entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas, depois de o executivo ter aprovado em decreto-lei o pagamento de um suplemento extraordinário, já em outubro, equivalente a meia pensão.

Deste pacote consta também o ‘travão’ às rendas que em 2023 terão um aumento limitado a 2% e a descida do IVA de 13% para 6% para consumos até 100 kWh mensais de eletricidade. O texto final da Comissão de Orçamento e Finanças apenas incluiu as propostas apresentadas na especialidade pelo PS, onde se inclui a impenhorabilidade dos apoios excecionais às famílias.

Abrangida por esta impenhorabilidade está o apoio extraordinário e não repetível de 125 a adultos não pensionistas e cujo rendimento bruto mensal não supere os 2.700 euros. Sem possibilidade de ser penhorado fica também o complemento equivalente a meia pensão que vai ser pago aos pensionistas em outubro, tendo esta proposta do PS sido aprovada por unanimidade.

Além desta, o PS apresentou outras duas propostas de alteração, igualmente aprovadas na especialidade, uma que reforça que os contratos de arrendamento que sejam objeto de atualização a um valor superior ao do coeficiente de 2% não são abrangidos pelo benefício fiscal (em sede de IRS ou de IRC) dirigido aos senhorios e que visa compensá-los pelo travão imposto.

Em paralelo, e como medida de reforço do rendimento das famílias perante o atual contexto de elevada inflação e subida de preços, o PS avançou ainda com uma proposta que permite o resgate de planos de poupança (nas versões PPR e PPR/E) sem penalização até ao limite mensal do Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo a medida válida até 31 de dezembro de 2023.

Com voto contra da bancada do PS, foram chumbadas todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos da oposição. Pelo caminho ficou, entre outras, a proposta do PSD que visava alargar aos pensionistas o apoio de 125 euros que o Governo vai dar em outubro aos cidadãos ativos, e manter em vigor o regime legal de atualização das pensões para 2023. Igualmente chumbadas foram as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que limitavam a atualização das rendas em 2023 ao valor observado em 2022 (0,43%) ou a descida do IVA da eletricidade e do gás para 6% e de forma transversal.

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Sociedades

Cuatrecasas Acelera selecciona seis startups para a 7.ª edição incluindo uma healthtech portuguesa

O programa Cuatrecasas Acelera, que recebeu mais de 100 candidaturas, selecionou seis startups focadas nos sectores legaltech, healthtech, energia e web 3.0 para protagonizar a sua 7.ª edição.

O programa de aceleração de startups Cuatrecasas Acelera, que recebeu mais de 100 candidaturas provenientes de Espanha, Portugal e América Latina, selecionou seis startups focadas nos setores legaltech, healthtech, energia e web 3.0 para protagonizar a sua 7.ª edição. Pela primeira vez, vai estar presente no programa de aceleração uma startup portuguesa.

A CLYNX (Healthtech – Portugal) está a fazer da fisioterapia uma experiência e motivadora para os pacientes, enquanto ajuda as clínicas a expandir a sua capacidade de resposta e a desbloquear um novo fluxo de receita.

As startups vão estar reunidas a 18 e 19 de outubro em Barcelona para participar no primeiro bootcamp da nova edição. Neste encontro, começarão a trabalhar no desenvolvimento dos seus projetos, juntamente com os mentores jurídicos e empresariais, que os acompanharão ao longo de todo o programa. Também terão a oportunidade de conhecer alguns dos participantes das edições anteriores numa sessão de afterwork alumni, organizada para encerrar a primeira jornada de formações e networking.

Na segunda parte destas sessões, que se celebrará em Madrid a 22 e 23 de novembro, os empreendedores continuarão a usufruir da mentoria da Cuatrecasas através de diferentes apresentações que serão feitas por sócios e advogados especialistas das principais áreas do direito empresarial, o que incluirá aulas de caráter jurídico em matéria fiscal, laboral, propriedade intelectual e uma sessão que simulará uma negociação com investidores.

Nos bootcamps, as startups participantes, para consolidar e impulsionar o seu projeto, poderão validar o modelo de negócio e identificar os desafios jurídicos decorrentes da aplicação das tecnologias utilizadas para promovê-lo. Para além de questões jurídicas, também serão abordados assuntos de âmbito empresarial tais como cibersegurança, growth hacking, UX/UI design, fundraising e finanças, comunicação e vendas, ou cultura corporativa. Nestas sessões participarão alguns dos principais representantes de venture capital do panorama internacional, CEOs de empresas de renome a nível global e especialistas com vasta experiência no setor das startups, como Carlos Grau, que dirigiu a Mobile World Capital desde 2017 e até este ano.

Em linha com o setor de atividade das startups selecionadas, a equipa jurídica de mentores do programa integra os seguintes sócios e advogados da Cuatrecasas: Miguel Sánchez Monjo, especialista da área de regulatório financeiro e fintech; Rebeca Rodríguez, especialista em regulatório da área de seguros; Elisabeth de Nadal, assessora em matérias ESG; Elena Cuatrecasas, Ariadna Casanueva e Joana Silveira Botelho, especialistas em regulatório da área farmacêutica e da saúde digital; Alejandro Negro e Sónia Queiróz Vaz, especializados em propriedade intelectual; e Isabel Gandoy, especialista em M&A e venture capital.

Projetos selecionados:

  • CAPBOARD (Legaltech – Espanha): dedicada a procurar soluções para a digitalização de equity de empresas privadas e a fornecer às empresas software para facilitar a gestão de rondas de financiamento, gestão de parceiros, documentos e planos de incentivo;
  • CLYNX (Healthtech – Portugal): está a fazer da fisioterapia uma experiência agradável e motivadora para os pacientes, enquanto ajuda as clínicas a expandir a sua capacidade de resposta e a desbloquear um novo fluxo de receita;
  • DIVE MEDICAL (Healthtech – Espanha): desenvolve dispositivos médicos para o exame rápido e preciso da função visual em todo o tipo de pacientes, incluindo pacientes não cooperativos, ou seja, crianças pré-verbais ou pessoas que não podem cooperar por qualquer motivo neurológico. A tecnologia está baseada no seguimento ocular (eye tracking) e Inteligência Artificial;
  • GOCLEER (Insurtech – Espanha): plataforma de mobilidade que integra a distribuição de seguros a pessoas e seus automóveis, bicicletas, trotinetas, motocicletas e outros;
  • GUZZU (Deeptech – Espanha): nascida em Barcelona em finais de 2021, é pioneira em explorar o potencial da web3 na indústria da música através de merchandising digital (NFTs);
  • LINKING REALITIES (Deeptech – Espanha): potencia a interoperabilidade web2 e web3 através de avatares que se ajustam automaticamente a qualquer estilo de plataforma.

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Advocatus Summit Porto

“As sociedades de advogados continuam reféns do regime da transparência fiscal”, diz sócio da AVM

O painel dedicado ao regime da transparência fiscal contou com José Moreira da Silva, presidente da ASAP, José Alves do Carmo, sócio da AVM, e Matilde Freitas Fortes, consultora da AVM.

O primeiro painel da Advocatus Summit Porto dedicado ao tema “Regime da transparência fiscal dos advogados”, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO, foi composto por José Moreira da Silva, presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM Advogados, e Matilde Freitas Fortes, consultora fiscal da AVM.

José Moreira da Silva sublinhou que o nome “transparência fiscal” é enganoso e que, mais do que o próprio regime, é o nome que tem impedido algumas alterações ao artigo 6.º do Código do IRC. Este artigo prevê que as sociedades de advogados distribuem os dividendos aos sócios e os sócios são tributados a nível de IRS, ao invés dos escritórios serem tributados ao nível de IRC.

“Há aqui um regime claramente propiciador de uma desigualdade, de uma concorrência desleal e de uma profunda iniquidade”, sublinhou o advogado. José Moreira da Silva relembrou também que a realidade mudou e a lei não se adaptou a essa realidade. “Hoje temos sociedades de advogados que são verdadeiras empresas e não podem continuar a ser tratadas como regimes de 1989 em que eram apenas colegas que se juntavam”, acrescentou.

Para José Alves do Carmo este regime já teve o seu papel há 30 anos e defende que as sociedades de advogados continuam reféns deste regime, uma vez que não lhes é permitido optar. O advogado referiu também que a transparência fiscal faz sentido existir mas antes para um conjunto de outras entidades, como de administração de bens e agrupamentos complementares de empresas.

“O regime da transparência fiscal para as sociedades de advogados está completamente obsoleto e em vez de ser transparente é um regime totalmente opaco em que não permite podermos crescer e sermos sociedades internacionais”, considerou o sócio da AVM.

Matilde Freitas Fortes esclareceu que os sócios não pagariam menos impostos caso os escritórios fossem tributados em sede de IRC. A consultora da AVM sublinhou ainda que não considera que a falta de transparência fiscal seja um sinónimo de fuga ao fisco uma vez que existe um distanciamento entre a esfera pessoal e profissional do advogado.

“Este tema tem sido trazido para cima da mesa há muitos anos, tem sido debatido por várias pessoas e há concordância de que o regime não faz sentido nos moldes em que está construído. Portanto, não percebo muito bem porquê que ele ainda existe. Só está a servir para colocar as sociedades em desvantagem”, considerou.

Sobre qual seria a melhor solução, todos estão de acordo: haver a possibilidade de escolha entre o regime atual e o do IRC. Também estão em sintonia em relação aos possíveis avanços legislativos, acreditando que podem existir a curto/médio prazo.

A conversa entre os quatro intervenientes já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de AVM Advogados, Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – “Regime da transparência fiscal dos advogados”

  • Com José Moreira da Silva, presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM e Matilde Freitas Fortes, Consultora Fiscal. Moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Painel 2 – “O que se espera deste novo Executivo em questões de Justiça?”

18 de outubro no digital

  • Com José Augusto da Silva Lopes, professor auxiliar na Universidade Portucalense, e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense.

Painel 3 – “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”

19 de outubro no digital

  • Com Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Painel 4 – “O novo Estatuto do Denunciante: estão as empresas preparadas?”

20 de outubro no digital

  • Com José Pinto de Almeida, sócio Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, Margarida Machado, sócia da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira, Melo & Associados, e César Araújo, CEO e CFO da CALVELEX e Presidente da ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Moda.

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