Do Programa de Arrendamento Acessível aos imóveis do Estado, quais os desafios que Marina Gonçalves terá de enfrentar na habitação?

A demissão de Pedro Nuno Santos como ministro das Infraestruturas e da Habitação levou o primeiro-ministro a mudar a orgânica deste Ministério e a dividi-lo em dois: o das Infraestruturas e o da Habitação. Ao fim de mais de dois anos a liderar a Secretaria de Estado da Habitação, Marina Gonçalves é “promovida” a ministra da Habitação numa pasta que já conhece há mais de dois anos.

Natural do concelho de Caminha, Marina Gonçalves, com 34 anos, é licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e mestre em Direito Administrativo. Depois de estagiar em advocacia, a nova ministra iniciou funções de assessora no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares em 2015.

Foi ainda assessora do grupo parlamentar do PS e desempenhou várias funções, incluindo a de chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação. Foi também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS na anterior legislatura e deputada da Assembleia da República na atual legislatura, tendo sido eleita pelo círculo de Viana do Castelo (ainda que tenha tido que suspender funções por pertencer ao Executivo).

Em setembro de 2020, Marina Gonçalves foi a escolhida para substituir Ana Pinho como secretária de Estado da Habitação, assumindo funções a meio da legislatura. Na altura, a nova ministra garantiu, em entrevista ao ECO, que esse cargo representava “um desafio“, mas “não uma dificuldade” e que para resolver o problema do acesso à habitação iria utilizar várias ferramentas, nomeadamente as rendas acessíveis, apoios aos jovens, contratos de arrendamento vitalícios, bem como aos apoios a arrendatários e senhorios.

Certo é que alguns dos programas lançados pelo Executivo para resolver o problema do acesso à habitação fracassaram. É o caso do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), lançado em julho de 2019 com o intuito de ajudar as famílias a atenuar a escalada dos preços na habitação. Passados três anos, existem apenas 950 contratos ativos, o equivalente a 0,4% dos contratos de arrendamento celebrados desde 2019, tal como noticiou o Público.

E se em 2020 Marina Gonçalves reconhecia que o programa estava “aquém das expectativas”, volvidos dois anos o programa vai mudar de nome para Programa de Apoio ao Arrendamento e o Governo está a preparar um decreto-lei que visa introduzir algumas alterações, nomeadamente para passar a permitir contratos de “residência temporária”, com prazos inferiores a cinco anos, para outras pessoas além dos estudantes do ensino superior, eliminando também a taxa de esforço mínima, segundo o mesmo jornal.

Outro dos “calcanhares de Aquiles” que a nova ministra herdará diz respeito ao inventário dos imóveis do Estado. Também no primeiro ano de pandemia, o Executivo aprovou um decreto-lei que visava regulamentar de forma a realizar um inventário de todo o património do Estado. E se em dezembro de 2020, Marina Gonçalves já assumia este inventário com uma das prioridades, – referindo que “temos de assumir todos a nossa responsabilidades” –, os últimos dados disponíveis (de 2021) indicam que só foram identificados pouco mais de mil imóveis, dos quais 645 estavam devolutos.

Paralelamente foi também criada uma bolsa de imóveis devolutos do Estado com o intuito de serem disponibilizados para habitação acessível. No âmbito desta medida, já tinham sido identificadas cerca de 15.000 habitações, segundo revelou Marina Gonçalves em setembro de 2020.

Outro dos desafios que Marina Gonçalves terá de enfrentar diz respeito ao “Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível”, criado em 2019 e que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para os tornar habitações acessíveis para a classe média. A ideia é que este plano servisse de complemento ao PAA, por forma a melhorar o acesso à habitação.

O próprio ministro demissionário admitiu que o Estado “falhou” na promoção de políticas públicas de habitação, apontando que o problema do setor é nacional e transversal na sociedade portuguesa. Já Marina Gonçalves, numa audição no ano passado no Parlamento, tinha defendido que todas as pessoas têm direito a viver nas zonas mais caras do país, incluindo na capital, apontando que “cabe ao Estado dar essa hipótese”.

Marina Gonçalves torna-se agora a mais nova ministra do Governo socialista liderado por António Costa, substituindo Pedro Nuno Santos que se demitiu face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno do caso TAP e da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis. Já a tutela das Infraestruturas foi entregue a João Galamba, até então secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

Esta divisão do Ministério é vista com bons olhos pelas associações que representam o setor da habitação. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz que é “positivo que seja criado um Ministério da Habitação, [já] que a tarefa é de tal maneira ciclópica que não é demais haver um ministério próprio”, mas sublinha que “as expectativas são baixas” dado que “a equipa é a mesma”. Também o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) aplaude a criação deste ministério, referindo que esta opção permite “manter a continuidade” do trabalho que vinha a ser feito nesta área, sem “interrupções”.