Cerca de 300 mil contratos a termo ultrapassaram o prazo legal, diz ministra do Trabalho

Cerca de 300 mil contratos a termo ultrapassaram o prazo legal, estando a ser preparada uma ação para que as empresas regularizem esta situação, anunciou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a apresentação do “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”, uma iniciativa da Fundação José Neves, com o Governo, para promover o emprego de qualidade entre os jovens até 29 anos.

“Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal”, disse Ana Mendes Godinho, indicando que foram detetadas “cerca de 300 mil situações”.

“Deste cruzamento de dados, estamos a preparar uma ação de deteção inteligente, após a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, para que as empresas sejam convidadas a regularizar estas situações“, acrescentou. Diploma que a ministra do Trabalho tem a “esperança que seja aprovado este mês na AR”, disse.

Ao ECO, à margem do evento, fonte oficial do Ministério do Trabalho refere que “esse número tem de ser visto com prudência, podem haver várias razões que não apenas a desconformidade perante a lei – podem ainda não ter atualizado os dados perante a Segurança Social –, mas ainda assim, ainda que possa baixar, é um dado que nos deve a todos fazer refletir. E pensar que, se de facto queremos que este país seja para os jovens, não podemos normalizar uma situação que a todos os títulos tem de ser fortemente combatida: a precariedade”.

Parâmetro em que Portugal compara mal com o resto da Europa. “A taxa de precariedade nos jovens era de 70% em 2015 e, neste momento, está em 59%, mas é má. Diminuiu, mas é má”, admitiu Ana Mendes Godinho, sublinhando que, “neste momento, todas as organizações e todos os países competem por talento e Portugal não pode perder esta corrida”.

“Estamos numa competição muito feroz entre organizações e entre países pelo talento”, reforçou a ministra, classificando o compromisso já assumido por 50 grandes empresas para a criação de emprego jovem qualificado como um “momento histórico”.

“Os jovens são o nosso bem mais valioso para o nosso destino coletivo”, disse, considerando “crítico fixar o talento em Portugal”, tanto o nacional como atraindo para o mercado nacional talento internacional como os nómadas digitais.

Aumentar 19% de jovens com contrato sem termo

“Empresas com 40% de jovens na sua força de trabalho são mais produtivas”, refere Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José Neves, durante a apresentação do Pacto. Apostar na contratação dos jovens “não é um favor que fazemos aos jovens, é uma obrigação que temos como país”, diz.

Cinquenta grandes empresas comprometeram-se até 2026 aumentar, de forma agregada, os seus níveis de recrutamento junto a jovens até 29 anos em 10%, bem como em 8% o número de jovens que permanecem nas empresas dois anos consecutivos; em 10% nos jovens com ensino superior com remuneração acima do salário de entrada na carreira geral de técnico superior; em 19% nos jovens com contratos sem termo e, em 7% o número de jovens com ensino superior em funções adequadas ao seu nível de qualificação.

E, se todas as empresas com 250 trabalhadores ou mais tivessem compromissos equivalentes aos das empresas do Pacto, estima-se que, em 2026, haja mais: 13.000 jovens contratados; 8.500 jovens que permanecem nas empresas dois anos consecutivos; 2.900 jovens com ensino superior com remuneração acima do salário de entrada na carreira geral de técnico superior; 14.300 jovens com contratos sem termo e 3.200 jovens com ensino superior em funções adequadas ao seu nível de qualificação.