📹 Do trabalho temporário às plataformas, há mudanças na lei laboral
Agenda do Trabalho Digno traz novidades em muitas áreas da lei laboral. Presunção de contrato para os trabalhadores das plataformas digitais entre as medidas mais polémicas.
O Parlamento está a acabar de discutir na especialidade a Agenda do Trabalho Digno e já foram aprovadas várias medidas que vão mudar a lei laboral, em temas como o trabalho temporário, as plataformas digitais e a contratação coletiva. Conjunto de novas regras deverá entrar em vigor no início deste ano.
Entre as medidas aprovadas destaca-se a presunção da existência de contrato de trabalho “quando, na relação entre o prestador de atividade e a plataforma digital se verifiquem algumas” características, que provocou polémica entre plataformas digitais como a Uber e a Bolt. Já no teletrabalho, os contratos vão ter de fixar um valor para despesas adicionais.
Veja o vídeo com as principais mudanças:
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