Novo presidente da Concorrência só se absterá em decisões sobre empresas que integrou

O presidente indigitado da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, esclareceu que apenas se considerará impedido de atuar nas empresas da banca e energia cujos órgãos sociais integra e não nos setores bancário e energético em geral.

Numa carta, enviada ao presidente da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação — onde Nuno Cunha Rodrigues foi ouvido na terça-feira no âmbito da nomeação pelo Ministério da Economia e do Mar para suceder na presidência da AdC a Margarida Matos Rosa, cujo mandato terminou em finais do ano passado — o presidente indigitado refere ainda que este “impedimento manter-se-á por dois anos”.

No documento, a que a Lusa teve acesso, Nuno Cunha Rodrigues recorda que, na audição no Parlamento, e “em resposta a uma questão colocada por um senhor deputado relativamente aos órgãos sociais de que atualmente” faz parte, respondeu que, no futuro, iria considerar-se “impedido de atuar nesses setores”. “Os termos da resposta apenas procuraram refletir os meus exigentes critérios profissionais e o respeito pela lei”, salienta.

Na carta, Nuno Cunha Rodrigues afirma que, após “concluídos os trabalhos” da audição parlamentar, foi interpelado por jornalistas para clarificar “se o impedimento se referia às empresas ou a todo o setor, quer da banca, quer da energia”, tendo então tido “a oportunidade de esclarecer” que se referia às empresas nas quais integrou órgãos sociais.

“Neste contexto, venho pelo presente reiterar que o impedimento se refere a processos que digam diretamente respeito às empresas em que integrei órgãos sociais, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, alínea b) dos Estatutos da Autoridade da Concorrência, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto”, sustenta.

Durante a audição no Parlamento, Nuno Cunha Rodrigues garantiu perante os deputados — que entregarão um parecer sobre a sua indicação, ainda que este não seja vinculativo — que se sente “totalmente independente face ao poder político”.

Dado o exercício de funções passado e atual, Nuno Cunha Rodrigues deixou uma garantia: “No futuro na Autoridade, considerar-me-ei impedido sempre que tiver de tratar de assuntos relacionados com setor bancário, setor da energia”.

“Fui totalmente transparente no meu curriculum com as funções que exerço”, disse na audição, afirmando que as irá “abandonar”, com exceção da docência na faculdade, que eventualmente poderá manter em regime pro bono.

O presidente indicado da AdC, que aguarda a nomeação do Conselho de Ministros, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em ciências jurídico-económicas e leciona disciplinas centradas no direito da concorrência, tendo dedicado parte da sua investigação à contratação pública.

Foi membro do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (2017-2019), vogal não executivo do Conselho de Administração da mesma instituição (2019-2021). É atualmente presidente da Mesa da Assembleia Geral do banco público para o mandato 2020-2023 e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Floene, antiga Galp Gás Natural Distribuição, para o mandato 2022-2024, cargos aos quais irá, garantiu, renunciar.