Auditoria do Tribunal de Contas à Efacec tem natureza reservada

O Tribunal de Contas (TdC) anunciou no início de janeiro que estava em curso uma auditoria à Efacec. Mas, apesar de a empresa estar a entrar numa nova fase do processo de reprivatização, depois de seis entidades entregarem propostas vinculativas, ainda não há quaisquer detalhes sobre a auditoria porque agora tem natureza reservada até à sua aprovação.

“A auditoria está em curso e tem natureza reservada até à aprovação do respetivo relatório”, disse ao ECO fonte oficial do Tribunal de Contas, quando questionada sobre o que foi descoberto até agora.

A auditoria à Efacec, tal como a que está em curso sobre os benefícios fiscais, foi pedida pelos deputados da Assembleia da República e, segundo o presidente do Tribunal de Contas, deverá ser entregue até ao final do ano. Mas o relatório que deverá ser conhecido em primeiro lugar será o da ANA, no primeiro semestre deste ano, revelou José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da Conta Geral do Estado 2021 (CGE2021), a 17 de janeiro. Já para a auditoria da TAP não são ainda conhecidas datas.

A auditoria está em curso e tem natureza reservada até à aprovação do respetivo relatório.

A Efacec foi nacionalizada a 2 de julho de 2020, data em que o Governo ficou com os 71,73% da empresa que estavam nas mãos de Isabel dos Santos. Apareceram 47 potenciais candidatos, que se transformaram em 27 letters of interest, mas só 24 assinaram acordos de confidencialidade. Depois, dez apresentaram propostas não vinculativas, mas só a DST e a Sodécia apresentaram propostas vinculativas. O Governo abriu uma terceira fase, para a chamada Best and Final Offer (BAFO), e só a DST se apresentou. O grupo liderado por José Teixeira acabou a negociar sozinho, sem concorrência, e após meses de negociação acabou por desistir.

Em novembro abriu-se um novo capítulo e foi relançado o processo de privatização da empresa. O caderno de encargos, aprovado em Conselho de Ministros a 21 de novembro, encarregou a Parpública a adotar “medidas de reestruturação” para manter a empresa em funcionamento. Mas nunca foram conhecidos quaisquer detalhes desta reestruturação. A gravidade da situação exige que o Estado, como acionista maioritário, esteja a injetar cerca de dez milhões de euros por mês desde novembro, como o ECO revelou. De acordo com as contas da Efacec, a que o ECO teve acesso, até ao final de fevereiro estava prevista uma injeção de quase 40 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria.

Mas apesar da degradação das contas da empresa, das dez entidades que manifestaram interesse nesta segunda fase de privatização seis acabaram por apresentar propostas vinculativas. Contudo, nem todas as entidades estão interessadas na totalidade da empresa, mas o Governo tem deixado muito claro que defende “uma solução que salvaguarde o perímetro da empresa”.

O Governo pretende tomar a decisão em dez dias, por isso é expectável que vá a Conselho de Ministros esta quinta-feira.