PSD dá “última oportunidade” a Costa com envio de mais 14 perguntas sobre alegada interferência na banca

O PSD endereçou nesta quinta-feira mais 14 perguntas ao primeiro-ministro sobre a alegada interferência no Banco de Portugal em benefício da empresária angolana Isabel dos Santos, considerando que será a “última oportunidade” para esclarecer o assunto.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar social-democrata lembrou que em novembro passado o PSD apresentou 12 questões ao primeiro-ministro sobre “uma eventual interferência” no “processo de idoneidade que o Banco de Portugal não concedeu à engenheira Isabel dos Santos” e também na venda e resolução do Banif.

Joaquim Miranda Sarmento anunciou que “o PSD acaba de apresentar 14 novas questões sobre estas duas matérias”.

“Esperamos que o senhor primeiro-ministro possa responder e responder desta vez diretamente a cada uma dessas questões, por forma a que esta seja a última oportunidade para o senhor primeiro-ministro esclarecer o seu papel quer na interferência que eventualmente terá tido junto do Banco de Portugal para que este concedesse a idoneidade à engenheira Isabel dos Santos, quer no processo de venda e resolução do Banif”, salientou.

O líder parlamentar social-democrata criticou António Costa por, “ao invés de responder a cada uma das perguntas do PSD”, ter enviado “um texto relativamente vago e lacónico que deixou muito por responder, e que suscitou novas questões”.

Entre as 14 perguntas, Miranda Sarmento destacou que o PSD quer, “relativamente à questão da idoneidade da engenheira Isabel dos Santos, perceber o porquê da intervenção do primeiro-ministro, como é que ele teve tão rapidamente conhecimento da reunião entre o então governador do Banco de Portugal” e a empresária, e o “porquê da ligação desse processo à questão do BPI”.

“Relativamente ao Banif, perceber a intervenção do Governo, o porquê da carta enviada a 14 de dezembro à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu, e perceber se o Governo, com a sua ação ou inação, não precipitou a resolução do banco, com custos significativos para os contribuintes”, acrescentou o deputado social-democrata.

Questionado se o PSD admite avançar para uma comissão de inquérito sobre o tema, o líder parlamentar indicou que o partido quer avaliar primeiro as respostas que o primeiro-ministro der.

“Depois de receber as respostas do senhor primeiro-ministro a estas 14 questões ponderaremos esse tema”, respondeu, indicando que o partido mantém “em aberto todos os instrumentos parlamentares” de que dispõe.

No documento, divulgado pelo partido, o PSD insiste em algumas das questões já colocadas no final do ano passado e coloca outras novas.

Os sociais-democratas perguntam ao primeiro-ministro “quais os motivos para ter enviado a 15 de novembro de 2022” uma mensagem ao governador do Banco de Portugal, “na sequência da notícia que revelou o contacto feito em abril de 2016, declarando que nessa altura referiu como inoportuno o Banco de Portugal estar a tentar afastar Isabel dos Santos da administração do EuroBic, quando estava em curso a solução para a sua saída do BPI”, apontando contrariedades nas respostas que António Costa deu em janeiro.

“Não tendo o Banco de Portugal alterado a sua decisão, e tendo a Eng. Isabel dos Santos saído de acionista do BPI, não considera que a sua ação junto do então governador Carlos Costa constitui uma gravíssima violação da independência do Banco Central, que acabou por se revelar totalmente imprudente e inconsequente?”, perguntam.

“Se a engenheira Isabel dos Santos usou a sua saída do BPI como forma de ‘chantagem’ para a sua não idoneidade no EuroBic, o que levou o primeiro-ministro a aceder a essa chantagem e a tentar condicionar a decisão do Banco de Portugal?”, pergunta o PSD.

Os sociais-democratas querem que Costa esclareça se “manifestou discordância relativamente a um eventual não reconhecimento da idoneidade” de Isabel dos Santos por entender “ser inoportuno fazê-lo naquele momento”.

“Porque razão o governo, até 2019 (quando foi emitido o mandato de captura internacional) continuou a elogiar a empresária e a participar em eventos promovidos pela mesma?”, questionam ainda.

Sobre o processo do Banif, o PSD quer saber se Costa confirma que “na sua comunicação escrita ao presidente da Comissão Europeia e ao presidente do Banco Central Europeu”, em 2015, afirmava que o “Banif se encontrava em “processo de resolução” e/ou em “fase de pré-resolução”, embora se encontrasse ainda a decorrer o processo de venda voluntária”, notando que “o primeiro-ministro não consegue explicar por que razão enviou a carta para Bruxelas sem dar conhecimento ao Banco de Portugal”.

O primeiro-ministro respondeu em 24 de janeiro ao primeiro conjunto de perguntas colocadas pelo PSD, afirmando nunca ter feito junto do Banco de Portugal “ou de quem quer que seja” diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos, assegurando que apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.

Sobre o Banif, António Costa referiu que o Banco de Portugal em dezembro de 2015, liderado por Carlos Costa, concluiu que a venda do Banif por resolução ao Santander era a única alternativa à liquidação, e conduziu o processo.