Direita insiste na responsabilidade política. A reação dos partidos à demissão da liderança da TAP

PSD aponta o dedo a Fernando Medina, os liberais preferem culpar o primeiro-ministro pela gestão da TAP. A oposição não perdeu tempo a reagir às conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e à demissão do chairman e CEO da TAP pelos ministros Fernando Medina e João Galamba em conferência de imprensa.

Ainda sem ler na íntegra o relatório da IGF, o PSD indica que as ilegalidades da indemnização de Alexandra Reis são um “assunto político” e “não podem ser consideradas apenas um problema do foro interno da TAP”.

Leia aqui as primeiras reações dos partidos:

PSD diz que ministro das Finanças ficou “ainda mais diminuído politicamente”

O PSD considerou que o ministro das Finanças ficou esta segunda “ainda mais diminuído politicamente”, defendendo que eram necessárias mais “ilações políticas” do relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização atribuída a Alexandra Reis.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz escusou-se, contudo, a pedir a demissão de Fernando Medina, considerando que essa decisão cabe ao próprio e ao primeiro-ministro.

Já sobre a decisão do Governo de exonerar o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia, o dirigente do PSD considerou-as “ilações óbvias”. No entanto, e por considerar que existem ainda “muitos esclarecimentos por dar” neste caso concreto, o PSD irá insistir na audição de ambos na comissão parlamentar de inquérito já em curso.

“Esse será o palco por excelência para conhecer a verdade e o PSD quer conhecer a dimensão deste descalabro. O PSD assume todas as responsabilidades pelo passado mas exige ao Governo, a Fernando Medina e a António Costa, que assumam as suas”, afirmou. Para o PSD, as ilegalidades da indemnização de Alexandra Reis “não podem ser consideradas apenas um problema do foro interno da TAP, são um assunto político e de responsabilidade direta das tutelas da companhia”.

“Teremos de esclarecer cabalmente razões de Fernando Medina para escolher Alexandra Reis para sua secretária de Estado do Tesouro”, defendeu, considerando que esta segunda “foi mais um dia infeliz para a TAP”.

Chega diz que “fica por esclarecer” responsabilidade do Governo

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que fica por esclarecer qual a responsabilidade do Governo e do administrador financeiro da TAP no processo de atribuição da indemnização à ex-secretária de Estado Alexandra Reis. Em declarações aos jornalistas, André Ventura defendeu que ficou por esclarecer “a responsabilidade direta do administrador financeiro, que é nomeado pelo ministro das Finanças” e a “responsabilidade do próprio executivo” neste caso.

“[O Governo] aqui fica como que protegido, como se a única responsabilidade disto tivesse sido de Alexandra Reis ou do chairman, ou da própria TAP”, sustentou. Para o dirigente do Chega, o Governo teve responsabilidades. “E é agora preciso perceber se João Leão [antigo ministro das Finanças] e outros, e o próprio Fernando Medina, não tiveram aqui responsabilidades e isso, o relatório para já não nos diz muito”, defendeu, insistindo na necessidade de “perceber qual a real responsabilidade do governo socialista nesta matéria”, sustentou.

Na ótica de Ventura, a exoneração pelo Governo do presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP foi a “demonstração cabal” que o Chega “tinha razão”. “Era evidente e nós dissemo-lo desde o dia um, que a CEO da TAP não tinha condições para continuar e que isto estava a prejudicar gravemente o interesse nacional”, vincou.

Quanto à conclusão da Inspeção-Geral das Finanças de que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, e o pedido da devolução desses valores, o presidente do Chega disse que “não era preciso um grande esforço jurídico” para chegar a esta conclusão, salientando que o parecer é “juridicamente irrepreensível”.

“Não era muito difícil concluir isto tendo em conta o estatuto que há do gestor público e o facto de Alexandra Reis ter saído de uma empresa pública para ir trabalhar para outra empresa pública e ter sido secretária de Estado, tudo num intervalo temporal muito curto”, disse.

IL acusa António Costa de ser o “grande responsável político”

O líder da IL (Iniciativa Liberal), Rui Rocha, defendeu que deve haver um “julgamento político” sobre a gestão da TAP, acusando o primeiro-ministro, António Costa, de ser o “grande responsável político” pela situação da companhia aérea. “António Costa é o grande responsável político por toda esta situação. Como a IL tem dito desde do início, muitas vezes sozinha e não acompanhada, estamos perante uma péssima decisão política que foi a renacionalização da TAP”, afirmou Rui Rocha, em declarações à comunicação social na cidade açoriana da Horta.

Para Rui Rocha, existe uma “tentativa” de “ilibar o poder político” da situação, considerando que deve existir um “julgamento de censura politica muito forte” sobre o primeiro-ministro António Costa. “Tem de haver um julgamento político sobre a gestão da TAP no seu conjunto. Nós não podemos ver o poder politico, o governo, a ficar de fora de uma avaliação sobre a condução de todas estas situações”, reforçou.

O presidente da IL afirmou que o relatório da IGF confirma o “óbvio”, referindo-se à existência de uma “gestão inadequada” na saída de Alexandra Reis da transportadora. “Temos uma consequência grave. A demissão em direto na televisão de uma equipa de gestão da TAP. Isso contraria aquilo que o primeiro-ministro foi dizendo ao longo do tempo de que se tratavam de casos e casinhos. Isto não é um casinho. É um caso grave”, realçou.

O liberal considerou ainda que as decisões políticas sobre a TAP demonstraram uma “falta de respeito pelo dinheiro dos contribuintes”. “Tudo isto não devia ter acontecido. A TAP deveria ter permanecido uma empresa privada porque quem paga no final todos estes atos de gestão e todas essas decisões politicamente erradas são os portugueses. É preciso chamar a António Costa à responsabilidade”, insistiu.

BE considera que desfecho era inevitável mas ainda há explicações a dar

O Bloco de Esquerda considerou que as exonerações na TAP eram um “desfecho inevitável”, mas considerou que ainda há explicações a dar, em particular sobre a responsabilidade do ministério das Finanças. “A partir do momento em que houve uma pressão pública para que o caso fosse investigado (…) toda esta pressão tornou completamente inevitável este desfecho de, uma vez detetada uma irregularidade, exonerar os principais responsáveis por essa irregularidade”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Mariana Mortágua defendeu que há algumas perguntas às quais a comissão de inquérito à TAP poderá responder, afirmando que é preciso perceber se o ministério das Finanças e o administrador financeiro da TAP tinham conhecimento da indemnização de 500 mil euros atribuída à ex-administradora da TAP Alexandra Reis. “Continua a ser uma perplexidade como é que foi necessário que todo este caso viesse a público e que o ministro das Finanças tenha tido conhecimento dele ao mesmo tempo que qualquer cidadão teve, sendo que o ministro das Finanças tinha uma responsabilidade acrescida que era a tutela sobre a TAP”, disse.

A deputada do BE disse querer ainda perceber que outras decisões a atual administração da TAP tomou de “forma leviana” e “cometendo irregularidades“, uma vez que “a mesma CEO e a mesma administração tomou levianamente a decisão de dar uma indemnização de 500 mil euros” a uma administradora. “Esta administração e os atos lesivos desta administração têm de ser passados a pente fino, porque há indícios de uma administração que toma este tipo de decisões contra os interesses da TAP e cometendo até algumas irregularidades”, disse.

Por último, Mariana Mortágua referiu também que é preciso olhar para o processo de privatização da TAP de 2015, tendo em conta as notícias recentes segundo as quais o ex-acionista da companhia aérea David Neeleman terá concretizado essa privatização com dinheiro da própria companhia.

“Quem é que sabia desta operação de David Neeleman, será que o Governo atual tinha ou não tinha conhecimento desta operação? Tendo conhecimento, quais seriam e quais foram as consequências para a nulidade da privatização em causa e sobretudo qual o sentido de voltar a insistir na privatização de uma empresa que é estratégica?”, perguntou Mariana Mortágua.