Propostas do Mais Habitação “não são para acabar com o alojamento local”

A ministra da Habitação diz que o Governo apresentou medidas para acelerar o licenciamento e garante que as propostas que constam do pacote Mais Habitação “não são para acabar com o alojamento local” ou para desvalorizar o investimento das famílias, sustentando que o que se propõe é uma “compatibilização” para se ver como é que todos podem ser “parte da solução”.

“Ao contrário do que é dito, apresentamos um conjunto de medidas não para acabar com o alojamento local ou para desvalorizar o investimento das famílias. Não. O que fazemos é uma compatibilização para percebermos como todos podemos fazer parte da solução. Ninguém acaba com o investimento que foi feito. O que está na nossa proposta é suspender a atribuição das novas licenças e não mexer nas licenças já atribuídas”, frisou Marina Gonçalves.

Durante o debate parlamentar sobre a habitação, a governante aproveitou ainda para apresentar alguns números e deixar a garantia de que não está previsto acabar com o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, mas sim a reavaliação em 2026.

Além disso, de acordo com Marina Gonçalves, no ano passado, pela primeira vez desde que o Porta 65 foi criado, todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa foram abrangidos. “Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65”, afirmou a ministra indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.

A verba destinada ao Porta 65 foi em 2022 de 24,5 milhões de euros, tendo sido reforçada em 30% em 2023 (ano em que o valor ascende a 31,3 milhões de euros).

O Parlamento discutiu esta tarde 13 diplomas do PSD, Chega, IL, BE, PCP e Livre sobre a habitação, terminando com o PS a viabilizar os cinco diplomas propostos pelos sociais democratas.