Exclusivo Governo tem relatório sobre uso eficiente de água na gaveta há três anos

Em 2005, o Governo decidiu desenhar um plano que tinha como objetivo reduzir as perdas de água no consumo urbano, agrícola e industrial de forma a impulsionar a eficiência hídrica. Isto porque, na altura, o Executivo, então liderado por José Sócrates, tinha identificado a seca como um problema de grande risco para o desenvolvimento económico do país.

“A água é um fator essencial para o desenvolvimento socioeconómico do país, devendo ser encarada como um recurso natural estruturante e estratégico. Assim, torna-se necessário garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso, fazendo desse desígnio uma das linhas orientadoras da política de gestão da água em Portugal”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 30 de junho de 2005, que oficializava a criação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNEUA).

A estratégia estipulava diversas metas a alcançar no período entre 2005 e 2012, estabelecendo metas para a redução do desperdício de água em 20% no setor urbano, 35% no setor agrícola e 15% no setor industrial. Ou seja, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente, até 2012.

Em 2012, apesar de não terem sido divulgados resultados, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiram prolongar a execução do PNUEA até 2020, fazendo alterações em aspetos relacionados com a governança do programa. Nesse ano, foi constituída uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), com representação e envolvimento ativo dos setores mais consumidores de água (urbano, agrícola e industrial).

Mas, três anos após esse último prazo, ainda não se sabem os resultados oficiais deste plano, nem se sabe quando o Governo ou a APA pretendem divulgá-los, apesar do problema da seca e da escassez de água continuar a ser uma realidade em todo o país e todos os anos serem adotadas medidas para mitigar os riscos.

Ao ECO/Capital Verde, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) explica que a revisão do PNUEA faz parte do terceiro ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e que está sob a responsabilidade da APA. Com isto, explica o gabinete de Duarte Cordeiro, “pretende-se definir um plano de ação suportado por um conjunto de indicadores de acompanhamento do PNUEA, bem como a revisão das metas em termos de ineficiência dos setores.”

Neste momento, explica o ministério, “já houve um processo de desenvolvimento de indicadores setoriais de eficiência hídrica que permitem fazer, inicialmente, um diagnóstico, e depois servir de acompanhamento nesta matéria, sendo agora necessário concentrar esforços na identificação de entidades e sistemas que permitam a recolha e sistematização de dados que possam dar resposta a esses indicadores”.

Mas ainda não existe data prevista para a divulgação do relatório final deste plano, nem informações sobre se as metas foram alcançadas. A APA não se pronunciou sobre os desenvolvimentos do plano até à publicação deste artigo.

Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) revela, numa entrevista ao ECO/Capital Verde a ser publicada em breve na revista Yearbook 2023, que as avaliações feitas ao setor urbano revelam que a eficiência ultrapassou a meta prevista dos 20%, e situa-se atualmente nos 30%. Mas o mesmo feito não se verifica no setor industrial e agrícola.

“Aquilo de que fui informado é que, no que respeita à eficiência no uso da água no setor urbano em que o objetivo era 20%, têm sido feitas avaliações e sabe-se que está nos 30%. O que não se fez, tanto quanto é do meu conhecimento, foi para o uso da agricultura e industrial”, revelou o responsável.

O alerta já tinha sido emitido também pela bancada parlamentar do Partido dos Animais e Natureza (PAN), que enviou um requerimento ao ministério onde pede o envio do relatório de execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e da respetiva Comissão de Implementação e Acompanhamento.

Ao Capital Verde, a porta-voz do partido explica que no primeiro período de vigência do PNUEA (2005-2012) “não se verificou uma governança coordenada de implementação que conduzisse à sua execução global”, tendo sido verificada uma taxa de execução que “não chegaria a 20%”.

“Em 2012, o PNUEA foi reativado para o período 2012-2020 e ainda que, à época, uma das preocupações tenha sido a de alterar estrategicamente a governança do programa, que passou, inclusivamente, pela constituição de uma Comissão de Implementação e Acompanhamento composta por representantes dos setores mais consumidores de água (urbano, agrícola e industrial), desconhece-se desde 2020 o que foi executado”, indica Inês Sousa Real.

O requerimento, enviado a 2 de março de 2022, ainda não obteve resposta da parte do ministério. Questionado sobre o tema, o gabinete de Duarte Cordeiro não prestou esclarecimentos.

“Não obtivemos qualquer resposta, pelo que o PAN irá não só renovar esse pedido, como se necessário recorrer a outros mecanismos previstos no direito de oposição para a obtenção da informação”, vinca a porta-voz ao ECO/Capital Verde, dando conta que o PAN pretende dar entrada de uma iniciativa que vise recomendar ao Governo, entre outros aspetos, “a divulgação da informação, o que irá conferir uma oportunidade para as demais forças políticas se pronunciarem sobre o assunto”.