“Não está correto afirmar que fundadores e gestores estão excluídos da lei das startups”, diz Startup Portugal

A Startup Portugal considera não ser correto afirmar que os fundadores e gestores de startups estão excluídos do novo regime de participação de ações (stock options) previsto na nova Lei das Startups cuja votação na especialidade está prevista na próxima quarta-feira. A posição do organismo surge depois de críticas dos fundadores das unicórnio Feedzai e da Sword Health. A Investors Portugal considera a proposta uma “oportunidade perdida”. O Ministério da Economia não comenta.

“Não está correto afirmar que fundadores e gestores estão excluídos da lei das startups, pois, existe uma exceção”, reage fonte oficial da Startup Portugal, em declarações ao ECO.

O organismo lembra que no ponto 8 da Lei 56/XV é referido que “o disposto no número anterior [a exclusão] não é aplicável relativamente a entidades que, no ano anterior à concessão do plano, qualifiquem como micro ou pequena empresa, de acordo com os critérios previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual.”

Além disso, reforça, a Startup Portugal avançou com duas propostas de alteração à proposta. “Alteração do regime de exclusão de 10% para 20% – [Ponto 7, alínea a]: “Os sujeitos passivos que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social ou dos direitos de voto da entidade atribuidora do plano”) e a “inclusão das empresas que se qualificam como startups no regime de exceção do ponto 8.”

Caso esta última proposta seja acomodada “estarão incluídos fundadores ou gestores de startups até 250 empregados e 50 milhões de volume de negócios anual”, reforça.

O PS na sua proposta aumentou o patamar de 10% para 20% do capital – o mesmo defende o PSD – da clausula de exclusão, englobando ainda as entidades reconhecidas como startups ou PME no ano anterior ao plano, aponta a Startup Portugal.

“Esta é uma medida que confere às startups uma opção de remuneração do trabalho das equipas de gestão, para empresas que não geram ainda liquidez e que querem atrair bons gestores: dão-lhes muito para além do ordenado, ficando assim com a opção de participação no capital das empresas“, diz a Startup Portugal.

“Na nossa avaliação, as exceções do ponto 8 equilibram esta exclusão, tornando-a ajustada e à luz do objetivo da medida”, defendem. “Compreendemos as preocupações de fundadores e investidores e é nesse sentido que fizemos as propostas de alteração à presente proposta de lei.”

O que dizem os fundadores

“Excluir estes (os fundadores) deste pacote de reformas simplesmente não se percebe e vai ter apenas uma consequência. Que todas as startups emergentes em Portugal sejam na verdade fundadas fora de Portugal”, defendeu Nuno Sebastião, fundador da Feedzai.

“Com esta exclusão, o Governo passa a mensagem de forma clara que os Fundadores portugueses deviam aceitar as centenas de convites que têm para mudar de país. Sempre rejeitei esses convites por saber da importância que é criar algo de raiz em Portugal e ficar cá. Mas como diz o ditado popular, para bom entendedor meia palavra basta”, reagiu Virgílio Bento, fundador da Sword Health.

“Uma oportunidade perdida” foi como considerou a Investors Portugal, associação portuguesa dos Investidores em early stage, a proposta de Lei.

“Não basta contar com o clima ameno, a segurança, o talento e a simpatia dos portugueses para fazer progredir o ecossistema early stage – é necessário criar condições legais e regulatórias que tornem Portugal realmente competitivo com outros ecossistemas europeus e internacionais”, afirma em comunicado.

A nova Lei das Startups era há muito uma ambição do ecossistema tendo sido apontada pelo ministro da Economia, António Costa Silva, como “a lei mais competitiva do mercado europeu e, quem sabe, do mercado internacional”.

Contactado pelo ECO, “o Ministério da Economia e do Mar não tem, nesta altura, qualquer comentário a fazer.”

(notícia atualizada às 19h54 com posição do Governo)