Exclusivo Parque Escolar vai construir habitação pública

A Parque Escolar vai passar também a construir habitação pública e entra na tutela do Ministério da Habitação. Tal como avançou o Eco, o Governo vai atribuir esta competência à empresa criada em 2007 – durante o governo de José Sócrates – para requalificar as escolas públicas.

A nova vida da, agora, designada Parque Escolar e Habitacional vai entrar em vigor assim que o diploma for aprovado e que vai permitir que a empresa transforme imóveis devolutos do Estado em habitação, em parceria com o IHRU. As obras serão suportadas com verbas alocadas ao PRR, disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em conferência de imprensa.

Esta medida foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros, que decorreu esta quinta-feira focado no pacote legislativo para a habitação. A Parque Escolar – que, tal como o ECO avançou, está há um ano sem presidente do conselho de administração, sem presidente do conselho fiscal e sem contas aprovadas desde 2018 – vai também assumir a competência para a construção de habitação pública no país.

Questionados pelo ECO sobre os detalhes desta decisão, os ministérios da Habitação, das Finanças e da Educação – que partilham a tutela da empresa – não responderam até à publicação deste artigo. Também a Parque Escolar não respondeu às perguntas enviadas.

Sem novas obras em curso para a requalificação de escolas, esta também é a solução encontrada pelo Governo para recuperar atividade na empresa, depois de já ter atingido o número de 176 estabelecimentos de ensino previsto para ser alvo de obras de requalificação, que estão no contrato-programa assinado entre a Parque Escolar e o Governo.

Em maio, a Parque Escolar disse ao Negócios que “à data” a empresa “requalificou 172 infraestruturas escolares”. A estas somam-se as quatro obras que estão em curso – duas delas a decorrer desde 2009 –, o que totaliza o universo de 176 escolas incluídas no programa de requalificação da Parque Escolar, e que está em vigor desde 2016, de acordo com o relatório e contas de 2018 da empresa. Desta forma a atividade da empresa passa, hoje, sobretudo, pela manutenção dos edifícios que requalificou e da qual é proprietária.

“Há um conjunto de recursos técnicos que existem na Parque Escolar e é sabido que neste momento não têm uma particular ocupação na sua função inicial. Seria uma má gestão de recursos não aproveitar os recursos humanos, a competência técnica e capacidade que está instalada na parque escolar para mobilizar para este esforço que temos de realizar para construir habitação acessível no nosso país”, referiu o primeiro-ministro.

Sobre as polémicas e a investigação que envolvem a empresa, para António Costa a competência dos técnicos da Parque Escolar está acima de qualquer suspeita. “É uma competência técnica na área da arquitetura, engenharia, planeamento e gestão de obras que devemos mobilizar e que está neste momento subutilizada na atividade para a qual foi criada”, realçou.

Em julho do ano passado, durante a conferência de Lugano, onde foi desenhado o ‘Plano Marshall’ para a reconstrução da Ucrânia, o ministro da Educação, João Costa disse que o Governo iria atribuir à Parque Escolar as obras para a reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir, onde foram destruídos 70 edifícios escolares.

Só esta quinta-feira o primeiro-ministro revelou que a Parque Escolar está encarregue de uma escola na Ucrânia sem adiantar mais detalhes desta operação.

Além da Parque Escolar, também o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, constrói habitação pública, tendo sob sua responsabilidade todos os projetos de arrendamento acessível.

É o caso da reabilitação do Bairro Vila Verde, no Entroncamento, onde vão ser recuperadas 34 moradias ou 40 fogos para arrendamento acessível. O investimento global deste projeto ascende 3,7 milhões de euros. Também nos concelhos de Setúbal e Almada o IHRU vai construir 198 habitações de arrendamento acessível, com um investimento previsto de cerca de 31,3 milhões para elaboração de projetos e construção.