Governo distribui envelope do PRR para transição digital da saúde

O Governo avançou com a autorização para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) utilizarem as restantes verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) referentes à transição digital na saúde que ainda não tinham sido distribuídas. O Executivo diz-se “comprometido com a adequada execução do PRR”.

O apoio financeiro para o investimento na transição digital na saúde já tinha sido concedido “através de contrato de financiamento celebrado, em 27 de julho de 2021, entre a SPMS, E. P. E., e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, como recorda o Governo no texto que antecede a portaria, mas o total dos encargos cuja repartição foi autorizada “não esgota o valor do financiamento aprovado para cada um dos pilares que integram a componente” em causa.

Assim, “demonstra-se necessário aprovar a repartição do valor remanescente pelos anos de execução do PRR”, determina o Governo. Tratam-se de quatro pilares da transição digital na saúde, que vão ter 182 milhões de euros da chamada “bazuca europeia”. São eles:

• Rede de Dados: Este pilar terá até ao montante máximo global de 81.699.801,02 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos;
• Cidadão: até ao montante máximo global de 53.387.257 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos;
• Profissional de Saúde: até ao montante máximo global de 35.524.660,71 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos;
• Registos Nacionais: até ao montante máximo global de 12.282.267,45 euros, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, para execução dos contratos.

Estes encargos referidos são “exclusivamente financiados pelo PRR, conforme contrato de financiamento celebrado entre a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’ e a SPMS, E. P. E., em 27 de julho de 2021”, determina a portaria.

O Governo tem sido confrontado com alertas de atrasos na execução do PRR, mas os governantes têm assegurado que o processo está controlado. Nesta portaria, o Executivo diz estar “comprometido com a adequada execução do PRR” e defende as “várias medidas” adotadas, nomeadamente para a simplificação de procedimentos dos projetos que integram este plano.