Lojistas têm de pôr código especial para “IVA zero”

A partir desta terça-feira, quando comprar pão, banana e bacalhau, vai reparar na fatura que estes produtos surgem com 0% no campo dedicado ao IVA. A medida vai durar até ao final de outubro. Para que a informação tenha chegado ao talão foi preciso alterar os dados no sistema de faturação e introduzir um código especial emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo informação apurada pelo ECO junto das empresas que comercializam este tipo de software.

Foi apenas na passada sexta-feira, 14 de abril, que a AT atualizou os códigos de motivo de isenção de IVA que servem para a comunicação das faturas. O código M26, para “isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar”, foi introduzido no mesmo dia da publicação do cabaz do IVA zero em Diário da República. A informação é crucial para que não haja problemas nos documentos enviados ao sistema e-fatura. Sem a criação deste código, os lojistas teriam de usar o código M19, relativo a “isenções temporárias determinadas em diploma próprio”.

As empresas de faturação foram obrigadas a proceder a atualizações de sistema nas últimas semanas para acomodar a nova legislação. A Sage, por exemplo, criou uma ferramenta para “simplificar o processo de aplicação da nova taxa de IVA e de ajuste dos preços”. A solução permitiu aos comerciantes agrupar os produtos que beneficiam da isenção temporária do imposto, carregar num botão e agendar a alteração para a partir desta terça-feira. A empresa de capitais britânicos organizou mesmo um seminário virtual sobre o assunto.

A Cegid (dono do ex-grupo Primavera) garante ao ECO que os clientes “terão acesso a uma funcionalidade que lhes permite fazer a alteração da taxa de IVA nos bens alimentares que fazem parte do Cabaz Essencial Saudável, para que possam dar resposta a esta alteração fiscal de forma rápida e autónoma”.

A empresa diz ter uma equipa “constituída por fiscalistas e especialistas em sistemas, que acompanha continuamente as alterações legislativas e fiscais, para que as nossas soluções estejam sempre em conformidade com os novos requisitos”, refere David Afonso, diretor de desenvolvimento de produto da Cegid na unidade de SMB (pequenas e médias empresas) e de CPA (contabilidade) para a Península Ibérica.

A alteração do IVA na informação comunicada à AT é independente dos preços a que os lojistas põem nos artigos à venda. “Num sistema de faturação, podemos mudar o IVA cobrado e depois mudar o preço de venda ao público ou não. Depois de garantirmos as atualizações fiscais, os nossos clientes têm sempre autonomia de gerirem a ferramenta”, especifica ao ECO um funcionário da empresa PCenter, que comercializa o software WinMax.

A isenção de IVA é algo que já existe no software das empresas de faturação há vários anos. As empresas que exportam bens para fora da União Europeia beneficiam deste regime, segundo o artigo 14.º no código do IVA.

Resposta semelhante foi dada pela empresa Vendus, que garante que “a conta é configurada a 100% pelo cliente”. A partir de Ermesinde, Dream-ID refere: “Alguns clientes entraram em contacto connosco sobre a necessidade de alterar o software para cumprir a regra do IVA zero”. Regra geral, os lojistas não tiveram de pagar para alterar os preços no sistema.

Caberá aos consumidores verificar a partir desta terça-feira se há mesmo mexidas nos preços dos produtos com isenção de IVA.