Medina continua com excedente no primeiro trimestre do ano. Saldo ainda não reflete pacote de medidas

O saldo orçamental das Administrações Públicas foi de 1.881 milhões de euros, na ótica da contabilidade pública, avança o Ministério das Finanças esta sexta-feira. Este número exclui os efeitos da integração do Fundo de Pensões da CGD. Continua assim a verificar-se um excedente no primeiro trimestre do ano, mas as Finanças sublinham que ainda não está refletido o impacto do novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.

“A execução do primeiro trimestre de 2023, excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018 milhões de euros, resultou num saldo orçamental de 1.881 milhões de euros”, lê-se na nota.

Este saldo representa uma melhoria de 1.130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, que é “explicada pelo aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%) – que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas”, indicam as Finanças.

O primeiro trimestre do ano fechou assim com as contas públicas no verde. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados também esta sexta-feira, a economia cresceu 1,6% em cadeia nos primeiros três meses do ano.

O Ministério justifica o aumento da receita com o “bom momento do mercado de trabalho”. “A receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+12,5%) e no IVA (+6,1%)”, destacam, sendo que as contribuições para a Segurança Social subiram 11,7%.

“Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora”, defendem as Finanças, tentando responder às acusações de que a inflação está a ajudar a impulsionar a arrecadação de impostos.

Olhando para a despesa, as Finanças destacam os gastos com salários, aquisição de bens e serviços e prestações sociais. Nos salários sente-se o efeito do aumento dos salários da Função Pública, bem como da subida do salário mínimo, pelo que as despesas com pessoal aumentaram 6% em março de 2023 face ao período homólogo.

Já as “prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões) cresceram 11,8%, evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%)”, indica o Ministério liderado por Fernando Medina.

Quanto às pensões, registou-se uma subida de 7%, com as Finanças a destacarem que esta é superior à “atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período”. Isto depois de terem anunciado que no segundo semestre as pensões vão ter o aumento que teriam caso a fórmula tivesse sido aplicada normalmente.

(Notícia atualizada às 16h40)