Reforma dos licenciamentos é “andar para trás”, critica associação arquitetos paisagistas

A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP) considera que a reforma dos licenciamentos do urbanismo, ordenamento do território e indústria será “andar para trás no tempo” e que tem riscos de criar “caos na gestão do território”.

Num comunicado enviado esta quinta-feira, o presidente da APAP, João Ceregeiro, refere que a medida “coloca em risco décadas de trabalho de planeamento e os mecanismos base do ordenamento do território”, alertando ainda para o perigo de “se perder o sentido da qualidade da paisagem como espaço de vida”.

Sublinhando que a escassez de solo para habitação em áreas metropolitanas não é uma novidade, o presidente da APAP refere que a resolução do problema da habitação “não pode nem deve” ser feita “à custa do mosaico” que sobreviveu à mancha construída.

“O solo rústico não deverá ser entendido como reserva sine die para a construção, como temos assistido na progressão de muitos planos”, refere, aproveitando para questionar o Governo sobre como vai ser “tramitada” esta reclassificação face aos instrumentos de gestão territorial (IGT) vigentes.

A reforma dos licenciamentos do urbanismo, ordenamento do território e indústria integra o leque de medidas do Simplex e visa, segundo o Governo, “simplificar e racionalizar a atividade administrativa com a contínua eliminação de licenças, autorizações, atos e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto, sem uma mais-valia para o interesse público, que se pretende prosseguir”.

Como resposta ao problema concreto da “escassez de solos urbanos e edifícios para habitação”, o Governo aponta, entre outras medidas, para a possibilidade de “reclassificação de solo rústico para solo urbano nas zonas contíguas a este”, bem como para a “possibilidade de cedência de terrenos para habitação e de reserva de solos para habitação; manutenção da classificação como solo urbano de solos urbanizáveis ou com urbanização programada, exclusivamente públicos e com uso predominante habitacional ou venda sem licença de utilização”.

Para a APAP, esta reforma põem também a atual “estrutura verde urbana, consagrada nos PDM, do suporte ao desenho das novas mobilidades, do espaço da agricultura urbana e do lazer, neutralizando as medidas de coesão social em curso nas cidades e periferias”.

Neste contexto, João Ceregeiro defende: “Em lugar da alienação ou anexação do solo rural ou rústico, precisamos exatamente de inverso do que é proposto”, sublinhando a necessidade de “haver coragem e conhecimento dos decisores e técnicos para promover políticas públicas de revalorização territorial, envolvendo as macroeconomias agrícolas, através de instrumentos e processos de planeamento de gestão e financiamento”.