Concursos de apoio ao custo do gás acabam em julho

O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação não vai lançar novos concursos para apoiar a fatura energética das indústrias consumidoras de gás natural, enquanto os preços tendo em conta a forte descida do preço do gás nos últimos meses, avançou o Público (acesso condicionado) esta quinta-feira. No entanto, caso haja uma inversão dos atuais pressupostos, ou seja, se os preços voltarem a subir, poderão ser retomados os apoios.

“Não está previsto abrir novos avisos, tendo em conta a forte descida do preço do gás nos últimos meses”, disse ao Público fonte oficial do Ministério da Economia e do Mar, sobre a possibilidade de abrir novas fases de candidatura após 30 de junho, quando termina o prazo do aviso em vigor, para a modalidade de apoio de dois milhões e cinco milhões de euros. Mas a mesma fonte oficial, precisou ao ECO que isto não significa o fim do programa. “A partir de julho não serão lançados novos concursos, mas caso haja uma reversão das condições atuais, ou seja, uma nova escalada de preços, poderão ser abertos novos concursos já que existe dotação disponível e enquadramento jurídico”, o Quadro Temporário de Apoio criado pela Comissão Europeia, sublinhou.

“Os avisos lançados até ao momento no âmbito do Programa Apoiar Gás cobriram os custos com o aumento excecional do preço do gás natural até dezembro de 2022, não havendo por isso qualquer descontinuação dos apoios“, acrescentou o Ministério da Economia numa nota de esclarecimento enviada às redações. Já “o apoio extraordinário às empresas com consumos de gás superiores a dez mil m3/ano, que entrou em vigor em janeiro deste ano é um “regime transitório de estabilização de preço do gás natural para consumos realizados em 2023”, “feito através de um desconto sobre o preço do gás quando este ultrapassa o valor de referência”. “Trata-se de um mecanismo automático que se aplica de forma imediata”, acrescenta a mesma nota.

O valor dos apoios pagos até agora não alcançou os 235 milhões de euros de dotação total “afeta à globalidade das modalidades” do “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, em “todas as fases de candidatura”.

São várias as instituições europeias que têm apelado ao fim dos apoios aos custos energéticos. “À medida que a crise energética se vai dissipando os governos devem rever as medidas de apoio relacionadas, de forma rápida e concertada, para evitar o aumento das pressões inflacionistas a médio prazo”, disse esta quinta-feira, o vice-presidente do BCE, Luís de Guindos.

Já a Comissão Europeia, no parecer divulgado quarta-feira sobre o Programa de Estabilidade de Portugal e sobre o Programa Nacional de Reformas, exortava o país a “cessar as medidas de apoio à energia em vigor até ao final de 2023, utilizando as poupanças correspondentes para reduzir o défice público”.

Nota: Artigo atualizado com as declarações de fonte oficial do Ministério da Economia ao ECO.