Exclusivo Governo escolhe a Mutares na Efacec

O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros a reprivatização de 71,73% da Efacec ao fundo Mutares, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo. As Best and Final Offers (Bafo) foram entregues no passado dia 11 de abril, nas últimas duas semanas ressaltaram duas candidaturas favoritas — a da Mutares e um outro fundo, o Oaktree –, mas o relatório da Parpública acabou por tornar evidente ao Governo a seleção da Mutares. Mas este será apenas o início da venda, cuja concretização ficará ainda dependente de condições precedentes, como um acordo para um plano de reestruturação.

Este novo processo de reprivatização da Efacec sucedeu, recorde-se, ao falhanço da negociação com a construtora DST, que acabou por desistir do negócio por causa das exigências de Bruxelas suportadas no regime de auxílios de Estado. Agora, com o novo concurso, as negociações com os candidatos terão sido desenvolvidas em paralelo com as discussões com Bruxelas e a DGComp, a direção geral da concorrência.

O objetivo foi precisamente o de antecipar riscos e evitar a possibilidade de um novo negócio cair debaixo do escrutínio mais fino de Bruxelas, mas esse risco mantém-se em aberto. O Governo é que terá de decidir se envia o acordo do negócio para a avaliação da DGComp, mas esse processo poderá ser desencadeado se houver algum pedido de algum dos concorrentes derrotado ou até de empresas europeias do setor.

Assim, a decisão do Governo ficará ainda pendente de outras condições, nomeadamente um acordo de reestruturação, a dois níveis: perdão de dívida dos bancos e os credores que compraram obrigações da Efacec, e reestruturação de áreas de negócio e da força laboral. De acordo com outra fonte, a Mutares quer reduzir o número de trabalhadores e exige um acordo para fazer o ‘closing’ do negócio. Também porque sabem estar numa posição de força, já que a alternativa do Governo a uma venda é mesmo a liquidação da companhia.

Como o ECO revelou em primeira mão, os apoios concedidos à Efacec penalizaram o défice em 0,07% do PIB de 2022, revela o Programa de Estabilidade 2023-2027 apresentado pelo Governo. Quer isto dizer que as ajudas à empresa totalizaram os 159 milhões de euros, confirmou ao ECO fonte oficial das Finanças. E que o Estado assume que vai perder este montante.

Mas não só: desde o início do ano, o Estado está a injetar pelo menos 10 milhões de euros por mês para assegurar as necessidades de tesouraria da companhia, que tem vindo a perder atividade e volume de negócios. Neste momento, a exposição do Estado à Efacec será da ordem dos 250 milhões de euros, referia o Expresso na última edição.

A situação económica e financeira da Efacec, recorde-se, degradou-se no exercício de 2022, ano em que o Governo esteve em processo de negociação com a DST e que acabou por falhar. A companhia liderada por Ângelo Ramalho fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).