Ano arranca com excedente orçamental de 1,2% do PIB

No primeiro trimestre do ano registou-se um excedente orçamental de 1,2% do PIB, o que compara com um défice de 0,6% no mesmo período do ano passado, de acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira. É de recordar que o ano de 2022 fechou com um défice de 0,4%.

“Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2023 foi positivo em 761,3 milhões de euros, correspondendo a 1,2% do PIB (-0,6% no período homólogo)”, indica o INE. “Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 9,3% da receita e de 4,3% da despesa, refletindo sobretudo, no último caso, o forte crescimento com o pagamento de juros (variação homóloga de 22,1%)”, acrescenta.

Na despesa, destaca-se o aumento “das prestações sociais pagas (2,6%), das despesas com pessoal (6,5%), tendo os encargos com juros registado um aumento de 22,1% e o consumo intermédio registado de 0,9%”. O INE salienta ainda que “os subsídios registaram uma diminuição de 3,2% e a outra despesa corrente diminuiu 4,8%”. Sente-se ainda o “efeito de uma maior utilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para ajudas ao investimento”, que faz aumentar as despesas em capital.

Por outro lado, a receita corrente registou aumentos em todas as suas componentes. “Os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e as outras receitas correntes cresceram 11,7%, 5,7%, 12,2%, 7,5% e 1,4%, respetivamente”, lê-se. Tal é justificado com a “recuperação da atividade económica, o comportamento do mercado de trabalho, bem como, no caso dos impostos sobre a produção e importação, o crescimento dos preços”.

Segundo a série estatística, que remonta a 1999, é a primeira vez que se regista um excedente orçamental no primeiro trimestre do ano, ainda que seja de destacar que o primeiro excedente trimestral apenas se verificou no último trimestre de 2016.

Este saldo é em contabilidade nacional, que é a ótica que interessa a Bruxelas no âmbito da execução orçamental. Mesmo assim, no primeiro trimestre deste ano verificou-se uma melhoria do saldo quer em contabilidade nacional, quer em contabilidade pública. É de recordar que a previsão inscrita pelo ministro das Finanças no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano de 2023 é de um défice de 0,4%, o mesmo valor que no ano passado.

O INE disponibiliza também dados relativos ao acumulado anual até agora, indicando que no ano terminado no primeiro trimestre de 2023, passou-se “de uma necessidade de financiamento de 0,4% do PIB no quarto trimestre para uma capacidade de financiamento de 0,1%”.

Saldo externo também passa a excedente de 0,4% no primeiro trimestre

O INE divulga dados relativos ao saldo externo, que passou a excedente no arranque do ano. A economia portuguesa teve assim uma capacidade de financiamento de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, o que compara com uma necessidade de financiamento de 0,6% no trimestre anterior. Esta melhoria do saldo reflete a redução do défice das Sociedades Não Financeiras e o excedente das Administrações Públicas.

O rendimento disponível bruto da economia cresceu mais do que a despesa de consumo final (que engloba as despesas de consumo final das Famílias e das AP), o que possibilitou o aumento de 4,5% da poupança bruta da economia, explica o INE. Com a maior poupança, registou-se então a melhoria do saldo da economia em 1,0 p.p., que passou de um défice de 0,6% para um excedente de 0,4% do PIB no 1º trimestre de 2023.

Para além do excedente orçamental já mencionado, do lado das sociedades não financeiras registou-se uma redução do défice. “O saldo das Sociedades Não Financeiras (SNF) fixou-se em -2,0% do PIB, melhorando em 0,7 pontos percentuais (p.p.) face ao trimestre anterior”, nota o INE, sendo que o VAB aumentou mais do que o crescimento das remunerações pagas, enquanto a Formação Bruta de Capital diminuiu 0,3%.

Olhando para o segmento das famílias, o Rendimento Disponível Bruto (RDB) aumentou 1,9% face ao trimestre anterior, mas se virmos em termos reais, o valor ajustado à inflação diminuiu 0,1%. Esta evolução dá-se num contexto em que as despesas de consumo aumentam e a poupança cai, sendo que a capacidade de financiamento das famílias recuou. Já a despesa de consumo final “aumentou 2,6% (3,1% no trimestre anterior), determinando a redução da taxa de poupança para 5,9% (6,5% no trimestre anterior), o que conduziu a uma capacidade de financiamento de 0,4% do PIB (0,6% do PIB no trimestre anterior)”, indica o INE.

A poupança caiu devido ao aumento de 2,6% do consumo privado (3,1% no trimestre anterior), superior ao crescimento de 1,9% do rendimento disponível bruto. Estes valores são nominais, o que quer dizer que o aumento do consumo se deve à inflação, ou seja, gastou-se mais devido aos preços elevados.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h25)