Legisladores da União Europeia querem reforçar direitos dos trabalhadores à distância

Mais de trinta legisladores da União Europeia (UE) assinaram um documento que visa garantir o acesso a espaços de coworking, proibir a localização dos computadores dos trabalhadores remotos e protegê-los de terem de enviar ou responder a emails fora do horário de trabalho. O documento, não vinculativo, foi elaborado e lançado pela Future Workforce Alliance, um fórum de políticos, líderes empresariais e académicos centrados nas mudanças políticas em resposta à transformação digital dos ambientes de trabalho, noticia a Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

“O trabalho à distância, os modelos híbridos e as relações flexíveis entre a vida profissional e familiar são uma mais-valia para a nossa economia, para as empresas e para os trabalhadores”, começa por dizer Dragoș Pîslaru, presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu e signatário da Carta.

“Estas relações não devem ser estabelecidas à custa dos nossos trabalhadores, que têm de enfrentar linhas ténues entre a vida pessoal e profissional, aumentando as taxas de burnout e a solidão”, acrescenta.

A carta baseia-se na proposta da UE relativa ao “direito a desligar”, um apelo anterior para que os trabalhadores da UE tenham o direito legal de “desligar” as tarefas relacionadas com o trabalho e as comunicações fora do horário laboral.

A política, já aplicada em vários Estados-Membros da UE — como em Portugal, mas também em Espanha, França e a Bélgica — é apoiada por uma maioria do Parlamento Europeu e poderá tornar-se lei da UE no final deste ano, de acordo com Ben Marks, cofundador da Future Workforce Alliance.

O objetivo é estabelecer orientações oficiais e boas práticas da UE para as empresas com trabalhadores híbridos ou remotos, bem como criar uma definição legal do que constitui uma “relação saudável com a tecnologia no local de trabalho” para os trabalhadores que trabalham a partir de casa ou a partir de qualquer outro local.

Em Portugal, a lei foi publicada em Diário da Republica em dezembro de 2021 e diz que, em caso de teletrabalho, o “empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior” e que “constitui contraordenação grave a violação” desta alínea.