Mega investimentos industriais caem da lista de contratos da AICEP

Dois dos 26 novos projetos empresariais no valor de 937,5 milhões de euros anunciados com pompa e circunstância pelo Governo português a 29 de dezembro de 2021 – previam incentivos fiscais de 92 milhões e permitiram fechar esse ano com um valor recorde na atração de investimento contratualizado –, caíram oficialmente esta semana.

Através de despachos do ministro da Economia, António Costa Silva, e do secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz, foi aprovada a “revogação por mútuo acordo” dos compromissos que tinham sido assinados nessa altura com a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal).

Em causa estão projetos que tinham sido negociados com a Vista Alegre Atlantis (Grupo Visabeira) e com a Bondalti (grupo José de Mello), ambos previstos para a região de Aveiro, a quem tinham sido concedidos incentivos financeiros – o pagamento atribuído “não chegou a ser efetuado”, salienta a tutela –, porque se tratavam de projetos de grande dimensão com um custo total elegível superior a 25 milhões de euros e serem “de especial interesse (…) pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização” da economia nacional.

A revogação do acordo deve-se a diversos impedimentos burocráticos inultrapassáveis que impediram a aquisição do terreno onde deveria ser instalada a nova unidade fabril da Rio Stone.

No primeiro caso, esclareceu ao ECO fonte da Vista Alegre Atlantis, “a revogação do acordo deve-se a diversos impedimentos burocráticos inultrapassáveis que impediram a aquisição do terreno onde deveria ser instalada a nova unidade fabril” da Rio Stone, em Ílhavo.

Um projeto que teve a sua génese em 2012, depois de o grupo sediado em Viseu e liderado por Nuno Terras Marques ganhar um concurso internacional da IKEA para a produção de louça de mesa em grés para o mercado europeu. A produção na Gafanha da Encarnação foi iniciada dois anos depois e atualmente ronda os 50 milhões de pratos por ano para a multinacional sueca.

Sem resposta ficou a pergunta do ECO sobre as alternativas para a ampliação industrial da Ria Stone – integrada na Visabeira Indústria, tal como a Vista Alegre ou a Bordallo Pinheiro, que no primeiro semestre deste ano faturou 91 milhões de euros (+5% em termos homólogos), uma fatia de 11% no volume de negócios consolidado do Grupo Visabeira: 797 milhões até junho.

No final de dezembro de 2019, noticiava a imprensa local que a Câmara de Ílhavo previa alienar à Ria Stone, por cerca de 235 mil euros, uma parcela de 2,112 hectares necessária à ampliação fabril, numa área abrangida pela Mata Nacional das Dunas da Gafanha.

Já o acordo assinado entre o Estado português e a Bondalti, que visava a “diversificação da produção” através da construção de duas novas unidades industriais em Estarreja, foi abandonada devido às “alterações de contexto relacionadas com o aumento do custo das matérias-primas e dos equipamentos que tornaram economicamente inviável prosseguir com o projeto de investimento”, sustentou a gigante do setor da química industrial ao formalizar o pedido de desistência.

A comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) revogou a 9 de junho a decisão de conceder os incentivos financeiros.

Refere-se a um projeto no domínio do cloro que optámos por não avançar, em prol de outros relacionados com a transição energética e a descarbonização.

De acordo com a informação facultada ao ECO pelo Ministério das Finanças, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros deste pacote de 26 contratos fiscais de investimento, em causa estava um investimento da Bondalti “na ordem dos 64,8 milhões de euros, pretende-se implementar duas novas unidades fabris no complexo químico de Estarreja”. A “troco” de um crédito fiscal máximo de 7,78 milhões de euros, contabilizado pelo Executivo socialista, comprometia-se ainda a criar 35 postos de trabalho e a manter os 244 que existiam à data.

“A alteração, que agora foi publicada, mas que ocorreu há mais de um ano, refere-se a um projeto no domínio do cloro [área em que se assume como o maior produtor ibérico] que optámos por não avançar, em prol de outros relacionados com a transição energética e a descarbonização, disse ao ECO fonte oficial da antiga CUF, liderada por João de Mello.

Nomeadamente, detalhou, os projetos H2 Enable (Estarreja) e Green H2 Atlantic (Sines), ambos de produção de hidrogénio verde, assim como um projeto-piloto de refinação de lítio verde que deu origem à Lifthium, uma empresa constituída há pouco mais de um mês com cerca de 20 pessoas e um orçamento de 30 milhões de euros.

Há duas semanas, em entrevista do Jornal de Negócios, o empresário admitiu investir em três fábricas de lítio verde, estimando que o montante poderá “rondará os 400 milhões de euros” em cada uma delas – sendo que a estratégia “passará por ter no mínimo duas fábricas até 2030 e, eventualmente, uma terceira já em pensamento ou em desenvolvimento nessa altura”.

A Bondalti, que no ano passado lucrou 52 milhões de euros, já tem um piloto a funcionar no Canadá nesta área, mas a decisão de avançar em Estarreja para a primeira unidade de tratamento de lítio de grandes dimensões só deverá ser tomada em meados de 2024.