Greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais ameaça início do julgamento do caso EDP

O início do julgamento do Caso EDP, marcado para 3 de outubro, está em risco devido a uma greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que agendou também a realização de uma manifestação no Campus da Justiça.

“Dia 3 de outubro há greve nos Tribunais e Serviços do Ministério Público sediados no município de Lisboa, com a manifestação no Campus da Justiça de Lisboa, a partir das 09h00”, adiantou fonte oficial do SFJ à Lusa.

Com a marcação para o Juízo Central Criminal de Lisboa, o arranque nesse dia do julgamento do processo que visa o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, pode, assim, estar em causa.

Segundo o sindicato estão ainda previstas para este dia greves nos municípios do Porto, Santo Tirso, Maia, Amarante, Paredes, Alenquer, Almada e Amadora.

As exigências do SFJ passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento. No âmbito da negociação coletiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.

De acordo com um despacho de 12 de setembro da juíza Ana Paula Rosa, o julgamento arranca às 09h30 de 3 de outubro com a audição dos arguidos, tendo ficado marcadas mais de 30 sessões até janeiro de 2024.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento.

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.