FESAP defende que “salário mínimo” da Função Pública também deve estar isento de IRS

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defende que o “salário mínimo” do Estado deve ficar isento de IRS no próximo ano, já que, a confirmar-se a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, ficará apenas um euro acima desse valor.

“O Governo comprometeu-se a que o salário mínimo nacional ficará isento de IRS. Não quero acreditar que, por um euro, quem está na base remuneratória da Administração Pública vá ter retenção na fonte e, nalguns casos pagar IRS”, sublinhou José Abraão, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião em que o Governo confirmou que, no próximo ano, o “salário mínimo” dos funcionários públicos será de 821 euros. “Seria ridículo que por um euro alguém tivesse de reter ou até pagar IRS“, atirou o sindicalista.

Hoje, o salário mínimo nacional está fixado em 760 euros, estando isento de IRS. Já o valor do próximo ano não está ainda definido, uma vez que o primeiro-ministro mostrou abertura para ir além dos 810 euros firmados no acordo assinado há um ano em Concertação Social. Neste momento, os parceiros sociais estão, assim, a negociar uma subida para 820 euros, segundo escrevia esta manhã o Jornal de Negócios.

Já no Estado, hoje a base remuneratória está em 769,2 euros, ou seja, 9,2 euros acima do salário mínimo nacional, pelo que os funcionários públicos atualmente fazem retenção na fonte de IRS. Para o próximo ano, o Governo está a propor um aumento de 52 euros para 821 euros, o que significa que a base remuneratória da Administração Pública poderá ficar apenas um euro acima do salário mínimo nacional, se se confirmar a tal subida para 820 euros.

Uma vez que a diferença encolherá de nove euros para um euro, José Abraão entende que o “salário mínimo” do Estado deve voltar a estar isento de IRS.

Esta sexta-feira, a ministra da Presidência voltou a insistir na proposta de aumentar a base remuneratória do Estado para 821 euros e de subir em 52 euros os ordenados das posições seguintes. Reviu, contudo, o aumento previsto para os vencimentos mais elevados: a partir de 1.807 euros, o aumento será de 3%, e não de 2% como antes anunciado.

Quer isto dizer que em 2024 os salários do Estado vão subir entre 3% e 6,84%. Aos jornalistas, José Abraão frisou que estas são subidas que ficam aquém do pretendido pela FESAP, mas valorizou o facto de mesmo o reforço menos expressivo (os tais 3%) estar acima da previsão de inflação do Governo para 2024 (2,9%, segundo o Programa de Estabilidade).

Ainda assim, sinalizou que até à votação final do Orçamento do Estado para 2024, que acontecerá no final de 2024, acredita que haverá margem para evoluir nesta proposta. “Estamos com alguma expectativa que possa haver afinações, melhorias“, salientou José Abraão.

Também no que diz respeito ao subsídio de refeição, a FESAP acredita que o Governo tem margem para evoluir: a estrutura sindical pede um aumento dos atuais seis euros diários para 7,5 euros euros diários, mas o Governo tem fechado a porta a qualquer subida, depois dos dois aumentos feitos este ano. “Não vamos desistir”, garantiu José Abraão.

De acordo com o sindicalista, a FESAP vai pedir (à semelhança da Frente Comum) uma reunião suplementar ao Governo, que deverá ser marcada para a próxima semana, já depois da entrega no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2024, que dará entrada na terça-feira, dia 10 de outubro.

(Notícia atualizada às 12h52)