Certidão que visa António Costa já está no Supremo Tribunal de Justiça

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  • 8 Novembro 2023

Prova indiciária reunida contra António Costa no âmbito do processo do lítio já está no serviço do Ministério Público do STJ. Procuradora-geral Lucília Gago validou o envio da certidão.

A certidão com a indiciação imputada a António Costa já está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ao que o Observador apurou, os autos já foram enviados pela Procuradoria-Geral da República para o Supremo e chegaram esta terça-feira aos serviços do Ministério Público no STJ.

A partir daqui, já estão reunidas as condições para que se inicie a investigação contra o primeiro-ministro demissionário. Desconhecem-se o crime ou os crimes que são imputados a Costa.

Assim sendo, o Supremo Tribunal de Justiça irá analisar suspeitas de que Costa terá intervindo para “desbloquear” os negócios do lítio, hidrogénio e data center que estão a ser investigados.

“No decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”. Tal como manda a lei, “tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”, diz o comunicado da PGR, enviado esta terça-feira às redações.

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