OE 2024 está “em conformidade” com recomendações da UE, indica o Eurogrupo

O Eurogrupo considerou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) está “em conformidade” com as recomendações orçamentais do Conselho da União Europeia (UE), embora pedindo que o país retire medidas de apoio devido à crise energética.

“O Eurogrupo observa que os projetos de planos orçamentais da Áustria, da Alemanha, da Itália, do Luxemburgo, da Letónia, de Malta, dos Países Baixos, de Portugal e da Eslováquia estão, de um modo geral, em conformidade com as recomendações orçamentais do Conselho”, refere a estrutura que junta os ministros das Finanças do euro, numa posição divulgada esta quinta-feira.

Na declaração sobre os projetos de planos orçamentais para 2024, o Eurogrupo insta ainda “estes Estados-membros a estarem prontos para tomar medidas, se necessário”, sendo que no caso de Portugal as recomendações europeias têm sido no sentido de retirar as medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética.

Nesta posição, o Eurogrupo defende ainda ser “adequada uma orientação orçamental globalmente restritiva na área do euro para 2024, a fim de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e evitar alimentar as pressões inflacionistas”.

À entrada para a reunião da reunião, o ministro das Finanças já tinha dito esperar que o Eurogrupo fizesse uma “avaliação positiva” de alinhamento OE2024 com as recomendações europeias, após a Comissão Europeia ter considerado que não estava em conformidade.

“Um dos pontos destes dois dias vai ser o debate sobre as recomendações que o Eurogrupo faz relativamente aos orçamentos dos vários países que já apresentaram e a nossa expectativa é que saia, relativamente ao orçamento português, uma apreciação positiva de alinhamento do OE2024 com aquilo que são as recomendações principais ao nível do Eurogrupo”, declarou Fernando Medina.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, o ministro português da tutela referia-se à apreciação que os governantes da moeda única farão sobre a situação orçamental global e as perspetivas na área do euro, debate que se baseia nos pareceres da Comissão sobre os projetos de planos orçamentais dos países da União Europeia (UE).

Num parecer divulgado em meados de novembro, a Comissão Europeia instou Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível e considerou que o país fez progressos limitados relativamente às questões estruturais das recomendações orçamentais. No parecer à proposta do OE2024, publicado no âmbito do Semestre Europeu, o executivo comunitário considera que esta “não está totalmente em conformidade com a recomendação” do Conselho.

“A Comissão convida Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível em 2023 e 2024”, indicou Bruxelas.

O Conselho recomendou, em julho, que Portugal reduzisse os apoios energéticos atualmente em vigor, especificando que na eventualidade de novos aumentos dos preços da energia exigirem medidas de apoio novas ou continuadas, o Governo deve assegurar que visavam proteger famílias e empresas vulneráveis, serem financeiramente acessíveis e preservar incentivos à poupança de energia.

“A maioria destas medidas de apoio energético [previstas no Orçamento do Estado] em 2023 e 2024 não parece ser dirigida às famílias ou empresas mais vulneráveis e não preserva totalmente o sinal dos preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética”, adiantou Bruxelas.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa. A escolha da data visava a votação final global do OE2024, cuja aprovação aconteceu no passado dia 29 de novembro.