Oferta final da Mutares pela Efacec foi melhor para o Estado. Venda por 400 milhões permitiria recuperar verbas injetadas

O ministro da Economia avançou esta quarta-feira que a oferta final da Mutares pela Efacec representou uma melhoria face à Best and Final Offer (BAFO) que tinha antes apresentado, nomeadamente em termos de trade finance, porque teve de avançar com mais 20 milhões, e do mecanismo de partilha de valor. Ciosta Silva reconheceu que a negociação com os obrigacionistas foi a mais difícil de conseguir.

“Inicialmente, a Mutares queria, em termos de garantias de trade finance, cerca de 40 milhões. Conseguimos 60 milhões e o mecanismo de cascata de repartição de valor também foi muito valorizado”, frisou António Costa Silva na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, comprometendo-se a entregar aos deputados da comissão a BAFO.

O responsável chamou a atenção que “[do] valor que vier a ser criado na empresa, três quartos vêm para o Estado”. E “se houver uma distribuição de dividendos, o Estado recuperará três quartos desse valor”, recordou Costa Silva, que está no Parlamento a requerimento do PSD, IL e do PCP. A primeira parte é dedicada à Efacec e a segunda à plataforma para pagamentos do PRR pelo IAPMEI e os atrasos nos reembolsos apoios europeus.

Costa Silva reiterou que a proposta da Mutares era a melhor que tinha em cima da mesa e lembrou os vários cenários feitos pela DGcomp de possível recuperação das verbas injetadas pelo Estado português na empresa. Se a Mutares vender a Efacec por 220 milhões de euros, o Estado recupera 154 milhões; mas “se a vender por 400 milhões, recupera facilmente os 350 milhões que meteu lá”, detalhou Costa Silva, em reposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto.

“Nunca na vida a Efacec será vendida por 400 milhões”, atirou o deputado do Chega, Filipe Melo, levantando a possibilidade de, numa próxima legislatura, ser lançada uma comissão de inquérito à venda da Efacec. O deputado do PCP, Bruni Dias recordou que a comissão de inquérito à TAP demonstrou que os deputados estão disponíveis para aferir a posteriori o que se passou, mas no caso da Efacec era preferível evitar que os problemas aconteçam. O ministro recordou que a Efacec já teve vendas anuais superiores a 400 milhões de euros, em 2018, e espera que esse desempenho possa vir a ser recuperado com as capacidades da Mutares e as sinergias inerentes a pertencer ao portfolio do fundo alemão, nomeadamente e marketing de produtos, algo que “Portugal ainda não sabe fazer bem”.

Costa Silva garante que o Sales and Purchase Agreemnet (SPA), que regula todos os negócios da Efacec, tem muitas disposições que defendem o Estado português. Existe um período de indisponibilidade de três anos, durante os quais não pode vender a empresa sem o consentimento prévio do Estado português. A partir de julho de 2026, a transmissão de quaisquer ações da Efacec também terá se ser feita sempre com consentimento do Estado, seja em IPO ou cissão. Tentámos blindar ao máximo tudo isto”, sublinhou o responsável, recordando que “o Estado português fará uma validação periódica com o comprador”.

“O mecanismo de repartição de valor estimula o comprador a investir na empresa, o que é reconhecido pelo comprador, que no plano de negócios apresentado olhou para as valências da empresa, e na área de recursos humanos reconhecem que existe algum défice de engenheiros”, afirmou o ministro da Economia, acrescentando que, “a médio prazo, terão de contratar mais engenheiros”.

No entanto, isto não vai impedir saídas da empresa. Costa Silva disse, claramente, que, “isso não impedirá, por exemplo, negociações com empregados que estão mais próximos da reforma”.

Numa audição marcada pelo reconhecimento de que “a Efacec perdeu valor”, que “é necessário “não repetir erros do passado”, e onde não faltaram à partes parlamentares (uns mais violentos que outros), até houve tempo para recomendações de leitura, das quais o ministro da Economia tomou nota.

Costa Silva recordou que esta intervenção foi extraordinária e justificada por condições exógenas e que não é favorável ao estatismo da economia. “Quando olho para a Efacec esta precisa de uma equipa de gestão altamente profissional, que antecipe as tendências nas áreas da tecnologia. Não temos recursos assim”, disse. E concluiu que deixar que a Efacec fosse a falência e entrasse em Processo Especial de Revitalização (PER) era tudo o que o Governo não queria, porque isso traria problemas em termos de trade finance.

Notícia: corrigida no título e lead.