Ano: 2023

Banca

Caso Centeno chegou a Frankfurt. Comité de ética do BCE aguarda avaliação à conduta do governador em Portugal

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Banco Central Europeu (BCE) vai ser informado das conclusões da avaliação que a comissão de ética do Banco de Portugal irá fazer à conduta do governador. Reunião está marcada para esta tarde.

A polémica em torno de Mário Centeno chegou ao Banco Central Europeu (BCE). O comité de ética do supervisor financeiro europeu adiantou ao ECO que está a aguardar as conclusões da avaliação que será conduzida esta segunda-feira pela comissão de ética do Banco de Portugal à conduta do governador português e membro do conselho do BCE.

“O Comité de Ética do BCE será informado do resultado da avaliação conduzida pela comissão de ética do Banco de Portugal”, diz fonte oficial do banco central ao ECO. Este comité é liderado pelo antigo governador do Banco da Finlândia, Erkki Liikanen.

Como o ECO adiantou no sábado, a comissão de ética do Banco de Portugal reúne-se esta segunda-feira à tarde para avaliar a conduta de Centeno, depois de o nome do governador ter sido proposto pelo ainda primeiro-ministro ao Presidente da República para liderar o Governo socialista.

O fim de semana trouxe desenvolvimentos inesperados e que só vieram adensar a polémica. Mário Centeno declarou ao Financial Times (acesso pago) que teve um convite do Presidente da República e do primeiro-ministro para considerar a possibilidade de liderar um novo governo, convite esse que foi prontamente desmentido por Marcelo Rebelo de Sousa num comunicado divulgado pelas 1h00 da manhã desta segunda: “O Presidente da República desmente que tenha convidado quem quer que seja, nomeadamente o Governador do Banco de Portugal, para chefiar o Governo”.

Após o desmentido do Presidente, já esta manhã, o governador veio emendar a mão, indicando que não houve convite. “É inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo”, rematou Mário Centeno num comunicado em que relata os acontecimentos da última semana, nomeadamente o convite endereçado por António Costa para refletir sobre a possibilidade de assumir o cargo de primeiro-ministro. “Nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o Senhor Presidente da República tomaria”, esclareceu.

Do lado do BCE, a primeira abordagem sobre este assunto foi de silêncio, chamando a atenção para o “código de conduta que os membros do conselho de governadores do BCE têm de seguir”. O que diz o código? “Espera-se que atuem de forma honesta, independente, imparcial, com discrição e sem levar em conta o interesse próprio”.

A comissão de ética do Banco de Portugal, que é liderada pelo antigo chairman da Caixa Rui Vilar, reúne-se esta segunda de forma extraordinária para avaliar este caso, designadamente eventuais conflitos de interesse ou incompatibilidades.

(Notícia atualizada às 11h36)

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PRR

Da inflação aos atrasos, os 11 desafios que o Plano de Recuperação e Resiliência enfrenta

A Comissão de Acompanhamento do PRR identificou constrangimentos que marcam a execução da "bazuca", incluindo a inflação e a subida das taxas de juro.

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência identificou 11 constrangimentos que a implementação da chamada “bazuca europeia” enfrenta, no mais recente relatório, divulgado esta segunda-feira. Entre eles incluem-se desafios como a inflação e a subida das taxas de juro.

Tendo em conta os desafios encontrados na avaliação feita às 86 medidas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — até à reprogramação –, a CNA tece algumas recomendações como, por exemplo, uma maior celeridade na avaliação de candidaturas e a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA, e aponta para os seguintes constrangimentos detetados:

  • Inflação elevada: A CNA destaca que, apesar da inflação ter abrandado nos últimos meses, continua em níveis elevados, “o que mantém pressão sobre os preços das aquisições, designadamente nas empreitadas e na aquisição de bens e serviços”;
  • Aumento de custos nas obras: Tem-se verificado uma subida dos custos em várias obras, levando a um atraso no seu lançamento, em particular no setor social;
  • Subida das taxas de juro: O Banco Central Europeu tem subido os juros para controlar a inflação, o que “tem onerado o custo do capital”, destaca a CNA. Isto “cria uma pressão adicional junto dos promotores que necessitam de capital, em particular na concretização de investimentos empresariais, mas também ao nível da tesouraria, para garantirem a liquidez necessária para pagamentos das despesas necessárias à execução dos projetos contratados”;
  • Dificuldades nas cadeias de valor: Estão a verificar-se prazos de entrega dos fornecedores mais longos que o habitual, “em particular na área da construção e dos equipamentos, fruto das dificuldades existentes nas cadeias de valor”, o que leva a atrasos na execução dos projetos, destaca a CNA;
  • Concursos vazios: Existem vários concursos “sem resposta por parte dos concorrentes”, o que leva a um “aumento dos preços base dos mesmos, para além da necessidade de serem lançados novamente, criando alguns atrasos no prazo de execução”;
  • Escassez de recursos humanos: Há vários organismos públicos que contribuem para a execução do PRR — como a APA ou a DGEG — onde se verifica uma falta de recursos humanos, “apesar de existirem procedimentos concursais em curso ou de já terem sido recrutadas várias pessoas”, alerta;
  • Insuficiência das plataformas informáticas: As plataformas não conseguem responder a todas as tarefas inerentes ao processo de gestão destes projetos, que obriga à “utilização de ferramentas complementares, o que aumenta os tempos necessários e diminui a eficiência dos processos”;
  • Atrasos na avaliação das candidaturas: Há vários beneficiários intermediários que têm atrasos nesta avaliação, situação que, segundo a CNA, “pode comprometer a execução dos projetos e cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, para além de criar um clima de mau estar entre as diferentes entidades”;
  • Plataformas informáticas para pedidos de pagamento por parte dos beneficiários finais: Continua a existir um atraso na operacionalização destas plataformas, o que “cria dificuldades de tesouraria, pode atrasar a execução dos projetos e contribui para que a execução material possa ser muito superior à execução financeira que é reportada”;
  • Pareceres para concursos: A CNA salienta a “demora na emissão de pareces necessários na preparação prévia dos procedimentos concursais, bem como de autorizações financeiras para a concretização das atividades e dos projetos, como investimentos plurianuais, portarias de extensão de encargos ou autorizações de contratação de pessoal”, que podem “comprometer a execução dos projetos e criam muitos constrangimentos”;
  • Mecanismo de restituição do IVA: Ainda não foi operacionalizado este mecanismo, o que “cria pressões de liquidez junto dos beneficiários finais, em particular junto dos que possuem uma situação financeira mais vulnerável, sendo que esta é uma situação transversal a todos os beneficiários intermediários”, nota a CNA.

Esta apreciação qualitativa “tem por base a análise da execução até à reprogramação do PRR, a 17 de outubro de 2023, as visitas efetuadas desde fevereiro a setembro de 2023, reuniões e recolha de informação efetuada junto dos diferentes beneficiários diretos e intermediários, bem como dos Ministérios de tutela”, indica a comissão.

A reprogramação prevê um acréscimo de 5.600 milhões de euros ao PRR, passando a dotação máxima da “bazuca” de 16.600 milhões para 22.200 milhões de euros. Desse valor adicional, “cerca de 2.400 milhões correspondem a subvenções e 3.200 milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras”, como sinalizou o Governo na altura.

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PRR

20% dos investimentos do PRR estão num estado “preocupante”, diz Comissão de Acompanhamento

Entre 86 medidas do Plano de Recuperação e Resiliência analisadas, há três em estado "crítico", alerta a Comissão Nacional de Acompanhamento.

Quase um quinto dos investimentos e medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão num estado “preocupante”, enquanto 3,5% estão mesmo “críticos”, revela o relatório de acompanhamento da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, apresentado esta segunda-feira.

Foram analisados no total 86 investimentos/medidas/submedidas, sendo que cerca de um terço estão “alinhados com o Planeamento” (31,4%). Já para 45,3% é “necessário acompanhamento”, enquanto 19,8% são classificados como estando num estado “preocupante” (19,8%) e 3,5% “crítico”, este último correspondendo a três medidas.

Começando pelas medidas preocupantes, são no total 17. Há duas na componente do Serviço Nacional de Saúde — Cuidados de Saúde Primários com mais respostas e Transição Digital na Saúde — e duas na Habitação — Programa de apoio ao acesso à habitação e Parque público de habitação a custos acessíveis.

Nas respostas sociais há uma medida preocupante, enquanto na capitalização e inovação empresarial há duas. Uma delas é a capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco Português de Fomento/IAPMEI, que ainda assim registou uma melhoria, já que no relatório anterior estava em estado “crítico”.

A CNA “reconhece todo o trabalho realizado pela administração e equipa do BPF [Banco Português de Fomento] na realização de atividades de divulgação e promoção dos instrumentos diretos”, mas salienta que “os resultados reportados no conjunto dos programas financiados pelo FdCR [Fundo de Capitalização e Resiliência] justificam a classificação desta medida”. Ainda só foram pagos 79,7 milhões de euros, 6% do total, “sendo que apenas 15 empresas não financeiras receberam apoio”, notam.

Nas florestas, o investimento na “Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis – Emparcelar para Ordenar” é uma preocupação, bem como no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, a medida que diz respeito a “reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola”.

A Rede de Infraestruturas para a Economia Azul e a Descarbonização da Indústria são outros investimentos classificados como preocupantes, a que se juntam duas medidas relacionadas com a eficiência energética dos edifícios.

Finalmente, há três medidas na componente das empresas que levantaram a preocupação da comissão de acompanhamento: a Capacitação Digital das Empresas e a Transição Digital das Empresas, no que diz respeito aos Bairros Digitais, Aceleradoras de Comércio Digital, Rede nacional de Test Beds, Internacionalização e-commerce, bem como nos vales e vouchers.

Já aquelas consideradas críticas são a Catalisação da Transição Digital das Empresas — em particular os Digital Innovation Hubs –, o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures e, dentro das infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas, o sistema informático das forças e serviços de segurança.

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Função Pública

Governo quer fechar revisão do sistema de avaliação da Função Pública antes do decreto da demissão

"Estando na plenitude das suas funções, o Governo entende que é sua obrigação aprovar o diploma do SIADAP", que vai permitir uma progressão mais rápida da Função Pública, anunciou a ministra.

O Governo quer concluir a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), que vai permitir uma progressão mais rápida, antes de entrar em modo de gestão. Isto é, antes do decreto presidencial da demissão do Executivo que deverá ser publicado no início de dezembro. A revelação foi feita esta segunda-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

“Estando na plenitude das suas funções, o Governo entende que é sua obrigação aprovar o diploma do SIADAP”, afirmou a governante, sublinhando que “o trabalho é para fazer desde o primeiro até ao último dia”.

De notar que, até ao decreto que oficializa a exoneração do primeiro-ministro, e por arrasto de todo o elenco governativo, o Executivo estará em plenitude de funções, entrando depois em modo de gestão, com poderes mais limitados, estando apenas habilitado a aprovar atos estritamente necessários, de acordo com a Constituição.

“Terminámos as reuniões de revisão do SIADAP e promovemos uma aceleração muito significativa”, afirmou a governante. De salientar que ainda está prevista para esta quarta-feira, 15 de novembro, uma reunião suplementar com os sindicatos que, para já, ainda não foi desconvocada, apurou o ECO junto das três estruturas sindicais representativos do Estado (Frente Comum, FESAP e STE).

Entretanto, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, confirmou esta segunda-feira, no Parlamento, a realização deste último encontro: “Haverá ainda a reunião suplementar do dia 15 sobre o SIADAP, conforme pré-agendado com os sindicatos”. Informação que a ministra da Presidência confirmou, no encerramento da audição no Parlamento: “Falta de facto uma reunião suplementar cuja marcação mantemos”.

Neste momento, este sistema de avaliação de desempenho permite que apenas 25% dos funcionários tenham nota de relevante, que dá dois pontos, e, desses, apenas 5% podem ter excelente, que atribui três pontos. As federações sindicais exigem a eliminação das quotas, solução que o Governo rejeita. Mariana Vieira da Silva repetiu, esta segunda-feira, no Parlamento que “manteremos as quotas”.

Contudo, salientou que, na mesa negocial, foram dados alguns passos para que mais funcionários públicos possam avançar na carreira e ter incrementos salariais: “O atual SIADAP permite a 25% dos trabalhadores andar mais depressa. Com este SIADAP, 60% dos trabalhadores passam anualmente a andar mais rapidamente, um trabalhador não vai precisar de ser sempre excelente e não vai precisar de ser sempre muito bom para chegar ao topo de carreira”.

A última proposta que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou aos sindicatos alarga a quota de 25% para 30% dos que podem ter bom, o que dá 1,5 pontos, e muito bom, que atribui dois pontos. A percentagem de funcionários elegíveis para excelente (três pontos) sobe de 5% para 10% do universo dos 30% que podem ter muito bom. Assim, 60% dos 745 mil trabalhadores do Estado vão poder progredir mais rápido. De recordar que o Governo já tinha melhorado a proposta, indo ao encontro dos sindicatos, ao reduzir o número de pontos necessários de 10 para oito.

Face às alfinetadas do PSD, que questionou a “legitimidade” do Governo demissionário, a governante garantiu que o Executivo irá continuar a desempenhar as suas funções até que o decreto da demissão seja publicado: “Há um ano assinei um acordo com os sindicatos da Função Pública e não deixarei, até ao último dia, de procurar concretizar as medidas com que estamos comprometidos”.

Mariana Vieira da Silva assegurou ainda que está para breve a publicação da revisão de algumas carreiras especiais da Administração Pública: “Temos um conjunto de carreiras cuja revisão está a ser finalizada. Aquelas que estiverem numa fase final, em que apenas falta a reunião suplementar, iremos concluir a sua revisão”.

A governante ressalvou, porém, que “nem todas as carreiras estarão nessas condições”, isto é, em fase final de negociação. Ainda assim, a tutela garante que fará “o melhor e o máximo possível”.

A criação da carreira especial de técnico auxiliar de saúde estará na fase final, pelo que a sua aprovação estará para breve.

Ainda na defesa das plenitude de funções do Governo, Mariana Vieira da Silva lembrou ainda que, na semana passada, foram aprovados os decretos que determinam os aumentos salariais da Função Pública de cerca de 52 euros, num mínimo de 3%, e a revisão de carreiras de técnico superior do Instituto Nacional de Estatística (INE) e de técnico superior de Orçamento e Finanças.

A concluiu: “Assim continuarei a fazer até ao dia em que estou na plenitude das minhas funções. Todas as decisões da Administração Pública e da área dos fundos que tiverem de ser tomadas eu tomarei”.

(Notícia atualizada às 12h39 com declarações da ministra da Presidência a confirmar a reunião suplementar do dia 15 sobre o SIADAP assim como o objetivo de aprovar o respetivo diploma antes da publicação do decreto de demissão)

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Internacional

David Cameron regressa ao Governo britânico como ministro dos Negócios Estrangeiros

  • Lusa e Joana Abrantes Gomes
  • 13 Novembro 2023

Antigo primeiro-ministro britânico, que se demitiu em 2016 após o referendo do Brexit, está de regresso à política na sequência do afastamento da ministra do Interior, Suella Braverman.

O antigo primeiro-ministro britânico David Cameron foi nomeado esta segunda-feira ministro dos Negócios Estrangeiros, substituindo James Cleverly, que passou para o Ministério do Interior, anunciou o primeiro-ministro, Rishi Sunak.

O regresso de David Cameron, que se demitiu em 2016 após o referendo do Brexit, implicou a sua nomeação para a Câmara dos Lordes, pois para fazer parte do Governo é obrigatório fazer parte de uma das Câmaras do Parlamento britânico.

Na rede social X (antigo Twitter), o antigo chefe do Governo britânico escreveu um longo texto em que refere como prioridades o apoio aos países aliados e o reforço das parcerias. “Estamos perante um conjunto assustador de desafios internacionais, incluindo a guerra na Ucrânia e a crise no Médio Oriente. Neste momento de profunda mudança global, raramente foi tão importante para este país apoiar os nossos aliados, reforçar as nossas parcerias e garantir que a nossa voz é ouvida”, disse.

A remodelação governamental em curso resultou da demissão de Suella Braverman de ministra do Interior, inicialmente avançada pela comunicação social britânica, a qual era motivo de rumores há vários dias devido a declarações controversas feitas pela antiga governante.

Na semana passada, publicou um artigo no jornal The Times no qual acusou a polícia de favoritismo por permitir uma manifestação pró-palestiniana no sábado, cujos participantes caracterizou como “manifestantes pelo ódio”. O gabinete de Sunak confirmou mais tarde que a versão final do texto não tinha sido aprovada.

O primeiro-ministro e outros membros do Governo também se distanciaram dos comentários na semana passada de Braverman, que descreveu que viver sem abrigo pode ser uma “escolha de estilo de vida”.

A antiga ministra disse esta segunda-feira que “foi o maior privilégio” servir como ministra do Interior, acrescentando que terá “mais a dizer na devida altura”.

Oposição diz que nomeação de Cameron é “ato de desespero”

O Labour (Partido Trabalhista, em português), que lidera as sondagens no Reino Unido há mais de um ano, descreveu a nomeação do antigo primeiro-ministro britânico como “um último ato de desespero”.

“David Cameron foi um primeiro-ministro desastroso. Este é um último ato de desespero de um governo desprovido de talento e de ideias. No meio de uma crise internacional, Sunak escolheu um falhado não eleito do passado que os deputados nem sequer podem responsabilizar”, afirmou David Lammy, secretário do Governo sombra com a mesma pasta que Cameron.

(Notícia atualizada às 11h17)

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BRANDS' ADVOCATUS

O direito das crianças representado por um advogado/a

  • Conteúdo Patrocinado
  • 13 Novembro 2023
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Não é aceitável que o(a) progenitor(a) represente o filho quando há conflitos entre eles, visto que a criança não terá autonomia para exprimir a sua própria opinião e os seus interesses.

Novembro 2023 é o 13.º aniversário do nosso escritório de advogados, PJM ADVOGADOS. Com o foco no cliente, nos últimos anos dedicámo-nos à transmissão de conhecimento e informação, por diversas vias comunicacionais, com o intuito de o esclarecer. Um cidadão melhor informado, está mais ciente e capacitado para fazer escolhas e tomar decisões.

Neste sentido, apresentamos uma temática que nos parece pertinente dar a conhecer: as crianças têm direito a um advogado/a. A nossa sociedade atual caracteriza-se pela proliferação de famílias monoparentais. E, nestes casos, as crianças ficam divididas. Entre burocracias e conflitos que surgem nos processos de divórcio/separação, acontece frequentemente e, por vezes, sem intenção, descurar os sentimentos da criança sem questionar qual a sua opinião (quando a maturidade o permite).

“Criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”. Esta definição de criança remete para a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, na qual foram definidos pela primeira vez os direitos das crianças. Os princípios gerais dos seus direitos são: o tratamento não discriminatório (artigo 2º), o superior interesse da criança (artigo 3º), a consideração da sua opinião e interesses (artigo 12º), e a atenção à sua sobrevivência, ao seu desenvolvimento e à sua proteção (artigo 6º). Estes princípios convertem-se em direitos à nacionalidade, à igualdade de oportunidades, à educação, à habitação, à saúde, à recreação, ao ambiente de amor, à segurança e compreensão dos pais e da sociedade, e ao atendimento médico prioritário.

Consagrado o seu direito, a criança pode solicitar assistência, de pessoa diversa dos seus progenitores/cuidadores, da sua escolha, que a ajude a expressar os seus pensamentos e opiniões. Claro, caso a criança assim entenda, poderá solicitar um representante diferente do que já fora nomeado, em certas situações, um advogado/a.

Nos casos em que a criança faz parte de um processo, perante uma autoridade judicial, sobre assuntos que a envolve, por exemplo, o exercício das suas responsabilidades parentais, onde ocorrem conflitos sobre a sua residência, visitas ou necessidades da sua vida corrente, tem o seu direito estatuído nos termos desta Convenção.

Segundo o nº2, do artº 18º, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível (RGPTC), é obrigatória a nomeação de advogado à criança, sem custos, quando os seus interesses e os dos seus pais, representante legal ou de quem tenha a guarda de facto, sejam conflituantes. De acordo com a maturidade adequada, a criança pode fazer o pedido ao tribunal.

Numa outra vertente, a diretiva da União Europeia procedeu a atualização do estatuto da criança enquanto vítima no processo penal, em vigor desde 4 de outubro de 2015, tendo as crianças, vítimas, o direito de serem ouvidas nesta génese processual, conforme a idade e maturidade.

E, perante o pedido da criança, o advogado nomeado tem como função a aferição e a escolha do meio pertinente e mais adequado para ultrapassar o referido conflito, devendo para tanto nortear-se apenas pelo critério fundamental e decisivo da defesa e salvaguarda dos superiores interesses da criança.

É por esta razão que, em processos de direito da família de natureza complexa, aconselhamos sempre a consulta de um profissional, um advogado/a, que seja isento, para o ajudar a analisar o caso concreto.

Patrícia Monteiro, PJM Advogados

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Crise política

Centeno assume erro. Afinal, diz que não foi convidado por Marcelo para liderar o Governo

“É inequívoco que o senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo”, corrige o governador do Banco de Portugal, realçando ainda que "nunca houve uma aceitação do cargo".

Poucas horas depois de ter dito ao Financial Times que teve “um convite do Presidente da República e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo” — uma informação que foi de imediato desmentida por Marcelo Rebelo de Sousa –, Mário Centeno vem agora corrigir a declaração, assumindo ser “inequívoco que o senhor Presidente da República não [o] convidou para chefiar o Governo.

Leia aqui o comunicado do Banco de Portugal, na íntegra:

“Na sequência dos eventos desencadeados com a demissão do Senhor Primeiro Ministro, no dia 7 de novembro, este convidou-me a refletir sobre as condições que poderiam permitir que assumisse o cargo de Primeiro Ministro.

O convite para essa reflexão resultou das conversas que o Senhor Primeiro Ministro teve com o Senhor Presidente da República.

Num exercício de cidadania, aceitei refletir.

Não foi possível dirimir neste curto espaço de tempo todas as condições de exercício do que me era solicitado. Desta forma, nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o Senhor Presidente da República tomaria.

O Senhor Presidente da República, depois da realização do Conselho de Estado, no dia 9 de novembro, optou pela dissolução da Assembleia da República.

Em resultado desta opção, é inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo.”

Desmentido por Belém durante a madrugada

Foi através de um breve comunicado publicado ao início da madrugada que o Presidente da República “[desmentiu] que tenha convidado quem quer que seja, nomeadamente o Governador do Banco de Portugal, para chefiar o Governo”, isto antes de ter ouvido os partidos políticos com representação parlamentar e também o Conselho de Estado, na sequência do qual decidiu dissolver a Assembleia da República convocar eleições antecipadas.

Num segundo parágrafo, o chefe de Estado vai mais longe e acaba por desmentir também, implicitamente, as palavras de António Costa no sábado à noite. Cuidadoso, o ainda primeiro-ministro dissera que fez o convite a Centeno com o conhecimento de Marcelo. Expressão que sucedeu a notícias, citando fontes governamentais não identificadas, de que o Presidente teria “autorizado” o convite. “Mais desmente que tenha autorizado quem quer que seja a contactar seja quem for para tal efeito, incluindo o Governador do Banco de Portugal”, reage Marcelo.

Esta segunda-feira, como o ECO noticiou em primeira mão, a comissão de ética do Banco de Portugal irá reunir-se para avaliar a conduta do governador. A oposição à direita já pediu a demissão do ex-ministro das Finanças de Costa, por considerar que não tem as condições de imparcialidade para liderar o supervisor. Já o BCE escusou-se a fazer comentários sobre o caso concreto do ex-ministro das Finanças português, mas remeteu para a leitura do Código de Conduta.

O Código de Conduta do BCE, na sua última revisão, já é da responsabilidade de Christine Lagarde, entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano e tem 21 artigos. O código refere questões como a separação de funções entre as competências prudenciais e a política monetária, o segredo profissional, as atividades profissionais privadas, as declarações de interesse e, no seu artigo 11º, os princípios gerais de conflitos de interesse. Neste artigo, é aliás explicitado que um conflito de interesses no desempenho da função — neste caso de governador — surge quando interesses particulares podem influenciar “ou podem criar a perceção de que influenciam” a imparcialidade e objetividade no desempenho das funções.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024. António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa. No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

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Orçamento do Estado 2024

Tribunal de Contas valida obras de 40 milhões para concentrar Governo no edifício-sede da CGD

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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o investimento previsto de 40 milhões de euros já teve luz verde do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas já validou as obras de cerca de 40 milhões de euros no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, para receber os ministérios e os gabinetes governamentais, anunciou esta segunda-feira, no Parlamento, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“No âmbito da concentração dos gabinetes governamentais, já recebemos o visto do Tribunal de Contas para as iniciar as obras”, afirmou a governante, que está a ser ouvida no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. De salientar que o custo, de 40 milhões de euros, é a estimativa global até ao final da legislatura (2026). Com a demissão do primeiro-ministro, e consequente queda do Governo, o País vai para eleições antecipadas a 10 de março de 2024, a dois anos do termo do mandato, o novo Executivo pode reverter este investimento.

A ministra da Presidência salientou que “a reconfiguração do funcionamento e organização interna da Administração Central, materializada na reforma funcional e orgânica da Administração Pública, está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)“.

Ainda neste âmbito, está em curso o “fortalecimento dos centros de competências enquanto elemento fundamental para a qualificação das respostas do Estado e a simplificação de tarefas e do funcionamento dos serviços e organismos da Administração Pública nos domínios das compras públicas, das tecnologias de informação e comunicação e dos recursos humanos”, indicou Mariana Vieira da Silva.

Em março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma autorização de despesa para obras de beneficiação e adaptação do 7.ºpiso do edifício-sede da CGD, no valor de 5,4 milhões de euros. O investimento total, até ao final da legislatura deverá, rondar 40 milhões de euros, mas só será concretizado caso o novo Governo, saído das eleições antecipadas do próximo ano, mantenha este plano.

O Executivo prevê que esta concentração gere uma poupança de cerca de 800 mil euros por ano, em rendas atualmente pagas pelo Estado a privados, e cerca de 5 milhões de euros por ano em encargos com a gestão de serviços como segurança, manutenção, limpeza, jardinagem, fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água.

Por outro lado, os imóveis públicos que serão desocupados – avaliados em cerca de 600 milhões de euros – poderão ser objeto de rentabilização, visando contribuir para o objetivo de reforço da oferta habitacional.

Os ministérios da Habitação, Infraestruturas, Economia, Coesão Territorial, Agricultura e Ambiente devem ser os primeiros a mudar-se para o edifício da CGD na Avenida João XXI. Seguir-se-ão os restantes ministérios, com exceção das Finanças, Defesa e Negócios Estrangeiros, que deverão manter-se nas moradas que ocupam atualmente.

A previsão do Governo é vir a ocupar uma área correspondente a “8,5 mil metros quadrados” no edifício da CGD, que acrescem aos “3,2 mil metros quadrados” que já são ocupados atualmente com entidades e serviços da Administração Pública, avançou em março a ministra da Presidência. Já o 8.º piso, atualmente ocupado pela administração da CGD, deverá, assim que desocupado, receber o gabinete do primeiro-ministro.

Desde abril do ano passado que várias entidades já ocupam 3,º piso da sede da CGD, como a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que já tem parte da sua equipa a trabalhar no local, o centro informático do Governo, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e toda a formação do Instituto Nacional de Administração (INA).

(Notícia atualizada às 10h01)

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Justiça

Administrador da REN envolvido em suspeitas de favorecimento à Start Campus

  • ECO
  • 13 Novembro 2023

Ministério Público refere o nome João Faria Conceição por cinco vezes no despacho da Operação Influencer. Administrador da REN é ainda associado à parte que envolve ex-ministro do Ambiente.

O nome de João Faria Conceição, administrador executivo da REN, é referido cinco vezes no despacho em que o Ministério Público resume os factos e os crimes imputados aos cinco detidos no âmbito da Operação Influencer, surgindo, nomeadamente, como envolvido nas suspeitas de favorecimento à Start Campus, avança o Público (acesso pago).

A par com o presidente executivo, Rodrigo Costa, o administrador da concessionária de serviço público é ainda associado à parte da investigação que envolve o ex-ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no alegado atraso da convocação da reunião da Comissão Permanente da Seca, que terá prejudicado o combate à situação resultante da falta de chuva em favor de um melhor resultado do PS nas legislativas de 2022.

Na decisão de adiar o encontro, Matos Fernandes “contou com o conluio de Rodrigo Costa e João Faria Conceição, da REN”, lê-se no despacho que fundamentou a necessidade de fazer as 42 buscas da Operação Influencer, ocorridas na passada terça-feira. O administrador executivo da concessionária de serviço público é ainda arguido no caso EDP, em que o Ministério Público lhe imputa dois crimes de corrupção passiva.

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Banca

Venda do Finibanco Angola conduz Banco Montepio a perdas consolidadas de 21,2 milhões até setembro

Nos primeiros nove meses do ano, em que teve lucros recorrentes de 94,9 milhões devido à “variação positiva da margem financeira e comissões”, Montepio reviu 9 mil contratos de crédito à habitação.

O Banco Montepio reportou esta segunda-feira um resultado líquido consolidado recorrente de 94,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 71 milhões de euros face aos 23,9 milhões registados no período homólogo de 2022, com o rácio Common Equity Tier 1 e o rácio de Capital Total (fully implemented) a ascender a 15% e a 17,8%, respetivamente.

Em comunicado enviado à CMVM, a instituição financeira justifica que “a evolução favorável dos resultados recorrentes foi determinada pelo aumento do produto bancário core, consubstanciado na variação positiva da margem financeira e das comissões”. Por outro lado, com a concretização da venda de 51% do Finibanco Angola, comunicada no início de julho, foi “concluído com sucesso mais um importante compromisso assumido no Programa de Ajustamento, contribuindo para a simplificação da estrutura societária e para o reforço do enfoque no mercado doméstico”.

No entanto, acrescenta na mesma nota, “em conformidade com o estipulado na IAS 21, o registo contabilístico do efeito não recorrente resultante da reciclagem da reserva cambial negativa associada à desconsolidação do Finibanco Angola determinou o apuramento de um resultado líquido consolidado negativo de 21,2 milhões de euros, sem qualquer impacto na situação líquida ou nos rácios de capital”.

Apesar desta performance até setembro, o Banco Montepio deverá evitar que as contas de 2023 fechem no vermelho, como o ECO noticiou na semana passada. O resultado deverá ser positivo, mas ficará próximo de zero, de acordo com o que o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) transmitiu numa reunião recente com os conselheiros da instituição. Se isto significa que o banco vai conseguir anular o impacto da venda do negócio em Angola, também não terá grandes lucros para distribuir pelos acionistas. Em contraste com os lucros expressivos do setor.

Num período em que o produto bancário core atingiu 396,6 milhões de euros (+52,1% YoY, com a margem financeira a aumentar 73,7% e as comissões 9,2%), o crédito a clientes fixou-se em 11,8 mil milhões em termos brutos, com o segmento de empresas a representar quase metade (47%) do total. Já os depósitos de clientes ascenderam a 12,9 mil milhões, valendo os particulares 73% do total.

Por outro lado, o banco liderado por Pedro Leitão contabiliza que o apoio às famílias portuguesas, através da “adoção proativa de iniciativas internas” e da aplicação das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro de referência, já envolveu mais de 9 mil contratos de crédito à habitação.

Entre janeiro e setembro, os custos operacionais totalizaram 198,8 milhões de euros, acima dos 174,5 milhões apurados no mesmo período do ano passado. E traduzindo um aumento de 6,3% se forem excluídos os 13,4 milhões de custos relacionados com o “programa de ajustamento” do quadro de trabalhadores, assinala ainda.

Três anos depois de ter iniciado um plano de ajustamento de pessoal de larga escala, prevendo a saída de centenas de trabalhadores, as contas (ainda provisórias, mas praticamente fechadas) apontam para a saída de 645 pessoas no âmbito do plano, dos quais 332 através de rescisões por mútuo acordo, 311 através de reformas antecipadas e dois por suspensão de prestação de trabalho.

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) controla mais de 99% do banco, mas a estrutura acionista conta com mais 37 pequenos acionistas da economia social, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e outras misericórdias e associações de todo o país, que detêm uma participação “simbólica” de 0,007%.

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Atualidade

Hoje nas notícias: REN, zombies e pensões

  • ECO
  • 13 Novembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O nome de um administrador executivo da REN surge referido nas suspeitas de favorecimento à Start Campus, no âmbito da Operação Influencer. As empresas zombies são 4,5 vezes menos produtivas do que as saudáveis. E as mulheres continuam a ter pensões mais baixas que os homens: em 2022, o diferencial era de 43,2%. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Administrador da REN envolvido em suspeitas de favorecimento à Start Campus

O nome de João Faria Conceição, administrador executivo da REN, é referido cinco vezes no despacho em que o Ministério Público resume os factos e os crimes imputados aos cinco detidos no âmbito da Operação Influencer, surgindo, nomeadamente, como envolvido nas suspeitas de favorecimento à Start Campus. A par com o presidente executivo, Rodrigo Costa, o administrador da concessionária de serviço público é ainda associado à parte da investigação que envolve o ex-ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Empresas zombies são 4,5 vezes menos produtivas

Um estudo do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério da Economia conclui que a produtividade média do trabalho nas empresas zombies, cujo número se agravou na pandemia, é 4,5 vezes inferior ao das empresas saudáveis. Segundo o documento, estas empresas apresentam menor dimensão, não possuem vocação exportadora e pagam salários mais baixos. Além disso, investem por trabalhador mais 32% do que as saudáveis, mas vendem por trabalhador menos 34%.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível)

Mulheres têm pensões 43% mais baixas do que os homens

Embora sejam mais qualificadas e se reformem cada vez mais tarde, as mulheres continuam a ter pensões inferiores às dos homens. De acordo com o Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, em 2022, os homens recebiam, em média, uma pensão de 671,75 euros, enquanto a reforma das mulheres era de 381,81 euros. Isto equivale a um diferencial de 43,2%, uma percentagem que se agravou ligeiramente face aos 42,8% que se verificavam em 2012.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Força Aérea com grave crise de pilotos

Pelo menos 60 pilotos aviadores deixaram a Força Aérea Portuguesa (FAP) nos últimos dez anos, 10 dos quais só em 2023. Os dados deste ramo das Forças Armadas indicam um total de 253 militares da especialidade de piloto aviador nos quadros até início de novembro, o que corresponde a 58% do previsto no quadro orgânico (434). Neste número não estão incluídos, segundo a FAP, militares em formação, sendo que dos 253 existentes há quem não voe porque “ocupam cargos relacionados com a administração superior da Força Aérea e em organismos externos”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Mais portugueses renunciaram à nacionalidade

Entre 2013 e 2022, houve 617 portugueses a renunciar à nacionalidade. Só no ano passado foram 69 renúncias, o terceiro maior número de pedidos da década, a par de 2016. Segundo dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), citados pelo Jornal de Notícias, a maioria dos pedidos vem de portugueses a residir em Andorra, visto que o principado não permite dupla nacionalidade, e nos Países Baixos, que tem leis apertadas. Mas também há pedidos de residentes em território nacional.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Mercado Ibérico

PwC firma aliança com o CEU para validar a experiência dos seus funcionários com um Mestrado em serviços profissionais

  • Servimedia
  • 13 Novembro 2023

A empresa estima que cerca de 4.500 profissionais obterão um diploma universitário nos próximos quatro anos graças a essa iniciativa.

A PwC Espanha assinou um acordo com o CEU para lançar a Work Academy, um projeto pioneiro que permitirá validar pela primeira vez na Europa a experiência dos seus profissionais com dois diplomas universitários e um título de mestrado próprio.

A empresa estima que cerca de 4.500 profissionais obterão um diploma universitário nos próximos quatro anos. A visão dessa iniciativa é certificar, com um diploma universitário, o perfil profissional desenvolvido ao trabalhar na empresa, resultado de formação técnica, habilidades pessoais e treinamento “no trabalho” adquirido por meio de projetos com clientes de alto nível.

Os funcionários que iniciarem suas carreiras na PwC Espanha, além de aprimorar suas habilidades e adquirir conhecimentos essenciais para exercer profissionalmente como auditor, consultor, advogado ou especialista fiscal na empresa, terão agora a possibilidade de obter um diploma universitário próprio com certificação de uma instituição educacional de prestígio como o CEU Cardenal Herrera. Além disso, as competências adquiridas serão certificadas por meio do conceito emergente de microcredenciamento, utilizando a tecnologia “Open Badges” na sua versão mais avançada.

ITINERÁRIO

O percurso formativo e profissional será o seguinte: após dois anos de trabalho e formação na PwC Espanha, os funcionários da empresa poderão optar por receber um Diploma de Especialista na sua área de especialização. Após quatro anos na empresa, poderão receber um segundo Diploma que abrirá caminho para a obtenção do título de Mestrado pela Universidade.

Por meio de um desempenho profissional excelente e das horas dedicadas à formação e estudo necessárias para trabalhar nas diferentes áreas da empresa, os profissionais da PwC Espanha poderão obter um Mestrado em Serviços Profissionais em 16 especialidades diferentes: auditoria financeira e não financeira; auditoria digital; auditoria de fundos públicos; conformidade e regulamentação no setor bancário; conformidade e regulamentação no setor de seguros; governança, riscos, sustentabilidade e conformidade; função financeira e mercado de capitais; consultoria de negócios; consultoria estratégica; consultoria de cibersegurança, governança de dados e riscos tecnológicos; assessoria em transações financeiras; assessoria em serviços forenses; assessoria jurídica corporativa; assessoria em estratégia e relatórios fiscais; e assessoria em recursos humanos.

Para o presidente da PwC Espanha, Gonzalo Sánchez, “a Work Academy representa um avanço no firme compromisso da empresa com o talento e a formação dos seus profissionais”. “O acordo permitirá validar academicamente um valor que o mercado reconhece há anos, o valor de aprender uma profissão”, enfatiza. “Estamos muito orgulhosos por termos sido capazes de realizar essa iniciativa pioneira que permite agregar valor ao nosso talento jovem, unindo universidade e empresa”, conclui.

Para Javier Tello Bellosillo, diretor geral da Fundação Universitária San Pablo CEU, “esse acordo reflete o espírito pioneiro que sempre caracterizou a CEU no campo da formação”. “De mãos dadas com a prestigiosa empresa PwC, iniciamos um projeto conjunto que abre caminho para o reconhecimento da formação necessária para o desempenho e desenvolvimento profissional dos funcionários”, destaca.

FORMAÇÃO E CONTRATAÇÕES

A política de formação e atração de talentos da PwC reflete o firme compromisso da empresa em atrair os melhores profissionais para oferecer um serviço excelente e diferenciado aos clientes. Nos últimos dois anos, a PwC aumentou em 61% seus investimentos em formação, sendo que esse percentual chega a 70% quando se trata de habilidades pessoais.

Além disso, a PwC encerrou o ano de 2023 com um recorde de 1.647 contratações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Essas contratações, tanto de recém-formados como de profissionais experientes, estão ocorrendo em todas as áreas de negócios: Auditoria (841), Consultoria (384), Assessoria Legal e Fiscal (271) e Transações (151), consolidando a PwC, mais um ano, como um dos principais empregadores do país.

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