Ano: 2023

Ricardo Salgado sofre mesmo da doença de Alzheimer, confirmou a perícia neurológica realizada no âmbito do processo cível que corre no Tribunal de Cascais, avança o jornal Expresso que cita fonte judicial.

A perícia efetuada em Coimbra, no final de setembro, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a pedido da juíza do processo EDP, confirma igualmente esse diagnóstico mas falta ainda o relatório final. Os peritos têm ainda uma outra avaliação a fazer: saber se o arguido está incapaz de testemunhar e ir a julgamento.

Os relatórios finais de ambas as perícias devem ser enviados aos tribunais até ao final de novembro e os exames podem ser anexados no caso EDP mas também servir como prova no caso BES (que espera início do julgamento) e no processo separado da Operação Marquês, cuja condenação a oito anos de prisão efetiva está a ser avaliada neste momento pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A defesa do ex-banqueiro já tinha exigido uma perícia neurológica a Ricardo Salgado, mas só o tribunal cível de Cascais é que tinha autorizado em março a sua realização, embora a mesma não se tivesse ainda concretizado. Em setembro, a juíza Ana Paula Rosa acedeu ao pedido dos advogados do antigo presidente do BES e validou a realização da perícia no âmbito do Caso EDP.

“Por se afigurar relevante para a boa decisão da causa, determina-se a realização de uma perícia colegial da especialidade do foro neurológico ao arguido Ricardo Salgado (…), a realizar pelo Instituto de Medicina Legal”, pode ler-se no despacho de 12 de setembro da magistrada, que deixou ainda expresso o pedido ao INML para marcação da perícia “com a máxima urgência”.

A defesa de Ricardo Salgado tinha igualmente solicitado que o julgamento apenas se iniciasse após a realização da perícia neurológica, mas o tribunal rejeitou a pretensão dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce “por se entender que a perícia não se afigura absolutamente indispensável ao início da audiência de julgamento”. O julgamento já decorre há cerca de um mês.

Ricardo Salgado vai a julgamento no Caso EDP por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

A defesa do banqueiro – liderada por Francisco Proença de Carvalho – insistiu ao longo dos vários processos que envolvem o seu cliente – BES/GES, Marquês e caso EDP – que os vários tribunais pedissem uma perícia médica independente ao INML, de forma a que se confirmasse a doença que foi diagnosticada pelo neurologista do ex-banqueiro. Esse relatório médico, assinado por Joaquim Ferreira, foi apresentado nos vários autos pelos advogados.

Em março, o juiz de instrução do processo BES/GES já tinha recusado o pedido de realização de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro Ricardo Salgado, para comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi feito. O magistrado Pedro Correia considerou que a fase de instrução não é a fase indicada para o fazer, mas sim a de julgamento. Esta já tinha sido a quinta recusa da justiça portuguesa, no que toca a pedidos de perícia médica independente, realizada por médicos independentes, do INML.

De acordo com o despacho de março, o juiz Pedro Correia rejeitou o pedido da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.

Dois meses, depois, mais duas recusas se juntaram ao rol. A apreciação desse pedido foi igualmente negada, pelo mesmo magistrado de instrução do GES. “Indefere-se a realização da perícia médica. Entende-se que inexiste qualquer inconstitucionalidade na decisão”, disse o juiz Pedro Santos Correia, na sequência de uma interrupção da sessão do debate instrutório do processo BES/GES, lembrando que a questão do diagnóstico de Doença de Alzheimer “foi já apreciada nos autos”.

Uma semana antes desta decisão, também a juíza de instrução do processo EDP – cujos principais arguidos são Manuel Pinho e Ricardo Salgado – recusou a realização dessa perícia, pedida pela defesa do ex-banqueiro.

A juíza considerou que essa perícia seria “manifestamente contrária aos fins da instrução” e que isso não iria interferir com uma eventual pronúncia do arguido para julgamento, segundo pode ler-se no despacho da juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal.

No requerimento apresentado pela defesa do ex-banqueiro, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce sublinharam que a doença de Alzheimer estava “científica e clinicamente comprovada” pelos documentos que juntaram ao processo, demonstrando assim que Ricardo Salgado estava impedido de exercer, pessoalmente, a sua defesa e pedindo a realização da perícia médica com vista à posterior extinção dos autos para o ex-banqueiro.

Dos vários documentos clínicos, consta o parecer do neurologista Joaquim Ferreira, que atestou “um diagnóstico final e definitivo”, confirmando que o antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) tem Doença de Alzheimer, “apresentando um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras”.