Taxa de controlo de tráfego aéreo baixa 4,1% em 2024

As companhias aéreas vão pagar 173,41 euros pela taxa unitária de controlo de tráfego aéreo à NAV em 2024, menos 7,3 euros que este ano.

A taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea prestados pela NAV Portugal nos aeroportos e aeródromos vai baixar 4,1% a partir de 1 de janeiro de 2024, determina uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A taxa de controlo terminal é devida pela realização de operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio inerentes à aterragem ou descolagem, pela NAV Portugal. É definida por unidade de tonelada métrica do peso máximo de descolagem.

A partir do próximo ano as companhias aéreas vão passar a pagar 173,41 euros de taxa unitária, menos 7,3 euros do que os 180,74 euros definidos para 2023.

A taxa aplica-se aos serviços prestados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores, bem como no aeródromo municipal de Cascais.

Transitoriamente, até à publicação de legislação específica, a determinação e fixação da taxa de terminal é efetuada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, após parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Ainda por definir estão as taxas aeroportuárias que serão cobradas no próximo ano. A ANA, a concessionária dos aeroportos, propõe um aumento das taxas reguladas nos aeroportos nacionais de 14,55% no próximo ano. A maior subida acontece em Lisboa (16,98%), seguido do Porto (11,92%) e Faro (11,35%). Nas regiões autónomas, o aumento é de 7,47% nos Açores e de 7,92% na Madeira.

A atualização das taxas tem sido contestada pelas companhias aéreas. A decisão final cabe à ANAC e deverá ser anunciada em breve.

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Nova carreira de auxiliar de saúde também se aplica aos hospitais EPE e às parcerias público-privadas

Transição dos assistentes operacionais do SNS para a categoria de técnico auxiliar de saúde dá aumento salarial de 100 euros. Diploma foi publicado em Diário da República e entra em vigor em 2024.

Os hospitais que sejam entidades públicas empresariais (EPE) assim como as parcerias público-privadas (PPP) no SNS também serão obrigados a integrar os assistentes operacionais que empregam na nova carreira especial de técnico auxiliar de saúde a partir de 1 de janeiro de 2024, segundo o decreto-lei do Governo publicado esta sexta-feira em Diário da República. A transição dará um aumento salarial de 100 euros e vai abranger 24 mil funcionários.

Do mesmo modo, os trabalhadores que sejam contratados para as mesmas funções terão de ser posicionados na nova carreira especial, de acordo com a mesma disposição legal.

“O presente diploma, sem condicionar a aplicação do Código do Trabalho, nem a liberdade de negociação reconhecida às partes no âmbito da contratação coletiva, vem ainda instituir a carreira de técnico auxiliar de saúde aplicável aos trabalhadores a contratar pelas entidades públicas empresariais e pelos estabelecimentos de saúde em regime de parcerias público-privadas integradas no SNS”, segundo o decreto.

A maioria dos hospitais são EPE já em relação às parcerias público-privadas, neste momento, apenas existe uma a gerir o Hospital Cascais Dr. José Almeida.

O diploma justifica a criação da nova carreira no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no SNS com a “especificidade das funções desenvolvidas, algumas íntimas e diárias, as quais, de facto, aproximam os correspondentes trabalhadores dos diversos utentes doentes, e que, por essa razão, os distingue dos demais assistentes operacionais que exerça funções em serviços que não estejam integrados no SNS ou conexos com a prestação de cuidados de saúde”.

“Em termos remuneratórios, a transição para a carreira de TAS, traduz-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%”, de acordo com um comunicado do Ministério da Saúde divulgado em novembro quando o Governo conclui com sucesso as negociações com os sindicatos.

Ora esta atualização resulta, por um lado, do avanço de uma posição remuneratória, como estava já previsto, o que daria, no mínimo um aumento de 48 euros por mês, e também de uma valorização extraordinária de cerca de 50 euros, totalizando um incremento de 100 euros.

Só por passarem para a nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, sem contar o efeito positivo dos pontos sobrantes e do acelerador de progressões, estes funcionários públicos vão saltar pelo menos um nível remuneratório. Quem está na primeira posição, passará, no próximo ano, dos 821,83 euros brutos mensais para 869,84 euros, um incremento de 48 euros ou de 6,4%. Esta carreira terá oito posições salariais, terminando em 1.228,09 euros.

Dentro da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, o diploma do Governo estabelece ainda a criação da categoria de técnico auxiliar de saúde principal para a qual poderão transitar os assistentes operacionais que estejam na categoria de encarregado. A primeira posição remuneratória destes trabalhadores vai corresponder, no próximo ano, ao nível 13, o que corresponde a um ordenado bruto mensal de 1.228,09 euros. Esta carreira terá quatro posições, terminando em 1.385,99 euros.

O salto remuneratório e, consequentemente, o impacto orçamental podem ainda ser maiores se se contabilizar os pontos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) que não se perdem com a transição para a nova carreira e a aplicação do acelerador de progressões que, a partir do próximo ano, possibilita um salto remuneratório extra com apenas seis pontos, em vez dos atuais 10, desde que tenha 18 anos de carreira e sofrido os dois períodos de congelamento: entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Recorde-se que foi o segundo Executivo de José Sócrates, suportado por uma maioria absoluta socialista no Parlamento, que, no final de 2008, decidiu extinguir a carreira especial de ação médica, forçando os trabalhadores enquadrados naquele regime a transitar para a carreira geral de assistente operacional, com piores condições salariais e de progressão.

Quinze anos depois, o atual Executivo, também de maioria absoluta PS, decidiu reposicionar outra vez estes funcionários numa carreira especial.

(Notícia atualizada às 10h58)

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Governo reinstala juízes da Relação de Lisboa, mas solução pode ser transitória

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa vão ficar instalados na Rua Augusta e no Largo do Corpo Santo. A presidente do tribunal superior admite que solução pode ser transitória.

Os gabinetes dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa vão ficar instalados na Rua Augusta e no Largo do Corpo Santo, solução resultante da “racionalização de espaços”, mas que a presidente do tribunal superior admite poder ser transitória.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que “garantiu já a instalação dos gabinetes dos juízes desembargadores do TRL”, tendo chegado a uma solução, “já consensualizada” com presidente e vice-presidente deste tribunal, e que “passa por uma melhor organização, racionalização e aproveitamento de espaços, designadamente das instalações existentes na Rua Augusta e no Largo do Corpo Santo”.

Segundo o MJ, foram analisados com as responsáveis máximas do TRL “aspetos relativos a instalações numa perspetiva quer de curto quer de médio prazo”, mas para a solução agora encontrada “os edifícios serão ajustados às necessidades existentes, estando já prevista a implementação da solução em janeiro de 2024”.

Os 14 gabinetes de desembargadores que funcionavam num andar arrendado num edifício na Rua Nova do Almada, cujo contrato foi denunciado e de onde os juízes têm de sair até janeiro, serão distribuídos por um edifício na Rua Augusta, onde funciona a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, e outro no Largo do Corpo Santo, onde já estavam instalados cerca de 50 gabinetes e onde funciona também uma secção do TRL.

Em declarações à Lusa, a presidente do TRL, a desembargadora Maria Guilhermina Freitas, explicou que a solução agora encontrada corre o risco de ser transitória, uma vez que o edifício no Largo do Corpo Santo continua à venda, que se se concretizar deixará novamente os gabinetes sem local de instalação, sendo uma situação que ainda “não está devidamente acautelada”.

A denúncia do contrato de arrendamento do andar na Rua Nova do Almada foi conhecida em setembro, altura em que o MJ anunciou a contestação formal à denúncia do contrato que vigorava desde 1993, mas explicou que, independentemente do desfecho desse processo, estavam já a ser estudadas alternativas para albergar os gabinetes dos desembargadores.

Na mesma altura, em declarações à Lusa, Maria Guilhermina Freitas manifestou a sua preocupação, não só com o fim do contrato na Rua Nova do Almada, mas com a possibilidade de o edifício em uso no Largo do Corpo Santo poder vir a ser vendido.

Criticou também o abandono do protocolo para a renovação do edifício do Tribunal da Boa Hora, no qual estava previsto alojar o Conselho Superior da Magistratura e instalações de trabalho para juízes do Supremo Tribunal de Justiça e da Relação de Lisboa.

Esse protocolo foi posto em causa pela assinatura de um outro, entre o Estado e o OPART, empresa do setor empresarial do Estado para a produção artística e o qual previa “a instalação temporária das equipas do Teatro Nacional São Carlos (TNSC) em parte do edifício da Boa Hora”, segundo explicou o MJ à Lusa, num esclarecimento no qual sublinhava que esta ocupação temporária não punha em causa usos futuros.

“O OPART ocupará o espaço apenas temporariamente, pelo que a sua utilização por parte desta entidade não colide, nem coloca em causa a instalação ali, no futuro, de outros serviços”, adiantou o MJ, referindo que as obras de reabilitação do edifico estão dependentes da disponibilidade orçamental e das prioridades identificadas no grau de urgência das intervenções.

O MJ reiterou que “o acolhimento provisório das equipas do S. Carlos não impede nem atrasa investimento futuro” e que “a requalificação do tribunal exige sempre uma fase prévia de contratação e de execução de projeto de requalificação”.

“Ao invés de o Tribunal continuar fechado, é-lhe dado um destino útil e do interesse público neste interregno. Acresce que as intervenções que o OPART agora realizar são uma mais-valia para a futura requalificação”, acrescentou o MJ.

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Portugal supera em 160% meta de eficiência energética para 2023

Ainda segundo o relatório de progresso do Plano de Poupança de Energia, entre agosto de 2022 e novembro de 2023 o país registou uma redução no uso do gás de 21,7%, face à média histórica.

O 15º relatório de progresso do Plano de Poupança de Energia (PPE 2022-2023) indica que Portugal superou em 159,6% a meta de eficiência energética estabelecida para 2023.

Ainda segundo o mesmo relatório, entre agosto de 2022 e novembro de 2023, registou-se uma redução no uso do gás de 21,7%, face à média histórica dos últimos cinco períodos homólogos. A meta inscrita no “Regulamento do Gás” apontava para uma redução de 15% até março de 2023.

O decréscimo fez-se sentir fortemente na vertente de consumo convencional, com uma redução de 23,1%, ao passo que na componente de consumo, devido à produção de energia através das centrais termoelétricas, foi verificado uma diminuição de 19,5%. No setor dos centros comerciais, o consumo de gás natural e de energia elétrica também registou reduções significativas, de 39,7% e 12,9%, respetivamente.

No entanto, nem todos os resultados são positivos. No âmbito dos avisos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as medidas implementadas encontram-se a 41,2% da meta traçada até ao final do ano 2023.

Em outubro foi realizada a terceira reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano de Poupança de Energia, constituída pela ADENE, Direção Geral de Energia e Geologia e o operador da rede de distribuição, a REN. Esta reunião marcou um ano de implementação e monitorização.

 

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Ativistas hasteiam bandeira da Palestina na varanda da Câmara de Lisboa e pintam fachada

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Ativistas solidários com o Coletivo de Libertação da Palestina, o Climáximo e a Greve Climática Estudantil de Lisboa hastearam a bandeira da Palestina na varanda da Câmara de Lisboa.

Ativistas solidários com o Coletivo de Libertação da Palestina, o Climáximo e a Greve Climática Estudantil de Lisboa hastearam hoje a bandeira da Palestina na varanda da Câmara de Lisboa e pintaram a fachada do edifício, anunciaram as organizações.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, os três movimentos apontam ao presidente da autarquia, Carlos Moedas, o “apoio incondicional (…)ao genocídio e apartheid israelitas”. Na nota, os movimentos revelam igualmente que prenderam uma faixa com a frase “Palestina Livre” na fachada do edifício, que foi pintada a vermelho.

Com esta ação de protesto, os ativistas solidários com os três movimentos pretendem denunciar o que classificam como “apoio incondicional” de Carlos Moedas a “um projeto colonial que, há mais de 75 anos, tem por base a limpeza étnica do povo palestiniano”.

“As posições e ações do presidente da CML tornam-no e à autarquia cúmplices do genocídio que, há mais de dois meses, o regime israelita leva a cabo na Palestina”, escrevem os ativistas, acrescentando: “Só desde o passado 7 de outubro, mais de 20 mil pessoas palestinianas foram mortas pelo exército sionista, quase 2 milhões ficaram deslocadas, numa clara continuação da Nakba (catástrofe, em árabe)”.

Como exemplo do “apoio incondicional” de Moedas ao Estado israelita apontam o que o autarca escreveu na rede social X (ex-twitter) horas depois de começarem os bombardeamentos: “Lisboa está com Israel e o povo israelita, pela paz e a liberdade.” Lembram igualmente que a 10 de outubro, “um dia depois de o ministro da defesa israelita, Yoav Gallant, ter descrito pessoas palestinianas como ‘animais humanos'” e de ter prometido um cerco total a Gaza, o autarca se juntou à vigília em solidariedade com o estado israelita promovida pelo embaixador Dor Shapira.

Depois de a autarquia ter hasteado a bandeira israelita no Castelo de São Jorge, recordam, Carlos Moedas “acusou (…) a ‘extrema-esquerda’ de ser ‘racista’ e roçar o ´antisemitismo´” e os “partidos de esquerda de defender[em] organizações terroristas que decapitam bebés [e] violam mulheres”. “Duas alegações ainda sem base credível e sustentada, o que apenas demonstra como o mais alto representante da população de Lisboa está confortável em disseminar desinformação e propaganda sionista“, insistem.

Lembram que, numa entrevista na Sic Noticias, o autarca classificou o Estado israelita como “um país democrático, uma democracia” e recordam que o regime israelita “tem sido denunciado há décadas pelo povo palestiniano como um regime de ‘apartheid’, que institui na lei direitos diferentes tendo em conta a religião ou etnia”. “Esta denúncia foi confirmada e amplificada por relatórios de organizações de direitos humanos internacionais, como a Amnistia Internacional, em 2022, ou a Human Rights Watch, em 2021”, acrescentam.

Dizem igualmente que “o apoio de Carlos Moedas ao regime sionista não é novo” e lembram que, em 2017, quando era comissário na União Europeia, Moedas afirmou, no Parlamento Europeu: “o ecossistema de inovação bem-sucedido de Israel representa uma inspiração e um exemplo altamente relevante a ter em conta no desenho das nossas políticas de investigação e inovação da UE”.

“É sabido que este ´sistema de inovação bem-sucedido’ é construído sobre o sofrimento do povo palestiniano, que serve de cobaia para uma indústria tecnológica de armamento, espionagem, ´segurança´ e não só”, afirmam os ativistas, acrescentando: “Lutamos pelo fim da ocupação da Palestina e a autodeterminação do seu povo. Não assistiremos paradas ao genocídio”.

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Moeda chinesa ultrapassa iene japonês e ocupa 4.º lugar nos pagamentos mundiais

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

O yuan ultrapassou o iene pela primeira vez desde janeiro de 2022 para se tornar a quarta moeda global mais usada, atrás da libra esterlina, do euro e do dólar.

A moeda chinesa, o yuan, ultrapassou em novembro o iene japonês nas transações de pagamento a nível internacional pela primeira vez em quase dois anos, face às baixas taxas de juro na segunda maior economia mundial.

Os números divulgados esta sexta-feira pela plataforma internacional de pagamentos Swift mostram que a quota do yuan nos pagamentos globais ascendeu a 4,6%, em novembro, face a 3,6% no mês anterior.

O yuan ultrapassou o iene pela primeira vez desde janeiro de 2022 para se tornar a quarta moeda global mais usada, atrás da libra esterlina, do euro e do dólar.

Os últimos ganhos do yuan nos pagamentos globais devem ser bem recebidos por Pequim, que ambiciona aumentar o perfil internacional da moeda como parte de um esforço mais amplo para contrariar o domínio de longa data do dólar nas finanças globais.

Os dados de novembro “podem mesmo ser o início de uma tendência de aumento progressivo da quota do [yuan] nos [pagamentos] Swift”, escreveu Chi Lo, estratega para a Ásia-Pacífico do BNP Paribas Asset Management.

Os economistas afirmaram que o último aumento se deveu, em parte, às taxas de juros mais baixas na China que, enquanto conduziram à saída de investidores estrangeiros do mercado obrigacionista, também tornaram a moeda mais competitiva no domínio do financiamento do comércio.

A taxa de juros de referência da China está atualmente fixada em 3,45%.

O dólar continua a representar mais de 80% do mercado mundial de financiamento do comércio.

“A dinâmica subjacente ao financiamento do comércio tem vindo a alterar-se nos últimos meses, à medida que as taxas de juro do yuan caíram”, afirmou Kelvin Lau, economista para a Grande China do Standard Chartered, citado pelo jornal britânico Financial Times.

Com o banco central da China a inclinar-se para uma taxa mais flexível, enquanto os bancos centrais ocidentais mantiveram as taxas elevadas, Lau disse que o custo do financiamento do comércio com yuan caiu o suficiente para se tornar atrativo para alguns parceiros comerciais.

“Este novo fenómeno de o yuan ser visto como uma moeda de taxa de juro baixa abre a porta para que a moeda chinesa desempenhe um papel mais importante no financiamento do comércio“, acrescentou.

O argumento a favor de uma maior utilização do yuan nos pagamentos globais – particularmente através de canais que contornem o Swift – também foi reforçado pelas sanções ocidentais contra a Rússia, que colocaram outras economias em alerta sobre a dependência face ao dólar.

“A aceleração dos pagamentos em yuan é, em parte, um reflexo da situação geopolítica a que estamos a assistir”, afirmou Mansoor Mohi-uddin, economista-chefe do Banco de Singapura. “Isso e as tendências de longo prazo nos fluxos comerciais podem estar a acelerar a aceitação da moeda chinesa”, apontou.

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Chineses da BYD vão construir fábrica na Hungria para produzir carros elétricos na Europa

  • ECO
  • 22 Dezembro 2023

Fabricante chinês vai construir uma unidade de produção de elétricos de passageiros de "última geração" na cidade húngara de Szeged. BYD quer fazer a Hungria o centro das operações na Europa.

O fabricante de automóveis elétricos chinês BYD anunciou esta sexta-feira que vai construir uma fábrica de “última geração” em Szeged, na Hungria, que vai ser o centro das operações de produção na Europa.

“A unidade de última geração será a primeira do género construída por uma empresa de automóveis chinesa na Europa e contará com a avançada linha de produção de automóveis”, refere o grupo, adiantando que a fábrica será construída por fases e deverá criar centenas de postos de trabalho, impulsionar a economia e as cadeias de fornecimento locais.

A BYD explica que escolheu a Hungria devido à “rica história de especialização na indústria automóvel”, tendo desenvolvido uma “infraestrutura madura e uma base industrial bem estabelecida” que levou vários fabricantes europeus a escolher o país para a produção de automóveis de passageiros.

“Isto apoia ainda mais a decisão da BYD de tornar a Hungria o centro das operações de produção europeias”, sublinha o fabricante chinês.

Recentemente, a presidente da Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação anti subsídios a veículos elétricos da China.

“Há um enorme potencial na Europa, mas os mercados globais estão inundados com carros elétricos baratos chineses que têm subsídios de Estado”, o que “está a distorcer o nosso mercado”, disse Ursula von der Leyen em setembro passado.

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Estado vai transferir quase 28 milhões para as fundações de Serralves, Casa da Música e CCB em 2024

A Fundação Centro Cultural de Belém vai receber 11,55 milhões de euros, enquanto à Casa da Música será atribuída uma verba de dez milhões. Fundação de Serralves encaixa 6,4 milhões no próximo ano.

No próximo ano, o Estado vai transferir quase 28 milhões de euros para as fundações Casa da Música, Serralves e Centro Cultural de Belém, por via de transferências do Fundo de Fomento Cultural, de acordo com o decreto de lei publicado esta sexta-feira em Diário da República.

A maior fatia, no valor de 11,55 milhões de euros, será atribuída à Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB), o que corresponde a mais 900 mil euros que o montante atribuído este ano (10,65 milhões). No Porto, a Fundação Casa da Música contará com uma dotação de dez milhões de euros, igual à de 2023, enquanto a Fundação de Serralves vai receber 6,4 milhões de euros, mais 2,3 milhões do que o montante transferido em 2023 (4,1 milhões de euros).

Este ano, estas três instituições de âmbito cultural receberam um total de 24,7 milhões de euros, o que compara com os 27,95 milhões de euros que vão receber em 2024. Contas feitas, no próximo ano, as três fundações vão receber mais 3,2 milhões de euros.

A resolução determina ainda que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças transfira, até ao final deste ano, um montante de 5,9 milhões de euros para a Fundação de Serralves, “referente aos anos de 2016 a 2023”, resultante de donativos concedidos à instituição, enquadrados pelos códigos do IRC e do IRS, conforme previsto nos seus estatutos.

“As verbas destinadas a assegurar os encargos das fundações encontram inscritas no orçamento do Fundo de Fomento Cultural”, lê-se ainda no mesmo decreto de lei.

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“Deixei-o falar, simplesmente”. Lacerda Sales confirma reunião com filho de Marcelo sobre o caso das gémeas

  • ECO
  • 22 Dezembro 2023

"Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema, nunca recebi nenhum processo formalmente constituído e, portanto, também nunca contactei formalmente o hospital", assegura o ex-governante.

O filho do Presidente da República pediu uma reunião a António Lacerda Sales em novembro de 2019 para falar sobre as gémeas luso-brasileiras, revela o ex-secretário de Estado da Saúde em entrevista ao Expresso, em que reitera que não recebeu nenhum documento nem pediu a consulta no hospital. Perguntou-lhe a que propósito estava a interceder pelas crianças? “Nunca perguntei. Deixei-o falar, simplesmente”, responde.

O ex-governante confirma a reunião com Nuno Rebelo de Sousa, indicando que apenas tomou “conhecimento deste caso no dia 7 de novembro de 2019”. “Fez a apresentação de cumprimentos, dado que não o conhecia, e falou-me, factualmente, das duas crianças”, adianta, explicando que só agora fala em público sobre o caso após pedir a documentação ao Ministério da Saúde “para ter uma narrativa no tempo e coerente”.

Nuno Rebelo de Sousa terá questionado Lacerda Sales sobre a “amplitude” da sua intervenção, ao que este respondeu dando “informação que trataria este caso como todos os outros, sem privilégio, porque todos os processos que chegavam formalmente constituídos sinalizavam para as diferentes institui­ções”. “Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema, nunca recebi nenhum processo formalmente constituído e, portanto, também nunca contactei formalmente o Hospital de Santa Maria, assegura o ex-secretário de Estado.

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Um terço das chamadas atendidas no SNS 24 são encaminhadas para as urgências

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Mais de 80% das chamadas são atendidas em menos de 15 segundos e a taxa de atendimento ronda os 96%. As segundas-feiras e os finais de tarde são os períodos com maior procura da linha SNS 24.

Um terço das mais de 1,7 milhões de chamadas atendidas este ano na Linha SNS 24 foram encaminhadas para o serviço de urgência, sendo os restantes casos direcionados para o centro da saúde ou para cuidados em casa.

Os dados foram avançados à Lusa por João Oliveira, coordenador dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – Unidade do SNS 24, que realçou um aumento de cerca de 21% das chamadas atendidas na linha comparativamente a 2019, ano anterior ao início da pandemia de covid-19.

João Oliveira adiantou que “houve lições aprendidas” com a pandemia e os utentes continuam a contactar a Linha SNS 24, o que deixa os responsáveis “extremamente contentes”, porque querem continuar a mostrar que a linha é “a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde”.

“Em 2023, já atendemos mais de 1,7 milhões de chamadas e ultrapassámos o número de 2019, que ficou à volta de 1,4 milhões”, salientou, notando que este aumento da procura tem sido comportado com o ajuste permanente que a linha tem feito a nível de recursos e a nível de capacidade de resposta face aos desafios atuais do Serviço Nacional de Saúde.

João Oliveira salientou que a Linha SNS 24 (808 24 24 24) tem hoje “muito mais capacidade de responder a picos de procura”, que não são tão previsíveis no tempo, e os tempos de espera são atualmente “bastante satisfatórios”.

“Mais de 80% das chamadas são atendidas em menos de 15 segundos (…) e a taxa de atendimento ronda os 96% neste momento, o que nos deixa, para já, extremamente confortáveis com aquilo que estamos a fazer e, sempre que necessário, reforçamos os nossos recursos para que a resposta seja dada com melhor efetividade”, sublinhou.

Segundo o coordenador, a segunda-feira é o dia da semana com maior procura da linha e o período do dia com mais chamadas é o final da tarde, compatível com o dia-a-dia das pessoas. João Oliveira adiantou que o padrão de procura se tem mantido constante, com 30% de utentes pediátricos e os restantes adultos.

Quanto aos motivos de contacto, disse que diferem ao longo o ano: “Agora estamos a ultrapassar uma altura de frio em que as infeções respiratórias agudas estão presentes, e todos os sintomas respiratórios são os mais prevalentes”.

João Oliveira explicou que o serviço de triagem do SNS 24 estratifica o encaminhamento que deve ser dado aos utentes. “Os dados são monitorizados diariamente, mas existe um padrão de comportamento: Um terço das chamadas de triagem são encaminhadas para os serviços de urgência, mas sem prejuízo disso, todas as outras chamadas são encaminhadas tanto para o centro de saúde como para as pessoas ficarem em casa”, referiu.

Com esta triagem, feita por enfermeiros, está a fazer-se “uma otimização de recursos”, aliviando os profissionais de saúde deste volume de utentes que ficam em casa vigiados com chamadas de seguimento feitas pelo serviço.

“É uma mensagem positiva” para as pessoas continuarem a ligar para o SNS 24, antes de recorrerem a qualquer serviço de saúde, porque os profissionais conseguem detetar quando é que uma situação necessita ou não de avaliação presencial, defendeu, considerando que este “é um dos maiores ganhos do SNS24”.

Atualmente, o serviço tem uma bolsa com mais de 1.600 profissionais – enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, administrativos — que é ativada consoante a procura, sabendo-se que, “quando o frio piora, há mais chamadas”.

A Linha também está hoje mais bem preparada para responder a novas populações, como imigrantes ou estrangeiros de férias em Portugal. Para estes, o SNS 24 disponibiliza o serviço de tradução telefónica que foi utilizado este ano, no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude, em colaboração com o Alto Comissariado para as Migrações

“Foi um serviço que nós ativámos em contexto e que está a ser agora melhorado e que é para continuar”, disse, sustentando: “O país tem novas necessidades” e o serviço tem-se adaptado a elas, através da ativação de outros serviços públicos que podem dar apoio ao nível da comunicação com utentes que não dominem o idioma português nem o inglês.

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Altice Portugal pode ser vendida “às postas”. Conheça os cinco potenciais compradores

  • ECO
  • 22 Dezembro 2023

Há ofertas que querem apenas parte do grupo, outras que excluem a Geodésia e ainda quem tenha em vista obter o pacote como um todo. Jã são conhecidos cinco potenciais compradores.

O presidente da Altice já recebeu as propostas dos potenciais compradores da operação portuguesa, que variam no modo como olham para a operação. Há ofertas que querem apenas parte do grupo, outras que excluem a Geodésia (empresa de construção de fibra) e ainda quem tenha em vista obter o pacote como um todo, segundo avança o Expresso (acesso pago).

Patrick Drahi terá agora de decidir se quer vender, a quem e como. Existem interessados em comprar apenas um determinado ativo, como a fibra ótica, onde existe uma parceria com a Morgan Stanley — o que poderá complicar o processo. Em cima da mesa estarão propostas de Horta Osório em “parceria” com Warburg Pincus, uma private equity americana, bem como de vários intervenientes do setor e de fundos de private equity, incluindo o grupo norte-americano Apollo, como avançou o Financial Times.

A proposta do consórcio que inclui Horta Osório tem em vista ficar com toda a operação portuguesa e recuperar a marca e o nome da Portugal Telecom, de acordo com o Expresso. Já o “parceiro” Warburg Pincus tem interesse em ficar com o Data Center da Covilhã. Esta candidatura quer também aprofundar a aposta na Altice Labs (antiga PT Inovação) para reforçar as exportações da empresa portuguesa. A oferta será de mais de seis mil milhões de euros, o que fica ligeiramente abaixo da avaliação que Patrick Drahi estará à procura.

Entre os fundos na corrida têm sido apontados também a Apax Partners e a CVC Capital Partners. A Saudi Telecom Company (STC) também estará entre os candidatos à compra da Altice Portugal, segundo a Bloomberg, com uma oferta entre os sete mil milhões e os 9,5 mil milhões de euros. Em setembro, o grupo STC já comprou 9,9% da espanhola Telefónica.

(Notícia atualizada às 10h10)

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Tribunal quer julgar José Sócrates no mês das eleições

  • ECO
  • 22 Dezembro 2023

O Tribunal aguarda ainda decisões nomeadamente sobre o recurso do Ministério Público relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que vão determinar a evolução do processo.

Quando surgirem as duas decisões que faltam na Operação Marquês, nomeadamente o recurso e a análise das nulidades, o Tribunal Criminal de Lisboa quer começar a julgar o que resta deste caso. Desta forma, o ex-primeiro-ministro José Sócrates poderá ser julgado já em março do próximo ano, avança o Expresso.

A operação aguarda a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, relativamente ao recurso do Ministério Público da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, bem como do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que está a analisar as nulidades arguidas por Sócrates. Estas decisões devem surgir no final de janeiro do próximo ano.

Se deste processo ainda restar algum crime, a intenção do Tribunal Criminal de Lisboa é avançar com o julgamento em março, o que vai coincidir com as eleições legislativas antecipadas marcadas para dia 10 desse mês. Mas tudo dependerá da decisão das juízas desembargadoras, sendo que o processo poderá até voltar a 2017 ou cair por terra.

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