Ano: 2023

O ministro das Finanças recusou esta quarta-feira diminuir a Taxa Social Única paga pelos empregadores. Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião da Concertação Social, Fernando Medina garantiu estar aberto a discutir “todas as propostas” apresentadas por patrões e sindicatos para o Orçamento do Estado para 2024, mas deixou claro que não quer pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social, não estando, pois, disponível para aliviar esses descontos que as empresas têm de cumprir todos os meses.

“Gostaria de relembrar a posição histórica do Governo relativamente a essa matéria de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição, mantém essa posição. Discutiremos todas as propostas, mas a nossa posição é de que, relativamente à Taxa Social Única, não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável, no sentido em que colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social”, sublinhou o governante.

Horas antes, as confederações patronais tinham apresentado ao Governo o seu caderno de propostas para o Orçamento do Estado para 2024, entre as quais está a redução num ponto percentual da TSU suportada pelos empregadores, de 23,75% para 22,75%.

Este é um pedido antigo dos empresários, que entendem que, com esse alívio, estariam em condições de aumentar mais os salários. O Governo tem, porém, fechado a porta insistentemente a esse caminho, já que, argumenta, prejudicaria a receita da Segurança Social.

Por outro lado, os patrões propuseram esta quarta-feira ao Governo, no referido caderno, uma baixa do IRC e da derrama estadual, bem como a revisão dos escalões de IRS.

Sobre estes pontos, Fernando Medina mostrou-se aberto ao diálogo, ainda que tenha frisado que tal não significará acolher todas as propostas dos parceiros sociais. O Governo já sinalizou que irá diminuir o IRS no próximo ano, mas não adiantou em que moldes o fará.

O ministro das Finanças não quis esta quarta-feira adiantar mais detalhes sobre as eventuais mudanças que serão feitas no enquadramento fiscal, dizendo que não quer, por agora, antecipar-se ao trabalho que será feito em conjunto com os parceiros. Aliás, Fernando Medina realçou que foi “possível convergir” na reunião desta tarde na vontade de haver um trabalho intensivo antes da entrega da proposta orçamental no Parlamento no sentido de consensualizar as medidas que farão parte desse diploma.

Por outro lado, o governante aproveitou para indicar que o ano de 2023 terá “resultados fortes” na economia portuguesa, não só ao nível do produto, mas também do emprego e dos salários. E ainda que reconheça que a paragem da Autoeuropa poderá pesar sobre as exportações, o ministro assegurou que “será difícil que a economia cresça menos de 2,1%” este ano.

Já questionado sobre a possível atualização da meta para o salário mínimo e do referencial para os ordenados do privado previstas no acordo de rendimentos assinado em outubro, Fernando Medina salientou que o Governo está a trabalhar “na base” do que ficou fechando, sinalizando que não haverá uma revisão.

No que diz respeito à habitação – e depois de o primeiro-ministro ter admitido um novo travão à subida das rendas –, o ministro das Finanças explicou que os contornos desse mecanismo ainda não estão aprovados. “Que ele se realizará, é inequívoco”, assegurou.

Realçou, por outro lado, que durante o mês de setembro serão aprovados dois diplomas “com impacto muito importante na vida de milhões de famílias“, nesse âmbito: um diploma que estabilizará durante dois anos o valor das prestações do crédito à habitação, dando mais confiança às famílias, e um segundo diploma que alargará o apoio à bonificação dos juros para as famílias que estão numa situação de maior pressão do seu endividamento. “Iremos reforçar de forma muito efetiva a rede de segurança das famílias portuguesas“, sublinhou.

Mais trabalhadores declarados e salários a subir

Também a ministra do Trabalho falou aos jornalistas esta quarta-feira, à saída da reunião com patrões e sindicatos, e indicou que, neste momento, há mais 190 mil trabalhadores declarados à Segurança Social do que há um ano. “Os salários declarados, no acumulado de janeiro a junho, registam um aumento de 8%”, acrescentou Ana Mendes Godinho.

A responsável destacou ainda que aumentou em 54% o número de acordos assinados entre patrões e sindicatos, no âmbito da contratação coletiva, o que significa que, nos primeiros oito meses do ano, foi verificado “o melhor resultado quanto ao número de trabalhadores abrangidos”, frisou.

“Isto significa intenso diálogo social, o que é fundamental para a conseguirmos valorizar as condições de trabalho e termos maior capacidade de encontrar soluções à medida setorial”, rematou Ana Mendes Godinho.

Medina responde à ex-CEO da TAP

Esta tarde, Fernando Medina foi também questionado sobre o pedido de indemnização da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener. “Todos os cidadãos têm direito a recorrer das decisões de que não concordem. É um direito legítimo. Estamos muito confiantes da decisão que foi tomada”, disse o ministro.

Conforme avançou o ECO, a ex-CEO da TAP processou TAP, contestando a sua demissão pelo Governo. Pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros.

Notícia atualizada às 20h14