Ano: 2023

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa informou hoje que o presidente da empresa confirmou que está a ser analisada “a possibilidade” da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) utilizar as instalações da agência, com os órgãos representativos a manifestarem-se contra.

Num comunicado, a CT adianta que questionou o presidente do Conselho de Administração, Joaquim Carreira, sobre a intenção do Governo em mudar a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) para as instalações da Lusa, em Lisboa.

“Em resposta, Joaquim Carreira confirmou estar a ser analisada ‘a possibilidade de a CCPJ utilizar instalações da sede da Lusa” e que de momento “não existe nenhum acordo sobre qual o espaço e condições a aplicar’“, refere a CT.

Num outro comunicado, os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa afirmam ter tomado “conhecimento da intenção do Governo de mudar a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para as instalações da agência, em Lisboa, uma decisão que é uma afronta quer à CCPJ quer à própria Lusa“.

“A CCPJ tem já funções e meios enfraquecidos e que importa reforçar urgentemente, dignificando a atividade do órgão regulador de uma das mais importantes profissões em democracia (aliás, é gritante a desproporção dos seus meios face aos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social)”, apontam.

Para as ORT, colocar a CCPJ nas instalações de “um regulado [a Lusa] é menorizar ainda mais a sua importância”, defendendo que “o Governo tem de preservar a autonomia e independência da CCPJ, garantindo-lhe também para isso um espaço adequado à prossecução da sua missão pública“.

No comunicado, assinado pela CT, Conselho de Redação e delegados sindicais do Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) e Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA), é referido que “num momento fulcral para o jornalismo, a CCPJ tem de ser efetivamente operante, incluindo no espaço dedicado à realização do seu trabalho“.

Para os órgãos representativos dos trabalhadores a Lusa “não pode aceitar uma proximidade física que possa suscitar dúvidas sobre a sua independência, nem pode aceitar que as suas instalações sejam tratadas pelo Governo como se de um qualquer departamento público se tratassem“, sendo que “por estes motivos, tanto a CCPJ como a Lusa não devem aceitar esta solução”.

A CCPJ “é um organismo independente de direito público ao qual incumbe assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social, bem como o cumprimento dos respectivos deveres profissionais”, de acordo com o que consta no seu ‘site’.

A sua natureza jurídica, composição e funcionamento “encontram-se regulados no Estatuto do Jornalista e no Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional do Jornalista”.

A Comissão da Carteira é composta “por oito elementos com um mínimo de 10 anos de exercício da profissão de jornalista e detentores de carteira profissional de jornalista ou título equiparado válido, designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do sector, e por um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social, cooptado por aqueles por maioria absoluta, que preside”.

Compete à CCPJ atribuir, renovar, suspender ou cassar os títulos de acreditação dos profissionais da informação da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres enunciados no n.º 2 do art.º 14.º do Estatuto do Jornalista.

As suas decisões são recorríveis, nos termos gerais, para os tribunais administrativos.

A Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o tema e aguarda uma resposta.